quarta-feira, 13 de março de 2019

Parlamento francês aprova definitivamente a polémica lei «antidistúrbios»

Aprovada ontem no Senado francês com 210 votos a favor, 115 contra e 18 abstenções, a lei, também conhecida como «anti-vândalos», contempla a interdição administrativa e preventiva, por parte das prefeituras, do direito à manifestação; o direito da Polícia a revistar bagagens e viaturas dos manifestantes no local da manifestação; cria um ficheiro das pessoas proibidas de se manifestar; estabelece que «esconder voluntariamente o rosto, total ou parcialmente», passa a ser crime – punido com um ano de prisão e 15 mil euros de multa – e passa a impor o princípio do «vândalo-pagador», tal como o defendeu o ministro francês do Interior, Christophe Castaner.

Vários senadores afirmaram que a lei acabou por ser «endurecida» e alguns destacaram o seu carácter «arbitrário», uma vez que «os prefeitos e, desse modo, o governo podem escolher agora os seus manifestantes», refere o France 24.

A Confederação Central do Trabalho (CGT) exigiu «o abandono puro e simples» do texto. Por seu lado, o Solidaires apelou aos demais sindicatos e à sociedade para «se mobilizarem contra esta lei». (Abril)