O Tribunal Supremo espanhol recusa o embargo das "herriko tabernas"
Os 16 magistrados que compõem a Sala 61 do Supremo tribunal espanhol retomaram as suas deliberações esta manhã, depois do impasse no debate ocorrido no passado mês de Julho sobre as medidas a adoptar contra as "herriko tabernas". Locais que o juiz Baltasar Garzón embargou em 2002, no âmbito das actuações que instruiu contra a formação abertzale.
Depois de uma reunião de cerca de três horas, os magistrados aprovaram por unanimidade recusar o embargo dos locais, ao entender que não se pode provar juridicamente que pertencem ao Batasuna já que os seus titulares são pessoas particulares.
Num comunicado, informa que a decisão foi tomada "sem prejuízo de que as partes executantes possam exercitar as correspondentes acções de levantamento do véu*", dirigidas a esclarecer a identidade dos proprietários dos bens.
Mais de 120 locais
Em Abril de 2002 o juiz Baltasar Garzón ordenou o embargo de 55 "herriko tabernas" para efectuar a "cobrança" de 24 milhões de euros, que o magistrado endossou ao Batasuna pelas perdas económicas ocasionadas pelas sabotagens e ataques a bens e imóveis havidos até à altura.
A partir de então, o instrutor da sala 5 do tribunal penal da Audiência Nacional tem prorrogado a intervenção judicial sobre os estabelecimentos assinalados
Uma prorrogação que ainda vigora, e que em 23 de Outubro de 2006 a Sala 61 do Supremo reforçou com o mandato à Guardia Civil de "inventariar" esses locais. Este passo foi consequência de um informe dos liquidadores dos locais embargados em que se concluía que "pertenciam na realidade, material e efectivamente, ao próprio Batasuna".
Mas o Supremo Tribunal foi mais além das 55 "herrikos" e estendeu a ordem para o "inventário" até cerca de 120 estabelecimentos; mandato para que também contaram com a participação da Ertzaintza.
*N.T.: desconsideração da personalidade jurídica
em Gara.net
sexta-feira, 14 de dezembro de 2007
PSOE pode ilegalizar ANV
"El País" assegura que o PSOE promoverá a ilegalização da ANV nas próximas semanas
O diário "El País" publicou, na sua edição de 11 de Dezembro, as intenções do Governo de José Luis Rodríguez Zapatero em concentrar todos os seus esforços para apressar a suspensão de actividades da EAE-ANV [Acção Nacionalista Basca], um partido que há mais de 70 anos aposta na independência de Euskal Herria.
O mesmo diário afirma ainda que a decisão política de ilegalizar a formação ekintzale "já está tomada e cumprir-se-á nas próximas semanas".
Não obstante, assegura que o Executivo de Zapatero "antes de formalizar a demanda (...) espera o último informe das Forças de Segurança do Estado sobre ANV para somar o máximo possível de argumentos para esta iniciativa".
O Governo espanhol, sempre segundo a informação difundida pelo jornal citado, poderia iniciar esse processo "em torno da dissolução das Cortes e convocatória de eleições em 7 de Janeiro" e, citando fontes do PSOE, especifica que o pedido de ilegalização "pode-se formalizar antes da convocatória das próximas eleições gerais".
Deste modo, Madrid junta a possibilidade de "apresentar o pedido e solicitar a convocatória de urgência da Sala do 61 do Tribunal Supremo, encarregada da aplicação da Lei dos Partidos".
Neste contexto, a Procuradoria da Audiência Nacional anunciou a semana passada
que "acelerará" este mês a investigação sobre a possível vinculação da ANV com o Batasuna, no âmbito do caso secreto que Baltasar Garzón abriu em Abril passado.
Segundo fontes do próprio Ministério Público, o impulso para esta investigação será possível graças a novas informações policiais "de peso" que chegaram à Procuradoria na semana passada. Acrescentaram ainda que a Procuradoria não solicitará a suspensão de actividades de ANV apenas por não ter condenado o tiroteio de 1 de Dezembro na localidade francesa de Capbreton, já que se trata tão só de "um dado mais" sobre a actuação deste partido entre os muitos que já se recolheram.
A agência Efe avançou para além disto que a suspensão das actividades de ANV poderá também conduzir à imputação dos seus dirigentes do delito de "pertença a organização terrorista".
em Gara.net
O diário "El País" publicou, na sua edição de 11 de Dezembro, as intenções do Governo de José Luis Rodríguez Zapatero em concentrar todos os seus esforços para apressar a suspensão de actividades da EAE-ANV [Acção Nacionalista Basca], um partido que há mais de 70 anos aposta na independência de Euskal Herria.
O mesmo diário afirma ainda que a decisão política de ilegalizar a formação ekintzale "já está tomada e cumprir-se-á nas próximas semanas".
Não obstante, assegura que o Executivo de Zapatero "antes de formalizar a demanda (...) espera o último informe das Forças de Segurança do Estado sobre ANV para somar o máximo possível de argumentos para esta iniciativa".
O Governo espanhol, sempre segundo a informação difundida pelo jornal citado, poderia iniciar esse processo "em torno da dissolução das Cortes e convocatória de eleições em 7 de Janeiro" e, citando fontes do PSOE, especifica que o pedido de ilegalização "pode-se formalizar antes da convocatória das próximas eleições gerais".
Deste modo, Madrid junta a possibilidade de "apresentar o pedido e solicitar a convocatória de urgência da Sala do 61 do Tribunal Supremo, encarregada da aplicação da Lei dos Partidos".
Neste contexto, a Procuradoria da Audiência Nacional anunciou a semana passada
que "acelerará" este mês a investigação sobre a possível vinculação da ANV com o Batasuna, no âmbito do caso secreto que Baltasar Garzón abriu em Abril passado.
