Juristas internacionais denunciam o carácter político do macroprocesso 18/98

Barcelona – Cerca de 300 juristas pertencentes à Iniciativa de Observação Internacional seguiram este julgamento e elaboraram um relatório, hoje apresentado em Barcelona, no qual se denunciam “irregularidades e deficiências” em todo o processo.


De acordo com este relatório, a sentença é de “confrontação” e “marca um antes e um depois”, já que “abre caminho ao delito de ‘terrorismo desarmado’ ou ‘terrorismo pacífico’, considerado até agora apenas como uma hipótese de laboratório”.


“Esta sentença evidencia que não estamos ante um acto de investigação de factos e de emissão de justiça, mas perante uma tentativa de dotar uma decisão política de aparência jurídica”, rezam as conclusões do relatório.


Segundo os juristas, que aprovaram o relatório por consenso, na instrução do caso lesaram-se direitos fundamentais, “recorrendo ao regime de detenção incomunicada, gerando-se alarmantes denúncias de torturas e maus tratos, e com abuso das medidas cautelares”.


Denunciam ainda nas suas conclusões a “falta de igualdade de armas” entre a acusação e a defesa, pelo que estimam que “o direito à defesa tenha sido gravemente posto em causa”.


“Julgamento sem crime”


O porta-voz da Asociación Catalana para la Defensa de los Derechos Humanos, Rafael Calderón, um dos autores do relatório, explicou em conferência de imprensa que o processo se fundamentou na premissa prévia de que “todo o âmbito independentista basco é ETA”. “Foi a primeira vez que se procedeu a um julgamento sem crime”, denunciou.


Por seu lado, a porta-voz da Asociación Libre de Abogados de Madrid, Amalia Alejandre, explicou que já foi apresentado um recurso no Supremo Tribunal, passo prévio para recorrer no Tribunal Constitucional e, posteriormente, no Tribunal de Defesa dos Direitos Humanos de Estrasburgo, onde “esperamos encontrar justiça”.


Além disso, o ex-presidente da Associação Europeia de Advogados para a Democracia August Gil Matamala chamou a atenção para o facto de “a vida política espanhola se tornar cada vez mais judicial e, paralelamente, a justiça se politizar e se converter num instrumento de intervenção política”.


Fonte: GARA