Herriko Tabernas não são embargadas

O Tribunal Supremo espanhol recusa o embargo das "herriko tabernas"

Os 16 magistrados que compõem a Sala 61 do Supremo tribunal espanhol retomaram as suas deliberações esta manhã, depois do impasse no debate ocorrido no passado mês de Julho sobre as medidas a adoptar contra as "herriko tabernas". Locais que o juiz Baltasar Garzón embargou em 2002, no âmbito das actuações que instruiu contra a formação abertzale.

Depois de uma reunião de cerca de três horas, os magistrados aprovaram por unanimidade recusar o embargo dos locais, ao entender que não se pode provar juridicamente que pertencem ao Batasuna já que os seus titulares são pessoas particulares.

Num comunicado, informa que a decisão foi tomada "sem prejuízo de que as partes executantes possam exercitar as correspondentes acções de levantamento do véu*", dirigidas a esclarecer a identidade dos proprietários dos bens.

Mais de 120 locais

Em Abril de 2002 o juiz Baltasar Garzón ordenou o embargo de 55 "herriko tabernas" para efectuar a "cobrança" de 24 milhões de euros, que o magistrado endossou ao Batasuna pelas perdas económicas ocasionadas pelas sabotagens e ataques a bens e imóveis havidos até à altura.

A partir de então, o instrutor da sala 5 do tribunal penal da Audiência Nacional tem prorrogado a intervenção judicial sobre os estabelecimentos assinalados
Uma prorrogação que ainda vigora, e que em 23 de Outubro de 2006 a Sala 61 do Supremo reforçou com o mandato à Guardia Civil de "inventariar" esses locais. Este passo foi consequência de um informe dos liquidadores dos locais embargados em que se concluía que "pertenciam na realidade, material e efectivamente, ao próprio Batasuna".

Mas o Supremo Tribunal foi mais além das 55 "herrikos" e estendeu a ordem para o "inventário" até cerca de 120 estabelecimentos; mandato para que também contaram com a participação da Ertzaintza.

*N.T.: desconsideração da personalidade jurídica

em Gara.net