Gari MUJIKA |
A advogada Jone Goirizelaia revelou o seu descontentamento ao GARA perante a negação, por parte do Tribunal Constitucional, do trâmite do recurso de Arnaldo Otegi, um facto que, a seu entender, evidência que esta causa «não tem nada de jurídico e sim de político» e de como as diferentes instâncias judiciais se submetem à estratégia que o Governo espanhol dirige. O Tribunal Constitucional informou anteontem que não admitiu a trâmite o recurso, interposto contra a detenção e posterior encarceramento de Otegi no passado dia 7 de Junho, do processo aberto pela sua participação numa acção política aquando o 25º aniversário da morte de José Miguel Beñarán Ordeñana, Argala.
Num feito sem precedentes, a sala do Penal do Tribunal Supremo espanhol ordenou a detenção e prisão de Arnaldo Otegi em 7 de Junho de 2007 sem emitir todavia a sentença sob a qual ratificou a condenação a 15 meses de prisão imposta pela Audiência Nacional ao dirigente abertzale pela sua participação numa acção política a 21 de Dezembro de 2003 em Arrigorriaga, no aniversário da morte de Argala, na sequência da explosão de uma bomba - um marco da guerra suja contra o independentismo basco.
Numa providência apresentada anteontem, o Tribunal Constitucional não admite a trâmite o recurso de Otegi, alegando que a defensa -exercida por Goirizelaia- «não satisfez de forma expressa o peso consistente para justificar a especial transcendência constitucional» do mesmo.
Goirizelaia informou este diário de que o recurso, com cerca de 200 páginas, foi apresentado em Junho de 2007 e que, entre outras coisas, exigia a aplicação da doutrina do Constitucional pela qual, nos casos de condenações a penas leves, como no caso de Otegi, o preso deve ser liberto até à resolução do processo.
Contra a esquerda abertzale
Goirizelaia denúncia que o Tribunal Constitucional «não fez nada nestes dez meses» com o recurso que pedia a suspensão da execução da pena, porque, no caso de ser admitida a trâmite, deveriam deixar o dirigente independentista em liberdade. A quatro meses da libertação prevista, Goirizelaia entende que neste contexto político em que todo o dirigente ou político da esquerda abertzale é preso, o Estado espanhol não está na disposição de libertar Arnaldo Otegi. É por isso que Goirizelaia critica que as instâncias judiciais espanholas se submetam a «à estratégia política» que caracteriza o Estado espanhol.
Não obstante, a advogada biscaína adiantou que vão recorrer deste caso a instâncias judiciais europeias e que, para além disto, estão também a trabalhar noutros sentidos.
Fonte: Gara