Segundo fontes do próprio Ministério Público, o impulso para esta investigação será possível graças a novas informações policiais "de peso" que chegaram à Procuradoria na semana passada. Acrescentaram ainda que a Procuradoria não solicitará a suspensão de actividades de ANV apenas por não ter condenado o tiroteio de 1 de Dezembro na localidade francesa de Capbreton, já que se trata tão só de "um dado mais" sobre a actuação deste partido entre os muitos que já se recolheram.
A agência Efe avançou para além disto que a suspensão das actividades de ANV poderá também conduzir à imputação dos seus dirigentes do delito de "pertença a organização terrorista".
em Gara.net
França e Espanha estudam "novos instrumentos"
Zapatero e Sarkozy estudam “novos instrumentos” para actuar contra a ETA
José Luis Rodríguez Zapatero e Nicolas Sarkozy reuniram-se em Lisboa, onde assistiram às sessões da II Cimeira UE-África, para analisar a cooperação na luta contra ETA após o tiroteio de Capbreton.
O secretário de Estado da Segurança espanhol, Antonio Camacho, informou sobre a reunião que tiveram ambos os mandatários, assegurando que o Governo francês partilhou dados que confirmam a "presença" de Saioa Sánchez e Asier Bengoa no tiroteio que teve lugar no passado sábado e que se saldou com a morte de dois guardias civiles.
Camacho, que acompanhado pelo director geral da Policia e da Guardia Civil, Joan Mesquida, manifestou que "agora a prioridade absoluta da França é deter o terceiro terrorista".
Segundo disse, Sarkozy e Zapatero concordaram que a colaboração na luta contra a ETA é "excelente" mas ainda assim todos têm "a obrigação de procurar formas de melhorá-la".
Nesse sentido, expressou a intenção de procurar "novos instrumentos para aprofundar o uso de equipas conjuntas e reflectir sobre a possibilidade de lhes dar características distintas".
Camacho não quis dar mais detalhes sobre essas "novas formas" de cooperação "para garantir maior segurança aos cidadão" e remeteu-se à companhia oferecida por Sarkozy e Zapatero no decorrer da cimeira.
em Gara.net
José Luis Rodríguez Zapatero e Nicolas Sarkozy reuniram-se em Lisboa, onde assistiram às sessões da II Cimeira UE-África, para analisar a cooperação na luta contra ETA após o tiroteio de Capbreton.
O secretário de Estado da Segurança espanhol, Antonio Camacho, informou sobre a reunião que tiveram ambos os mandatários, assegurando que o Governo francês partilhou dados que confirmam a "presença" de Saioa Sánchez e Asier Bengoa no tiroteio que teve lugar no passado sábado e que se saldou com a morte de dois guardias civiles.
Camacho, que acompanhado pelo director geral da Policia e da Guardia Civil, Joan Mesquida, manifestou que "agora a prioridade absoluta da França é deter o terceiro terrorista".
Segundo disse, Sarkozy e Zapatero concordaram que a colaboração na luta contra a ETA é "excelente" mas ainda assim todos têm "a obrigação de procurar formas de melhorá-la".
Nesse sentido, expressou a intenção de procurar "novos instrumentos para aprofundar o uso de equipas conjuntas e reflectir sobre a possibilidade de lhes dar características distintas".
Camacho não quis dar mais detalhes sobre essas "novas formas" de cooperação "para garantir maior segurança aos cidadão" e remeteu-se à companhia oferecida por Sarkozy e Zapatero no decorrer da cimeira.
em Gara.net
segunda-feira, 10 de dezembro de 2007
sábado, 8 de dezembro de 2007
Balanço do debate na FCSH
O debate sobre o conflito no País Basco realizado na passada quarta-feira, dia 5 de Dezembro, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas contou com a participação de cerca de 40 pessoas.
Depois de uma exposição rica e exaustiva sobre a situação actual do país basco, recheada de exemplos e dados sobre a tortura e repressão ao movimento independentista, esclarecedora em relação às estratégias políticas e anti-sociais dos estados opressores, respectivas instrumentalizações da justiça e da comunicação social, contextualizada historicamente, clara no que se refere ao uso, à deturpação e à arbitrariedade do uso de conceitos como terrorismo, violência, delito, democracia, direito e bastante elucidativa na abordagem sobre as aspirações dos povos à autodeterminação, à soberania e à democracia, deu-se um debate interessante com algumas intervenções vivas por parte de estudantes da instituição e outros presentes que se deslocaram ali com o propósito de participarem nesta iniciativa.
Entre os presentes encontravam-se, para além de estudantes e outros interessados, activistas dos direitos humanos, dirigentes associativos, estudantes bascos e um colega cantábrico.
Para além de cumprido o objectivo de esclarecimento, debate e partilha de experiências, a organização da iniciativa pôde estabelecer algumas pontes com os mais interessados com vista a futuras iniciativas de solidariedade com o povo basco.
Depois de uma exposição rica e exaustiva sobre a situação actual do país basco, recheada de exemplos e dados sobre a tortura e repressão ao movimento independentista, esclarecedora em relação às estratégias políticas e anti-sociais dos estados opressores, respectivas instrumentalizações da justiça e da comunicação social, contextualizada historicamente, clara no que se refere ao uso, à deturpação e à arbitrariedade do uso de conceitos como terrorismo, violência, delito, democracia, direito e bastante elucidativa na abordagem sobre as aspirações dos povos à autodeterminação, à soberania e à democracia, deu-se um debate interessante com algumas intervenções vivas por parte de estudantes da instituição e outros presentes que se deslocaram ali com o propósito de participarem nesta iniciativa.
Entre os presentes encontravam-se, para além de estudantes e outros interessados, activistas dos direitos humanos, dirigentes associativos, estudantes bascos e um colega cantábrico.
Para além de cumprido o objectivo de esclarecimento, debate e partilha de experiências, a organização da iniciativa pôde estabelecer algumas pontes com os mais interessados com vista a futuras iniciativas de solidariedade com o povo basco.
