Temos de nos reportar aos finais da década de 60 para encontrar um momento em que houvesse mais presos políticos bascos do que na actualidade. Mais concretamente, ao ano de 1969. Mas as situações não são comparáveis, e não só porque na altura estava vigente no Estado espanhol uma ditadura militar enquanto agora existe um sistema que supostamente garante as liberdades e os direitos.
O gráfico que representaria a situação dos últimos dez anos do franquismo seria uma linha recta que oscilava por vezes com grandes picos. A média dos cidadãos bascos presos por motivos políticos andava, naqueles anos, pelos 300, mas essa regularidade via-se interrompida em momentos de especial convulsão, quando se praticavam centenas de detenções. É o caso do ano de 1969, que terminou com 862 presos políticos nas prisões espanholas, ou o de 1975, que em Dezembro resultava em 632 cidadãos bascos presos pela sua militância política.
Essa questão de oscilações continuou logo após a aplicação da chamada “Lei da Amnistia” em 1977. Já em finais de 1978 havia 108 presos políticos bascos. Mas, se bem que nestas três décadas tenha havido momentos de maior convulsão que resultaram em mais prisões e mais detenções, houve uma série de elementos que fizeram com que aumentasse o número médio de presos políticos e que, sobretudo nos últimos oito anos, os picos se tenham convertido numa linha contínua ascendente.
De facto, desde o ano 2000 até à actualidade, o número de presos políticos aumentou ano após ano, sem excepção, passando dos 515 de então aos 739 da actualidade. Mas o aumento mais importante tem-se dado nos últimos meses: nos oito que passaram desde o último balanço realizado pela Etxerat, aumentou em 142 o número de presos bascos.
Um desses elementos foi a prisão em massa de cidadãos bascos pela sua participação em diversas expressões de militância social e política: organizações políticas, meios de comunicação, organizações juvenis, do âmbito da “euskaldunização” ou da desobediência civil, e tudo o que se acaba por englobar genericamente em kale borroka…
Outra razão para o aumento do número de presos políticos bascos é o alargamento das condenações e o aumento dos entraves à libertação, seja pela negação à sua libertação depois do cumprimento de dois terços ou três quartos da pena, seja por continuarem presos apesar de manifestarem doenças graves e incuráveis, ou ainda pela nova doutrina de cumprimento total de pena, a chamada “condenação perpétua”.
Em 1968, morreram em confrontos armados o militante da ETA Txabi Etxebarrieta e o guardia civil José Pardines. Pouco depois, a ETA acabou com a vida do polícia Melitón Manzanas. No dia seguinte, a 3 de Agosto, foi declarado o Estado de Excepção por três meses em Gipuzkoa e foi restabelecido o Decreto-Lei sobre Banditismo e Terrorismo, pelo que alguns delitos passavam a depender da jurisdição militar. É neste contexto que se inicia o ano de 1969, em que se iriam dar 1953 detenções em Euskal Herria e se calcula que 300 pessoas se viram obrigadas ao exílio. É assim que no final do ano o número de presos políticos bascos era de 862, um recorde. Ainda que em 1970 outros 831 cidadãos bascos tenham sido presos por motivos políticos, no final desse ano o número de prisioneiros políticos bascos tinha descido para 396.
Antes das eleições autárquicas de Maio do ano passado, a Etxerat deu a conhecer um balanço da situação do colectivo formado pelos familiares dos presos. Na altura, 597 bascos encontravam-se dispersos em 82 prisões de três estados.
Apenas oito meses depois, à porta de novas eleições e com o PSOE lançado à reconquista do Governo espanhol, era esta a situação que reflectia a Etxerat: 739 bascos encarcerados em 89 prisões de três estados: 571 em 53 prisões espanholas; 166 em 34 prisões francesas; e dois no Canadá.
Nestes oito meses ocorreram mais de 300 detenções (entre elas, mais de 200 em regime de incomunicação), e quase metade dos detidos ingressou na prisão. Nuns casos, para cumprir grandes penas (megaprocesso 18/98), noutros, em buscas relacionadas com kale borroka; e uma parte relacionada com a Lei dos Partidos, que levou à prisão dezenas de dirigentes políticos da esquerda independentista.
A isto somam-se os entraves à saída em liberdade. A 18 presos que cumpriram integralmente as suas penas, foi-lhes aplicada a chamada “doutrina Parot”, a 197/2006, pelo que a sua pena aumenta de forma automática vários anos. Essa prática soma-se à já “rotineira” negação da liberdade condicional. Neste momento, veta-se esse direito a 169 presos políticos bascos.
Este ano começou a ser negado aos psicólogos o atendimento aos seus pacientes presos. Mansilla, Alcalá, Aranjuez, Logroño, Burgos, Soria, Iruñea, Langraiz, Puerto I, Zuera, Badajoz e Albolote aplicam-no já, segundo denuncia a Etxerat.
A 2 de Fevereiro, a sogra e o cunhado de Leire Urrutia ficaram sem visita. A direcção de Langraiz concluiu que o parentesco não estava demonstrado. Urrutia e o seu companheiro vivem em comunhão de facto e têm os documentos que o comprovam.
No Estado francês houve quatro transferências de prisão até Março. O caso mais grave é o de José Domingo Aizpurua, que sofre de cancro, já que é recluso na prisão de Perpignan, onde não há nenhum outro preso político basco.
O recrudescimento da política de dispersão posta em marcha pelo PSOE em 1987 vem acompanhado pelo endurecimento das condições de vida nas instituições prisionais dependentes dos estados espanhol e francês. Nos primeiros meses deste ano, por exemplo, houve 98 transferências de presos políticos, na maioria dos casos, por alteração de destino. Nove deles encontravam-se em prisões em Euskal Herria, onde apenas restam 25 neste momento.
As limitações ao direito a ter condições de vida dignas abarcam desde o impedimento a estudar em euskara e nas universidades de Euskal Herria; ao controlo estrito das comunicações ou à proibição quase total de outro tipo de actividades. Assim, em Janeiro e Fevereiro pelo menos 10 visitas não se puderam realizar, simplesmente porque os funcionários assim o decidiram. Além disso, em Mansilla colocaram câmaras de vigilância nos locutórios e em Soto del Real não se pode levar papel nem caneta para as visitas, que se realizam com um funcionário ao lado e com a cabine do locutório fechada à chave.
As condições extremas que se vivem nas prisões levaram a doze presos políticos pedir a sua libertação por terem doenças psicológicas e físicas graves. A resposta das autoridades espanholas foi clara: só sairão em liberdade se mostrarem arrependimento ou condição agonizante.
Fonte: GARA
