Hora de responder como Povo

Adere ao manifesto de solidariedade com os presos do Processo 18/98 em 1898erantzuna@euskalerria.org (são aceites adesões individuais e colectivas)

Hora de responder como Povo

Manifesto

Desde o auto-encarceramento que realizámos no passado mês de Junho em Gernika, nós, as 52 pessoas julgadas no Processo 18/98, continuamos a trabalhar para tentar transformar a solidariedade face ao castigo judicial em trabalho conjunto, em elkarlana.
A sentença que ditará o tribunal da Audiência Nacional será especialmente importante para Euskal Herria. E não só pelas penas de prisão que imporá, mas também pela incidência que terá na materialização dos direitos civis e políticos da cidadania basca.

A vulnerabilidade dos direitos que se cria no 18/98 e nos restantes processos ficará consolidada com este julgamento. Durante muitos anos, a transição no Estado espanhol, reduziu direitos civis e políticos, assim como direitos humanos básicos, do conjunto da cidadania basca, mediante legislações de excepção.

A sentença do 18/98 aprofundará essa negação de direitos e assentará bases renovadas para criminalizar as pessoas e colectivos que trabalham pela construção de Euskal Herria.

O Julgamento 18/98 não foi um passo isolado. É a continuação da perseguição a que foi submetido durante muitos anos o movimento político independentista de Euskal Herria. No fundo, há uma agressão estrutural contra os direitos civis e políticos das bascas e dos bascos, que atinge cada vez mais grupos e actividades.

Aí está o julgamento contra as organizações juvenis e as consequentes condenações. Depois do nosso julgamento virão outros nos meses seguintes (Udalbiltza, Egunkaria, GGAA-Askatasuna e Batasuna), acumulando acusações e condenações. A sentença do 18/98 terá influência directa nestes casos e nas possibilidades da cidadania basca viver e desenvolver-se em democracia.

Nas últimas semanas temos visto como o Governo do PSOE utiliza os instrumentos repressivos de que dispõe para castigar ideologias e actividades plenamente legítimas. Mais, porta-vozes do Governo espanhol anunciaram terem decidido continuar este caminho.

Como dizíamos no Manifesto divulgado em Gernika: “Para além das pessoas ou organizações obrigadas a sentar-se no banco dos réus, é a liberdade de pensamento, organização e expressão que estão a ser julgadas e condenadas. É a democracia que está a ser condenada e julgada”.

Desde Gernika, fizemos um chamamento tanto à cidadania como aos agentes sociais e políticos bascos para trabalhar conjuntamente em defesa dos direitos e da democracia. Na nossa opinião, chegou o momento de dar um passo para esse trabalho em comum. Como afirmámos, a sentença do 18/98 transcende o próprio processo. Estão-se a destruir os pilares da construção de Euskal Herria, fecham-se as portas a uma solução democrática e consolida-se a criminalização da opção política a favor da independência.
Por tudo isto, justamente, o momento em que se dite a sentença depois do longo processo 18/98 será o de dar resposta ao conjunto de agressões contra Euskal Herria. Por tudo isto, nós, as pessoas processadas no 18/98, queremos realizar um forte chamamento para fazer frente à sentença e às suas graves consequências.

Assim, queremos anunciar hoje, aqui, que quando se conheça a sentença convocaremos uma Manifestação Nacional, sob o lema «Pelos Direitos de Euskal Herria, Por Condições Democráticas para Todas as Opções Políticas». Aqui reside a questão: em superar a situação de imposição em que vivemos e em que os caminhos da construção de Euskal Herria se possam desenvolver num espaço democrático.

Junto a esta convocatória, pedimos a todos os sectores e agentes sociais que se preparem para fazer frente à sentença e, conscientes da importância da nova agressão contra a democracia que se tornará a sentença do 18/98, que trabalhem, cada um na sua área, no âmago deste caso. Nesse sentido, apelamos a que se realize uma Paragem de Uma Hora, que ampliaria este trabalho comum, especialmente com os sindicatos. Nos próximos dias esperamos ter oportunidade de o especificar com eles.

Valendo-se de tribunais e legislações especiais, quiseram calar a palavra das Bascas e dos Bascos. Quiseram fazer desaparecer agentes, meios de comunicação, instituições e organizações criadas pela própria sociedade basca. O que temos de construir entre todas e todos é uma solução democrática que garanta os direitos de Euskal Herria e dos Bascos. Para que, também, os projectos independentistas possam ser defendidos e materializados em Euskal Herria em igualdade de condições. Para que os direitos civis e políticos de todas as pessoas sejam viáveis. É esta a nossa aposta. A que continuará para além de todas as sentenças e condenações.

Euskal Herria, 04, Novembro de 2007

Processadas e Processados do 18/98

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Em Askapena:
http://www.askapena.org/berriak/men/karpeta_es/389/ind_aska