Acção Nacionalista Basca candidata-se ao Parlamento espanhol
EUSKAL HERRIA PASSO A PASSO
Serviço informativo da ASKAPENA Nº198
Acção Nacionalista Basca:
"Iremos ao Parlamento espanhol reclamar a independência"
Por diversas ocasiões a esquerda basca deparou-se com este dilema: participar ou não participar no Parlamento espanhol? Os que apostavam na candidatura utilizavam um argumento que o próprio Che Guevara defendia: as forças revolucionárias devem aproveitar todos os resquícios que lhes oferecem as democracias burguesas; não devem desperdiçar nenhum dos espaços que nos podem servir para desenvolver a luta popular. Os que se opunham à candidatura argumentavam que a presencia da esquerda independentista no Parlamento espanhol reforçava a pertença de um Estado de que nos queremos tornar independentes e consolidava a validade de uma instituição que é a máxima expressão da nossa falta de soberania
A prática tem sido o reflexo deste debate de estratégias: umas vezes participou-se, outras não, em outras ocasiões manteve-se una presença testemunhal e pontual... De facto, a esquerda basca não participa no Parlamento espanhol desde 1996.
Duas propostas políticas
A esquerda basca, agrupada hoje em torno da sigla da Acção Nacionalista Basca, tem anunciando reiteradamente que quer fazer frente à onda repressiva do Estado intensificando a iniciativa política.
Neste sentido há que situar a proposta de agremiar todos os sectores independentistas numa instituição de carácter nacional. Na base desta proposta está a constatação de que, em todas as forças políticas nacionalistas, há sectores de sensibilidade independentista que no partilham da linha autonomista das suas respectivas direcções. A Acção Nacionalista Basca se dirigiu-se a todos estes sectores convidando-os a conformar um Conselho Nacional Basco: una estrutura nacional em que estejam representadas as diferentes correntes políticas bascas que concordem na sua aspiração de soberania. Instituição que seria à semelhança do Conselho Nacional Africano ou do Conselho Nacional Palestino. O convite provocou o previsível e imediato repúdio da Executiva do PNV, direcção política que não admite outra relação com o Estado para além da “negociação” submissa.
A outra proposta recente da esquerda basca tem a ver com as eleições gerais de Março de 2008. Seguindo a linha do potenciar a iniciativa política, a direcção da ANV anunciou a decisão de concorrer às eleições gerais que se realizarão no próximo ano no Estado para conformar o Parlamento espanhol.
O marco: O anúncio público foi feito no dia 12 de Outubro, no final de uma grande manifestação a favor da auto-determinação.
• O aval da iniciativa: A ANV conta com os 200.000 votos que apoiaram essa sigla nas antidemocráticas eleições municipais de Maio deste ano. Estes votos foram a expressão máxima de fidelidade a um projecto político e um exercício maciço de desobediência civil frente a um Estado que ilegaliza o independentismo.
• Os objectivos: Fazer chegar ao próprio Parlamento espanhol o clamor de um sector social independentista hoje perseguido e silenciado. Contrastar este protesto com a mensagem que transmitem ao dito Parlamento outros parlamentares bascos; mensagem submissa de quem renunciou a reivindicar a nossa soberania nacional.
• O símbolo: Resgatam um elemento mitológico enraizado na nossa cultura ancestral, os 'zanpantzar'. Estas personagens saem em grupo; caminham movendo com força a cintura para fazer soar de forma compassada e rítmica umas esquilas (chocalhos) que levam presas à cintura. Simbolicamente, o som dos badalos afugenta os maus espíritos e as epidemias. Em sentido figurado político, resgata-se esta figura tão presente nas celebrações populares para que afugente todas as ameaças que nos rondam.
• A referência: Uma série de figuras emblemáticas na história do nosso povo: Jon Idigoras (militante histórico da esquerda basca falecido há alguns anos), Agustín Xaho (escritor de Euskal Herria Norte que viveu durante o século XIX), Tomás de Zumalakarregi (no sec. XIX, encabeçou o levantamento dos bascos frente ao Estado centralista em defensa dos seus foros), Dolores Ibarruri (formada no contexto mineiro da Biscaia, foi una das dirigentes operárias mais conhecidas na época republicana abortada depois pelo golpe militar de 1936)
• A proclamação: Um documento anunciado publicamente no dia 2 de Novembro deste ano, cujo título e conteúdos abaixo se resume.
"Somos a nação basca independente"
"500 anos após de ter sido conquistado o Reino dos Bascos, temos 500 razões para acabar com a submissão e abrir a porta à independência. Comprovámos os grandes danos que nos acarreta a dependência imposta. Só sendo donos do nosso presente poderemos desenvolver o nosso futuro. Negam-nos a nossa identidade para nos fazerem desaparecer. Somos a nação basca e não renunciaremos a sê-lo.
Fomos independentes até nos deixaram sem Estado próprio. Despojaram-nos dos nossos foros, último vestígio da nossa liberdade. Quiseram-nos submissos, gerindo as migalhas do regionalismo que nos deixaram. Recusam a oportunidade histórica de oferecer a este povo a solução política para um conflito ancestral. Nas nossas mãos está o amanhã que alcançaremos sem a permissão de ninguém.
Os nossos ascendentes sabiam que a soberania tinha inerente a estrutura de um Estado próprio; por isso apegaram-se à independência. Hoje encontramo-nos frente ao mesmo dilema mas com a lição bem aprendida. Por isso proclamamos um SIM rotundo à nossa independência. Temos que criar o nosso próprio Estado para modelar o poder da sociedade basca. Um Estado que ampare a nossa língua, a nossa cultura e um modelo social de esquerda.
Graças à independência deixaremos para trás a humilhação da vassalagem, abriremos as portas à igualdade da justiça para com os povos, teremos o nosso espaço no mundo.
