Proposta democrática da esquerda independentista

Uma dinâmica incessante para divulgar a oferta para um marco democrático

Dias depois de, em Maio de 2007, num lugar da Europa, se ter encenado o colapso do processo político e de negociação iniciado no ano anterior em Euskal Herria, o principal interlocutor da esquerda abertzale, Arnaldo Otegi, insistia na necessidade urgente de manter sob perspectiva os factos acontecidos para extrair conclusões com vista ao futuro. Ainda que já antes tenha sido apresentada e explicada, a Proposta para um Marco Democrático continua a ter, mais até, se possível, plena vigência para entender tanto a actual situação política como as chaves para o vislumbre do futuro.
As conversações a três mantidas pelos representantes da esquerda independentista, do PSOE e do PNV no Outono de 2006 no Santuário de Loiola, com o objectivo de subscrever um acordo político de resolução, fazem supor o contexto e o tempo da primeira referência sobre a Proposta para um Marco Democrático, que, desde então e com vista aos meses ou anos para vir, está a ser objecto de uma iniciativa de divulgação social que, pese embora a repressão, não cessa.

Oferta recebida com repressão

Dias depois de, no final de Janeiro, Pernando Barrena, Patxi Urrutia e Unai Fano terem apresentado em Iruñea [Pamplona] uma das primeiras comunicações sobre o que se tinha discutido em Loiola, a polícia espanhola prendeu os dois políticos navarros, decretando para o terceiro uma ordem de busca e captura. Apesar da perseguição judicial e policial, essa dinâmica de sociabilização continua. A última acção realizada com esse propósito ocorreu em Donostia na terça-feira, e teve como resposta uma participação massiva.
Para além de situar a afirmação da Proposta para um Marco Democrático no contexto político que conduziu à mesa de negociações de Loiola, sobre a qual continua a apresentar-se como a única oferta, os oradores de Donostia explicaram que se tratou de uma proposta que dava sequência à concreção dos termos recolhidos no acordo de Loiola, evitando as ambiguidades que provocavam outras implementações, “como uma nova fraude neo-estatutária”.

Territorialidade e poder decidir

São duas as chaves principais que fizeram prevalecer o contencioso político e armado entre Euskal Herria e os estados francês e espanhol, que foram precisamente a origem da negativa do PSOE e do PNV para a sua concretização, ainda que assumindo que eram cruciais para a resolução do conflito: a estruturação territorial de Euskal Herria e o direito à livre determinação dos seus cidadãos.
A esquerda abertzale recorda que não se trata do seu projecto político, mas antes de uma proposta que resolveria de forma permanente o conflito político e armado. Uma oferta que, apesar de rejeitada através do silêncio e da omissão por parte do resto das formações políticas, é totalmente “democrática, factível e real”, realçaram na comunicação.

Democrática, real e factível

Porque é que uma proposta é democrática, real e factível? Para o fazerem entender, recordaram o conteúdo concreto da proposta que em Março de 2007 se apresentou à sociedade no Pavilhão Anaitasuna, de Iruñea.
A esquerda independentista parte da actual realidade jurídico-política do país para a implementação da oferta. Ou seja, desde a partição territorial. Além disso, destaca que se trata de um caminho a desenvolver com base no acordo subscrito entre os agentes políticos do país. Uma proposta que, em concreto, se definiria da seguinte forma: uma autonomia política a quatro para Araba, Bizkaia, Gipuzkoa e Nafarroa, baseada no direito de decisão dos cidadãos. Uma vez acordado o marco para os quatro territórios do sul do país, seriam os bascos que vivem na CAV [Comunidade Autónoma Basca], por um lado, e em Nafarroa, por outro, quem deveria referendar o desejo da implementação do marco acordado.
A Proposta para um Marco Democrático também contempla una autonomia política para Lapurdi, Nafarroa Beherea e Zuberoa, e também com base no direito a decidir da sua população.
E, além do mais, inclui-se o direito, nesse período de transição para o marco democrático projectado, à edificação de instituições nacionais, que poderiam trabalhar tendo em vista as autonomias políticas que entretanto fossem criadas.
Desta forma, dar-se-ia resposta aos dois principais escolhos que fazem arrastar no tempo o contencioso político: a territorialidade e o direito dos Bascos a decidir. E é totalmente democrática, tal e como defende a esquerda abertzale, porque deveriam ser os próprios cidadãos a expressar, mediante os referendos, a sua aceitação, ou não, à criação dos estatutos de autonomia política.

Todos os projectos políticos

A esquerda abertzale não tem dúvida alguma de que não se trata de uma oferta do passado, mas que será antes, pelo contrário, a que marcará o futuro deste país.
O independentismo basco colocou-a em perspectiva, uma vez que, para além de uma ferramenta que possibilita a solução do conflito político, entende a Proposta para um Marco Democrático como “uma ferramenta de luta” para o desenvolvimento do seu projecto independentista e socialista. Sobretudo tendo em conta que remete para outra das grandes chaves: todos os projectos políticos, incluindo o independentista, poderiam ser defendidos em igualdade de condições e concretizados no caso de contarem com o apoio social necessário.

em Gara.net