EPPK: “Madrid e Paris sabem bem qual é o cerne do conflito”
Num comunicado enviado ao GARA, o Colectivo de Presos Políticos Bascos (EPPK) faz um duplo apelo no sentido de superar a situação actual. O primeiro é dirigido aos governos espanhol e francês, instando-os a ser “responsáveis” e a “dar os passos que não deram até ao momento: integrar Nafarroa Garaia, Bizkaia, Araba e Gipuzkoa [territórios de Euskal Herria no Estado espanhol], por um lado, e Lapurdi, Nafarroa Beherea e Zuberoa [territórios de Euskal Herria no Estado francês], por outro, em acordos políticos que tornem concretos os estatutos de autonomia em que o nosso povo tenha direito a decidir”. Em seu entender, “quanto mais depressa se moverem nessa direcção, melhor será para todos”.
O segundo dos apelos tem por destinatários os cidadãos bascos, “para que continuem a defender o reconhecimento deste povo e a sua capacidade de decisão, para que o marco que construamos seja realmente democrático e para que nele se incluam os direitos de Euskal Herria e de todos os cidadãos bascos”.
Na sua perspectiva, a sociedade deve estar consciente de que “a trajectória e os factos acontecidos nos últimos 30 anos nos mostram quão importantes são e que consequências terão as decisões que adoptemos hoje”. E, nesse sentido, incide na ideia de que “o País Basco deve superar os limites legais, políticos, económicos e repressivos instalados por França e Espanha”.
O Colectivo de Presos, no momento de analisar o contexto actual, remonta ao processo de negociação falhado, “que deixou a descoberto as vontades e os projectos de cada qual”. Em primeiro lugar, ressalta que “nunca antes tínhamos chegado tão longe no reconhecimento dos direitos de Euskal Herria, por mais que o Governo de Espanha, tal como o PNV, logo virasse as costas ao acordo político que devia concretizar esses direitos”.
Assegura que esse processo estava cimentado na configuração de um marco que integraria os quatro territórios do sul do país e reconheceria o seu direito de decisão. Na verdade, faz finca-pé em que, “se se abriu a porta da solução ao conflito”, foi porque o Executivo espanhol “aprovou o visto” a esse estatuto de autonomia a quatro, “comprometendo-se assim a levar por diante o processo. Compromissos políticos e democráticos que abandonou sem cumprir”.
A maturidade independentista
À atitude do Estado contrapõe a mantida pela esquerda abertzale durante todos estes meses. Fala de “maturidade política, valentia e firme compromisso com os direitos democráticos de Euskal Herria e de todos os cidadãos bascos”, reflectida na Proposta para um Marco Democrático. Uma oferta para a resolução do contencioso que qualifica de “concreta e transparente, sobre a qual ainda hoje continua a apoiar-se e pela qual está a pagar um alto preço”.
“Dizemos claramente – prossegue a declaração – que o processo quebrado pelo Governo deixou uma marca política importante e que no futuro será um referente incontornável”.
No que respeita ao panorama originado depois da sua ruptura, e mais concretamente à tomada de posição de cada um dos agentes políticos, o EPPK mostra-se bastante crítico para com o PSOE e o PNV, a quem responsabiliza pelo falhanço em alcançar o acordo político necessário para instalar Euskal Herria num outro cenário. Mais ainda, considera que, “por cima da confrontação supérflua que exibem para fora”, os partidos que lideram José Luis Rodríguez Zapatero e Iñigo Urkullu “estão de acordo em relação aos passos políticos estruturais a seguir na actual fase”.
Um plano para “lavar a face”
De facto, os prisioneiros políticos são de opinião que a “folha de rota” sugerida pelo lehendakari Juan José Ibarretxe, que inclui a possibilidade de convocar uma consulta popular em Araba, Bizkaia e Gipuzkoa, se apresentou precisamente “para encenar e alimentar essa confrontação” entre ambas as formações, “porque crêem que é benéfico para os seus interesses particulares”. Em concreto, o Colectivo de Presos observa uma atitude eleitoralista e as intenções do lehendakari de “lavar a face” perante os cidadãos do Estado espanhol e do País Basco pela sua atitude no processo negociador.
“Essa iniciativa – a de Ibarretxe – no fundo destina-se a alcançar um acordo político entre o PNV e o PSOE em relação a um Estatuto reformado, que, uma vez mais, fecharia as portas à opção independentista e não daria resposta à questão territorial e soberana de Euskal Herria”.
Por tanto, o EPPK considera que existe entre ambos partidos um “pacto estratégico de base” para que o status jurídico-político actual não mude.
“Perante a fraude política, a esquerda abertzale aposta na única opção que pode garantir o futuro de Euskal Herria como povo: a criação do Estado de Euskal Herria”, sublinha. De facto, assinala que a Proposta para um Marco Democrático “ganha todo o seu sentido” se é entendida como “um passo intermédio” nesse caminho.
Repressão nas ruas e dentro da prisão
O “outro lado da moeda” nessa “trajectória política pactuada” entre os partidos de Zapatero e Urkullu para chegar à reforma estatutária é, afirma o Colectivo de Presos, o “recrudescimento” da estratégia repressiva contra o independentismo. “Para estabilizar a sua aposta, querem condicionar e aniquilar o sector político que lhes faz frente. É evidente o acordo nessa estratégia político-militar”, agrega. Por isso é que entende que “essas agressões têm maior sentido político que nunca. Mantêm inalteráveis os mesmos objectivos que perseguiam durante o processo de negociação”.
Tal como muitos outros agentes neste país, também os presos destacam que, na actualidade, se instalou “o estado de excepção” no País Basco.
Uma excepcionalidade que também chega às prisões. “As medidas especiais que sofremos enquadram-se nessa estratégia político-repressiva geral. Ambos os governos mantêm em vigor uma política penitenciária entendida em código de guerra”, assegura, citando expressamente, além da dispersão e do isolamento, a aplicação de penas perpétuas, a não libertação dos presos doentes e os casos de Iñaki de Juana e de José Mari Sagardui, Gatza.
“Mas é uma tentativa vã, porque o nosso Colectivo, apesar de pagar um preço elevado, adoptou há muito tempo a maturidade suficiente para desarmar essas artimanhas. Estão conscientes de qual é o nó górdio do conflito e, portanto, sabem como o desatar. Entretanto, nós, os presos, continuaremos firmes no nosso âmbito de luta”.
Fonte: Gara