Tal como optamos pela independência e a criação de um Estado basco, reclamamos a igualdade de oportunidades para todos os projectos políticos, incluindo o independentista. Este projecto deve de ser reivindicado em todos os cenários políticos; daí a importância das próximas eleições (2008). Só a actuação unitária de todos os independentistas garantirá o futuro da nação basca e a sua independência."
Euskal Herria, 26 de Novembro de 2007.
Serviço informativo da ASKAPENA Nº198
Acção Nacionalista Basca:
"Iremos ao Parlamento espanhol reclamar a independência"
Por diversas ocasiões a esquerda basca deparou-se com este dilema: participar ou não participar no Parlamento espanhol? Os que apostavam na candidatura utilizavam um argumento que o próprio Che Guevara defendia: as forças revolucionárias devem aproveitar todos os resquícios que lhes oferecem as democracias burguesas; não devem desperdiçar nenhum dos espaços que nos podem servir para desenvolver a luta popular. Os que se opunham à candidatura argumentavam que a presencia da esquerda independentista no Parlamento espanhol reforçava a pertença de um Estado de que nos queremos tornar independentes e consolidava a validade de uma instituição que é a máxima expressão da nossa falta de soberania
A prática tem sido o reflexo deste debate de estratégias: umas vezes participou-se, outras não, em outras ocasiões manteve-se una presença testemunhal e pontual... De facto, a esquerda basca não participa no Parlamento espanhol desde 1996.
Duas propostas políticas
A esquerda basca, agrupada hoje em torno da sigla da Acção Nacionalista Basca, tem anunciando reiteradamente que quer fazer frente à onda repressiva do Estado intensificando a iniciativa política.
Neste sentido há que situar a proposta de agremiar todos os sectores independentistas numa instituição de carácter nacional. Na base desta proposta está a constatação de que, em todas as forças políticas nacionalistas, há sectores de sensibilidade independentista que no partilham da linha autonomista das suas respectivas direcções. A Acção Nacionalista Basca se dirigiu-se a todos estes sectores convidando-os a conformar um Conselho Nacional Basco: una estrutura nacional em que estejam representadas as diferentes correntes políticas bascas que concordem na sua aspiração de soberania. Instituição que seria à semelhança do Conselho Nacional Africano ou do Conselho Nacional Palestino. O convite provocou o previsível e imediato repúdio da Executiva do PNV, direcção política que não admite outra relação com o Estado para além da “negociação” submissa.
A outra proposta recente da esquerda basca tem a ver com as eleições gerais de Março de 2008. Seguindo a linha do potenciar a iniciativa política, a direcção da ANV anunciou a decisão de concorrer às eleições gerais que se realizarão no próximo ano no Estado para conformar o Parlamento espanhol.
O marco: O anúncio público foi feito no dia 12 de Outubro, no final de uma grande manifestação a favor da auto-determinação.
• O aval da iniciativa: A ANV conta com os 200.000 votos que apoiaram essa sigla nas antidemocráticas eleições municipais de Maio deste ano. Estes votos foram a expressão máxima de fidelidade a um projecto político e um exercício maciço de desobediência civil frente a um Estado que ilegaliza o independentismo.
• Os objectivos: Fazer chegar ao próprio Parlamento espanhol o clamor de um sector social independentista hoje perseguido e silenciado. Contrastar este protesto com a mensagem que transmitem ao dito Parlamento outros parlamentares bascos; mensagem submissa de quem renunciou a reivindicar a nossa soberania nacional.
• O símbolo: Resgatam um elemento mitológico enraizado na nossa cultura ancestral, os 'zanpantzar'. Estas personagens saem em grupo; caminham movendo com força a cintura para fazer soar de forma compassada e rítmica umas esquilas (chocalhos) que levam presas à cintura. Simbolicamente, o som dos badalos afugenta os maus espíritos e as epidemias. Em sentido figurado político, resgata-se esta figura tão presente nas celebrações populares para que afugente todas as ameaças que nos rondam.
• A referência: Uma série de figuras emblemáticas na história do nosso povo: Jon Idigoras (militante histórico da esquerda basca falecido há alguns anos), Agustín Xaho (escritor de Euskal Herria Norte que viveu durante o século XIX), Tomás de Zumalakarregi (no sec. XIX, encabeçou o levantamento dos bascos frente ao Estado centralista em defensa dos seus foros), Dolores Ibarruri (formada no contexto mineiro da Biscaia, foi una das dirigentes operárias mais conhecidas na época republicana abortada depois pelo golpe militar de 1936)
• A proclamação: Um documento anunciado publicamente no dia 2 de Novembro deste ano, cujo título e conteúdos abaixo se resume.
"Somos a nação basca independente"
"500 anos após de ter sido conquistado o Reino dos Bascos, temos 500 razões para acabar com a submissão e abrir a porta à independência. Comprovámos os grandes danos que nos acarreta a dependência imposta. Só sendo donos do nosso presente poderemos desenvolver o nosso futuro. Negam-nos a nossa identidade para nos fazerem desaparecer. Somos a nação basca e não renunciaremos a sê-lo.
Fomos independentes até nos deixaram sem Estado próprio. Despojaram-nos dos nossos foros, último vestígio da nossa liberdade. Quiseram-nos submissos, gerindo as migalhas do regionalismo que nos deixaram. Recusam a oportunidade histórica de oferecer a este povo a solução política para um conflito ancestral. Nas nossas mãos está o amanhã que alcançaremos sem a permissão de ninguém.
Os nossos ascendentes sabiam que a soberania tinha inerente a estrutura de um Estado próprio; por isso apegaram-se à independência. Hoje encontramo-nos frente ao mesmo dilema mas com a lição bem aprendida. Por isso proclamamos um SIM rotundo à nossa independência. Temos que criar o nosso próprio Estado para modelar o poder da sociedade basca. Um Estado que ampare a nossa língua, a nossa cultura e um modelo social de esquerda.
Graças à independência deixaremos para trás a humilhação da vassalagem, abriremos as portas à igualdade da justiça para com os povos, teremos o nosso espaço no mundo.
