Na mesma declaração, o grupo de advogados criticou a suspensão das actividades de ambas as formações políticas e o processo de ilegalização accionado pelos tribunais espanhóis, assim como a sentença do macroprocesso 18/98.
A ELDH assinala que a Audiência Nacional argumentou que estes partidos são “na realidade instrumentos ou sucessores do Batasuna”, um partido que foi suspenso em 2003 e que “ainda não teve a oportunidade de ser ouvido num julgamento com todas as garantias”. Deste modo, a ELDH põe em causa o limite estabelecido tanto pelo Governo espanhol como pelo tribunal especial para permitir a participação democrática na vida política do Estado espanhol.
Referindo-se ao macroprocesso 18/98, no qual quase meia centena de activistas políticos, trabalhadores de movimentos sociais, empresários, jornalistas e advogados foram condenados como “membros de organização terrorista”, os observadores desta associação concluíram que a “noção de ‘apoio a uma organização terrorista’ não se verificou nas provas apresentadas, tendo sido antes expandida de forma exacerbada com o objectivo de condenar os processados”.
E afirma que “essa mesma estratégia teve seguimento na ilegalização da EAE-ANV e do EHAK, sob o pretexto da acusação de financiarem as actividades do Batasuna, partido já suspenso”.
A ELDH duvida que a ilegalização de partidos seja “eficaz” como “oposição” à actividade da ETA, e assegura que é “muito mais factível” que estas decisões “ainda coloquem mais entraves a uma mudança política por métodos democráticos”.
Acrescenta, além disso, que, “em vez de continuar na senda da criminalização do Movimento Basco de Libertação Nacional, o Governo espanhol deveria garantir a liberdade de expressão e de associação para um debate democrático. Isto deve incluir o direito a apoiar a independência do País Basco”.
Por último, assinala que continuará a seguir as consequências da proibição dos partidos políticos em Euskal Herria com “suma atenção” e que irá estabelecer uma comissão para analisar a conformidade da ilegalização de partidos com a legislação europeia e internacional.
Fonte: Gara
