EHAK (Partido Comunista das Terras Bascas) denuncia o recurso à “espionagem política” para promover a sua ilegalização

O presidente do EHAK, Juan Carlos Ramos, e a porta-voz do grupo parlamentar Ezker Abertzalea, Nekane Erauskin, compareceram com a advogada Jone Goirizelaia para analisar a situação gerada com os processos abertos no Supremo Tribunal e na Audiência Nacional, destinados a ilegalizar esta formação.


Goirizelaia assinalou que ambas as vias são “dois caminhos diferentes mas com um fim único e exclusivo, que não é tanto a ilegalização dos partidos políticos em função de algum acto ilícito cometido pelos seus membros – que não existe de todo –”, e antes a consecução de “uma cobertura jurídica” para a decisão política de excluir o EHAK da legalidade.


“Não há nenhuma prova de actividade que seja considerada delito para poder levar adiante uma actuação por via penal e também não existe nenhuma prova de que o partido EHAK ou grupo parlamentar tenham actuado contra o que postula a Lei de Partidos", asseverou.


A advogada explicou que o processo penal em curso na Audiência Nacional é um procedimento aberto em 2005 com base numa querela da AVT [Asociación de Víctimas del Terrorismo] que no princípio não foi considerada pelo titular do Tribunal Central de Instrução 5, Baltasar Garzón.


Por isso, considerou “curioso” que o processo, logo aberto por Fernando Grande-Marlaska no período en que sustituiu Garzón, se sustente agora sobre uns informes policiais “que são basicamente os mesmos” em que se baseava a demanda que não foi considerada num primeiro momento.


A única diferença, segundo disse, são as escutas telefónicas praticadas pelas Forças de Segurança do Estado aos membros do EHAK. Nesse sentido, qualificou de “curioso que se recorra à espionagem política para montar um informe policial que sirva” para a suspensão de actividades de um partido.

Fonte: Gara