Tal como optamos pela independência e a criação de um Estado basco, reclamamos a igualdade de oportunidades para todos os projectos políticos, incluindo o independentista. Este projecto deve de ser reivindicado em todos os cenários políticos; daí a importância das próximas eleições (2008). Só a actuação unitária de todos os independentistas garantirá o futuro da nação basca e a sua independência."
Euskal Herria, 26 de Novembro de 2007.
sexta-feira, 7 de dezembro de 2007
quinta-feira, 6 de dezembro de 2007
Análise de recurso contra a extradição de cidadãos bascos
O Supremo Tribunal de Justiça britânico aceitou analisar o recurso de apelo contra a extradição para o Estado espanhol de Zigor Ruiz, Ana Isabel López e Iñigo Albisu.
LONDRES - Prevê-se que os juízes Andrew Collins e John Dyson emitam um veredicto sobre o recurso depois do Natal, ainda que não haja data confirmada.
Um juiz do Tribunal de Westminster ordenou, no passado dia 17 de Agosto, a extradição para o Estado espanhol de três cidadãos bascos: Zigor Ruiz, Ana Isabel López e Iñigo Albisu.
Na sessão de ontem, o advogado de defesa, Richard Gordon, demonstrou os argumentos para defender o seu apelo perante os juízes do Supremo Tribunal.
Entre outros argumentos, Gordon pediu aos magistrados que tivessem em conta a “inexactidão” e a “pouca clareza” das euro-ordens emitidas pelo juiz da Audiência Nacional espanhola, Baltasar Garzón, em virtude das quais se executaram as detenções do passado 27 de Abril em Sheffield.
Além disso, a defesa considerou pertinente que os juízes tivessem em conta as “provas de tortura” cometidas no Estado espanhol durante os interrogatórios de outros detidos, uma circunstância que viola a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
LONDRES - Prevê-se que os juízes Andrew Collins e John Dyson emitam um veredicto sobre o recurso depois do Natal, ainda que não haja data confirmada.
Um juiz do Tribunal de Westminster ordenou, no passado dia 17 de Agosto, a extradição para o Estado espanhol de três cidadãos bascos: Zigor Ruiz, Ana Isabel López e Iñigo Albisu.
Na sessão de ontem, o advogado de defesa, Richard Gordon, demonstrou os argumentos para defender o seu apelo perante os juízes do Supremo Tribunal.
Entre outros argumentos, Gordon pediu aos magistrados que tivessem em conta a “inexactidão” e a “pouca clareza” das euro-ordens emitidas pelo juiz da Audiência Nacional espanhola, Baltasar Garzón, em virtude das quais se executaram as detenções do passado 27 de Abril em Sheffield.
Além disso, a defesa considerou pertinente que os juízes tivessem em conta as “provas de tortura” cometidas no Estado espanhol durante os interrogatórios de outros detidos, uma circunstância que viola a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
Preso militante histórico da esquerda independentista
Prisões em massa no Processo 18/98
A Guardia Civil prende o militante histórico abertzale José Luis Elkoro
O GARA teve conhecimento que dois veículos da Guardia Civil e vários agentes à paisana foram a casa de José Luis Elkoro, em Bergara, e o prenderam, hoje ao meio-dia, por ordem da Audiência Nacional espanhola.
Elkoro tornou-se um dirigente histórico abertzale pelo seu trabalho realizado em prol do independentismo deste país e, apesar dos seus 72 anos de idade, continua a ser uma referência dentro da política abertzale.
Assim, é importante destacar que foi presidente do município de Bergara e presidente de Orain, antiga editora do Egin. Também foi nomeado, em 1989, senador de Gipuzkoa. O seu papel foi fundamental no momento de lutar a favor da independência de Euskal Herria.
A Guardia Civil prende o militante histórico abertzale José Luis Elkoro
O GARA teve conhecimento que dois veículos da Guardia Civil e vários agentes à paisana foram a casa de José Luis Elkoro, em Bergara, e o prenderam, hoje ao meio-dia, por ordem da Audiência Nacional espanhola.
Elkoro tornou-se um dirigente histórico abertzale pelo seu trabalho realizado em prol do independentismo deste país e, apesar dos seus 72 anos de idade, continua a ser uma referência dentro da política abertzale.
Assim, é importante destacar que foi presidente do município de Bergara e presidente de Orain, antiga editora do Egin. Também foi nomeado, em 1989, senador de Gipuzkoa. O seu papel foi fundamental no momento de lutar a favor da independência de Euskal Herria.
quarta-feira, 5 de dezembro de 2007
Decretada prisão para 33 dos detidos do Processo 18/98
33 arguidos do 18/98 são presos e 6 saem em liberdade sob fiança
Xabier Otero, Iñaki Zapiain, Alberto Frías, Sabino Ormazabal, Fernando Olalde e Mario Zubiaga sairão em liberdade nas próximas horas, assim que paguem as fianças de 20 000 euros estipuladas esta noite pela Audiência Nacional. Para os outros 33 detidos, Ángela Murillo decretou prisão, situação em que já se encontravam outros três processados. No que toca à sentença, o Gara pôde saber que não será transmitida na segunda-feira, como previsto.
Depois da suspensão a que se viu forçada a audiência de segunda-feira à tarde, em que compareceram 15 dos arguidos, o resto dos detidos do Processo 18/98 compareceu ontem à tarde numa nova sessão, na qual se assistiu às mesmas irregularidades e vulnerabilidades processuais. Não obstante, os presos tomaram a palavra para responder aos juízes: “somos bascos e não impedireis que, seja como for, continuemos a trabalhar em prol da independência do nosso país”.
Na sessão de ontem, como na véspera, também se registaram irregularidades nas garantias jurídicas. De começo, todas as comparências voltaram a levar-se a cabo em grupo, extremo que a própria legislação espanhola impossibilita. E, se a lei estabelece que as audiências devem levar-se a cabo com intervalos de não mais de 72 horas, para a de ontem já tinham passado mais de cem. E para tudo isto se deve acrescentar que o preso político Iker Beristain, também arguido no Processo 18/98, não foi levado a Madrid.
A defesa nem sequer foi informada que na segunda-feira à tarde Beristain foi retirado da prisão de Teruel para ser transferido para o tribunal desta capital aragonesa, com vista a uma audiência excepcional. O jovem negou-se a participar nesta sessão e denunciou que, apesar de exigir a presença de um advogado de confiança, foi representado por um advogado indicado.
A advogada de defesa Arantza Zulueta informou este jornal que, na sessão de ontem na Audiência Nacional, os advogados dos detidos denunciaram “as evidentes irregularidades” que impregnaram todo o processo jurídico, e responsabilizaram o tribunal pela tomada de decisões com base “numa estratégia política concreta que nada tem a ver com decisões jurídicas”.
Uma acusação que for reafirmada pelos próprios detidos quando tomaram a palavra no encerramento da sessão. Denunciaram o impulso político em que se sustenta, tanto este Processo como a sua própria detenção, e avisaram que não constituirá obstáculo algum para que continuem o seu trabalho pela independência de Euskal Herria.
Por outro lado, familiares de Paul Asensio disseram que, com mandato, a Polícia espanhola revistou todos os bens que haviam sido confiscados na casa do jovem em Barrika, entre outras coisas, a caderneta de poupanças.
Xabier Otero, Iñaki Zapiain, Alberto Frías, Sabino Ormazabal, Fernando Olalde e Mario Zubiaga sairão em liberdade nas próximas horas, assim que paguem as fianças de 20 000 euros estipuladas esta noite pela Audiência Nacional. Para os outros 33 detidos, Ángela Murillo decretou prisão, situação em que já se encontravam outros três processados. No que toca à sentença, o Gara pôde saber que não será transmitida na segunda-feira, como previsto.
Depois da suspensão a que se viu forçada a audiência de segunda-feira à tarde, em que compareceram 15 dos arguidos, o resto dos detidos do Processo 18/98 compareceu ontem à tarde numa nova sessão, na qual se assistiu às mesmas irregularidades e vulnerabilidades processuais. Não obstante, os presos tomaram a palavra para responder aos juízes: “somos bascos e não impedireis que, seja como for, continuemos a trabalhar em prol da independência do nosso país”.
Na sessão de ontem, como na véspera, também se registaram irregularidades nas garantias jurídicas. De começo, todas as comparências voltaram a levar-se a cabo em grupo, extremo que a própria legislação espanhola impossibilita. E, se a lei estabelece que as audiências devem levar-se a cabo com intervalos de não mais de 72 horas, para a de ontem já tinham passado mais de cem. E para tudo isto se deve acrescentar que o preso político Iker Beristain, também arguido no Processo 18/98, não foi levado a Madrid.
A defesa nem sequer foi informada que na segunda-feira à tarde Beristain foi retirado da prisão de Teruel para ser transferido para o tribunal desta capital aragonesa, com vista a uma audiência excepcional. O jovem negou-se a participar nesta sessão e denunciou que, apesar de exigir a presença de um advogado de confiança, foi representado por um advogado indicado.
A advogada de defesa Arantza Zulueta informou este jornal que, na sessão de ontem na Audiência Nacional, os advogados dos detidos denunciaram “as evidentes irregularidades” que impregnaram todo o processo jurídico, e responsabilizaram o tribunal pela tomada de decisões com base “numa estratégia política concreta que nada tem a ver com decisões jurídicas”.
Uma acusação que for reafirmada pelos próprios detidos quando tomaram a palavra no encerramento da sessão. Denunciaram o impulso político em que se sustenta, tanto este Processo como a sua própria detenção, e avisaram que não constituirá obstáculo algum para que continuem o seu trabalho pela independência de Euskal Herria.
Por outro lado, familiares de Paul Asensio disseram que, com mandato, a Polícia espanhola revistou todos os bens que haviam sido confiscados na casa do jovem em Barrika, entre outras coisas, a caderneta de poupanças.
terça-feira, 4 de dezembro de 2007
Mais 15 detidos!
A polícia espanhola deteve, esta manhã, 15 jovens à frente das instalações da Audiência Nacional quando se deslocaram ali por requisição do juiz.
Esta semana já são mais de meia centena, os cidadãos bascos detidos pelo Estado espanhol.
em Gara
Esta semana já são mais de meia centena, os cidadãos bascos detidos pelo Estado espanhol.
em Gara
Hora de responder como Povo
Adere ao manifesto de solidariedade com os presos do Processo 18/98 em 1898erantzuna@euskalerria.org (são aceites adesões individuais e colectivas)
Hora de responder como Povo
Manifesto
Desde o auto-encarceramento que realizámos no passado mês de Junho em Gernika, nós, as 52 pessoas julgadas no Processo 18/98, continuamos a trabalhar para tentar transformar a solidariedade face ao castigo judicial em trabalho conjunto, em elkarlana.
A sentença que ditará o tribunal da Audiência Nacional será especialmente importante para Euskal Herria. E não só pelas penas de prisão que imporá, mas também pela incidência que terá na materialização dos direitos civis e políticos da cidadania basca.
A vulnerabilidade dos direitos que se cria no 18/98 e nos restantes processos ficará consolidada com este julgamento. Durante muitos anos, a transição no Estado espanhol, reduziu direitos civis e políticos, assim como direitos humanos básicos, do conjunto da cidadania basca, mediante legislações de excepção.
A sentença do 18/98 aprofundará essa negação de direitos e assentará bases renovadas para criminalizar as pessoas e colectivos que trabalham pela construção de Euskal Herria.
O Julgamento 18/98 não foi um passo isolado. É a continuação da perseguição a que foi submetido durante muitos anos o movimento político independentista de Euskal Herria. No fundo, há uma agressão estrutural contra os direitos civis e políticos das bascas e dos bascos, que atinge cada vez mais grupos e actividades.
Aí está o julgamento contra as organizações juvenis e as consequentes condenações. Depois do nosso julgamento virão outros nos meses seguintes (Udalbiltza, Egunkaria, GGAA-Askatasuna e Batasuna), acumulando acusações e condenações. A sentença do 18/98 terá influência directa nestes casos e nas possibilidades da cidadania basca viver e desenvolver-se em democracia.
Nas últimas semanas temos visto como o Governo do PSOE utiliza os instrumentos repressivos de que dispõe para castigar ideologias e actividades plenamente legítimas. Mais, porta-vozes do Governo espanhol anunciaram terem decidido continuar este caminho.
Como dizíamos no Manifesto divulgado em Gernika: “Para além das pessoas ou organizações obrigadas a sentar-se no banco dos réus, é a liberdade de pensamento, organização e expressão que estão a ser julgadas e condenadas. É a democracia que está a ser condenada e julgada”.
Desde Gernika, fizemos um chamamento tanto à cidadania como aos agentes sociais e políticos bascos para trabalhar conjuntamente em defesa dos direitos e da democracia. Na nossa opinião, chegou o momento de dar um passo para esse trabalho em comum. Como afirmámos, a sentença do 18/98 transcende o próprio processo. Estão-se a destruir os pilares da construção de Euskal Herria, fecham-se as portas a uma solução democrática e consolida-se a criminalização da opção política a favor da independência.
Por tudo isto, justamente, o momento em que se dite a sentença depois do longo processo 18/98 será o de dar resposta ao conjunto de agressões contra Euskal Herria. Por tudo isto, nós, as pessoas processadas no 18/98, queremos realizar um forte chamamento para fazer frente à sentença e às suas graves consequências.
Assim, queremos anunciar hoje, aqui, que quando se conheça a sentença convocaremos uma Manifestação Nacional, sob o lema «Pelos Direitos de Euskal Herria, Por Condições Democráticas para Todas as Opções Políticas». Aqui reside a questão: em superar a situação de imposição em que vivemos e em que os caminhos da construção de Euskal Herria se possam desenvolver num espaço democrático.
Junto a esta convocatória, pedimos a todos os sectores e agentes sociais que se preparem para fazer frente à sentença e, conscientes da importância da nova agressão contra a democracia que se tornará a sentença do 18/98, que trabalhem, cada um na sua área, no âmago deste caso. Nesse sentido, apelamos a que se realize uma Paragem de Uma Hora, que ampliaria este trabalho comum, especialmente com os sindicatos. Nos próximos dias esperamos ter oportunidade de o especificar com eles.
Valendo-se de tribunais e legislações especiais, quiseram calar a palavra das Bascas e dos Bascos. Quiseram fazer desaparecer agentes, meios de comunicação, instituições e organizações criadas pela própria sociedade basca. O que temos de construir entre todas e todos é uma solução democrática que garanta os direitos de Euskal Herria e dos Bascos. Para que, também, os projectos independentistas possam ser defendidos e materializados em Euskal Herria em igualdade de condições. Para que os direitos civis e políticos de todas as pessoas sejam viáveis. É esta a nossa aposta. A que continuará para além de todas as sentenças e condenações.
Euskal Herria, 04, Novembro de 2007
Processadas e Processados do 18/98
Envia a tua adesão a este endereço: 1898erantzuna@euskalerria.org
Em Askapena:
http://www.askapena.org/berriak/men/karpeta_es/389/ind_aska
Hora de responder como Povo
Manifesto
Desde o auto-encarceramento que realizámos no passado mês de Junho em Gernika, nós, as 52 pessoas julgadas no Processo 18/98, continuamos a trabalhar para tentar transformar a solidariedade face ao castigo judicial em trabalho conjunto, em elkarlana.
A sentença que ditará o tribunal da Audiência Nacional será especialmente importante para Euskal Herria. E não só pelas penas de prisão que imporá, mas também pela incidência que terá na materialização dos direitos civis e políticos da cidadania basca.
A vulnerabilidade dos direitos que se cria no 18/98 e nos restantes processos ficará consolidada com este julgamento. Durante muitos anos, a transição no Estado espanhol, reduziu direitos civis e políticos, assim como direitos humanos básicos, do conjunto da cidadania basca, mediante legislações de excepção.
A sentença do 18/98 aprofundará essa negação de direitos e assentará bases renovadas para criminalizar as pessoas e colectivos que trabalham pela construção de Euskal Herria.
O Julgamento 18/98 não foi um passo isolado. É a continuação da perseguição a que foi submetido durante muitos anos o movimento político independentista de Euskal Herria. No fundo, há uma agressão estrutural contra os direitos civis e políticos das bascas e dos bascos, que atinge cada vez mais grupos e actividades.
Aí está o julgamento contra as organizações juvenis e as consequentes condenações. Depois do nosso julgamento virão outros nos meses seguintes (Udalbiltza, Egunkaria, GGAA-Askatasuna e Batasuna), acumulando acusações e condenações. A sentença do 18/98 terá influência directa nestes casos e nas possibilidades da cidadania basca viver e desenvolver-se em democracia.
Nas últimas semanas temos visto como o Governo do PSOE utiliza os instrumentos repressivos de que dispõe para castigar ideologias e actividades plenamente legítimas. Mais, porta-vozes do Governo espanhol anunciaram terem decidido continuar este caminho.
Como dizíamos no Manifesto divulgado em Gernika: “Para além das pessoas ou organizações obrigadas a sentar-se no banco dos réus, é a liberdade de pensamento, organização e expressão que estão a ser julgadas e condenadas. É a democracia que está a ser condenada e julgada”.
Desde Gernika, fizemos um chamamento tanto à cidadania como aos agentes sociais e políticos bascos para trabalhar conjuntamente em defesa dos direitos e da democracia. Na nossa opinião, chegou o momento de dar um passo para esse trabalho em comum. Como afirmámos, a sentença do 18/98 transcende o próprio processo. Estão-se a destruir os pilares da construção de Euskal Herria, fecham-se as portas a uma solução democrática e consolida-se a criminalização da opção política a favor da independência.
Por tudo isto, justamente, o momento em que se dite a sentença depois do longo processo 18/98 será o de dar resposta ao conjunto de agressões contra Euskal Herria. Por tudo isto, nós, as pessoas processadas no 18/98, queremos realizar um forte chamamento para fazer frente à sentença e às suas graves consequências.
Assim, queremos anunciar hoje, aqui, que quando se conheça a sentença convocaremos uma Manifestação Nacional, sob o lema «Pelos Direitos de Euskal Herria, Por Condições Democráticas para Todas as Opções Políticas». Aqui reside a questão: em superar a situação de imposição em que vivemos e em que os caminhos da construção de Euskal Herria se possam desenvolver num espaço democrático.
Junto a esta convocatória, pedimos a todos os sectores e agentes sociais que se preparem para fazer frente à sentença e, conscientes da importância da nova agressão contra a democracia que se tornará a sentença do 18/98, que trabalhem, cada um na sua área, no âmago deste caso. Nesse sentido, apelamos a que se realize uma Paragem de Uma Hora, que ampliaria este trabalho comum, especialmente com os sindicatos. Nos próximos dias esperamos ter oportunidade de o especificar com eles.
Valendo-se de tribunais e legislações especiais, quiseram calar a palavra das Bascas e dos Bascos. Quiseram fazer desaparecer agentes, meios de comunicação, instituições e organizações criadas pela própria sociedade basca. O que temos de construir entre todas e todos é uma solução democrática que garanta os direitos de Euskal Herria e dos Bascos. Para que, também, os projectos independentistas possam ser defendidos e materializados em Euskal Herria em igualdade de condições. Para que os direitos civis e políticos de todas as pessoas sejam viáveis. É esta a nossa aposta. A que continuará para além de todas as sentenças e condenações.
Euskal Herria, 04, Novembro de 2007
Processadas e Processados do 18/98
Envia a tua adesão a este endereço: 1898erantzuna@euskalerria.org
Em Askapena:
http://www.askapena.org/berriak/men/karpeta_es/389/ind_aska
segunda-feira, 3 de dezembro de 2007
Mais de 25 mil pessoas contra a repressão
Disto ninguém viu na televisão portuguesa porque isto é aquilo que eles não querem que se saiba.
sábado, 1 de dezembro de 2007
Presos no âmbito do Processo 18/98
Video da detenção de jornalista do Gara em plena redacção
Estamos solidários com:
Alberto Frías, Elena Beloki, Txema Matanzas, Jexux Mari Zalakain, Javier Salutregi, Javi Balanzategi, Mikel Korta, Iñaki O'Shea, Joxe Mari Olarra, Juan Mari Mendizabal, Iker Casanova, Manu Intxauspe, Jose García Mijangos, Natale Landa, Olatz Egiguren, Mario Zubiaga, Ruben Nieto, Xabier Alegria, Patxi Gundin, Pablo Gorostiaga, Joxean Etxeberria, Juan Pablo Diéguez, Xabi Otero, Sabino Ormazabal, Fernando Olalde, Isidro Murga, Mikel Egibar, Mirian Campos, Patxo Murga, Txente Askasibar, Mikel Aznar, Karlos Trenor, Paul Asensio, Xabier Arregi e Iñaki Zapiain.
Tiroteio no Estado francês mata Guardia Civil
O ministro espanhol da Administração Interna confirma que dois Guardias Civis estavam a vigiar membros da organização armada ETA. No entanto, os agentes estavam em França. Às 9.00 de hoje, encontravam-se num café, no Estado francês, quando foram baleados por desconhecidos. Um morreu e outro está gravemente ferido. As agências de notícias apontam que pode ter sido a ETA.
em Gara
em Gara
33 detenções até ao momento
Jornalista do Gara foi detido dentro da redacção do jornal
As detenções vão neste momento em 33.
26 detenções nas últimas horas
A Audiência Nacional Espanhola ordena a detenção de 46 processados no mega-processo 18/98
As forças policiais espanholas iniciaram uma operação para prender os cidadãos bascos processados no caso 18/98 que foram condenados pela Audiência Nacional, apesar de que a sentença todavia não se tenha tornado pública. A ordem do tribunal especial afecta 46 implicados, segundo as agências. Às 23h15, sabia-se que tinham sido presas 26 pessoas.
Fonte: Gara
Os implicados convocam manifestação para domingo em Bilbao
Os implicados no processo 18/98 convocam a população a manifestar-se no próximo domingo às 12.00 na praça Aita Donostia de Bilbao, sob o lema "Pelos direitos de Euskal Herria. Condições democráticas para todas nas opções políticas".
Fonte: Gara
Manifesto de convocatória para a manifestação:
HORA DE RESPONDER COMO POVO
http://www.gara.net/agiriak/20071121_1898_manifiesto.pdf
As forças policiais espanholas iniciaram uma operação para prender os cidadãos bascos processados no caso 18/98 que foram condenados pela Audiência Nacional, apesar de que a sentença todavia não se tenha tornado pública. A ordem do tribunal especial afecta 46 implicados, segundo as agências. Às 23h15, sabia-se que tinham sido presas 26 pessoas.
Fonte: Gara
Os implicados convocam manifestação para domingo em Bilbao
Os implicados no processo 18/98 convocam a população a manifestar-se no próximo domingo às 12.00 na praça Aita Donostia de Bilbao, sob o lema "Pelos direitos de Euskal Herria. Condições democráticas para todas nas opções políticas".
Fonte: Gara
Manifesto de convocatória para a manifestação:
HORA DE RESPONDER COMO POVO
http://www.gara.net/agiriak/20071121_1898_manifiesto.pdf
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