Perseguição à Acção Nacionalista Basca

Mesquida pede às FSE provas "suficientes" para ilegalizar a EAE-ANV

O director-geral da Políca espanhola e da Guardia Civil, Joan Mesquida, explicou que solicitou às Forças de Segurança do Estado a busca de provas "suficientes" para que a Justiça ilegalize a EAE-ANV. O sindicato LAB denunciou a "caça política" que o Governo espanhol dirige contra a formação ekintzale e o EHAK [Partido Comunista das Terras Bascas].

Palma de Maiorca – Mesquida indicou que "temos a convicção moral da ilegalidade" da EAE-ANV, mas matizou que as suspeitas "não são suficientes, e que se necessita de provas", uma vez que "estamos a falar da limitação de direitos fundamentais" consignados na Constituição espanhola. A este respeito, acrescentou que a "democracia" espanhola "é, foi e continuará a ser forte" e que "não vai fraquejar" na luta contra os seus inimigos.

Para Mesquida, o auto do Supremo Tribunal que decidiu não proceder ao embargo das herriko tabernas "demonstrou" que as provas a apresentar "têm que ser suficientes", pelo que recomendou que se proceda à denúncia da formação ekintzale apenas quando se tenha conhecimento de que está relacionada com actividades ilícitas ou que "dê amparo" a grupos ilegalizados; porque, no seu parecer, "com estas condicionantes não tem lugar na Constituição".

"Caça política"

O sindicato LAB denunciou que existe uma "caça política e jurídica" contra a EAE-ANV e o EHAK, e afirmou que o PSOE mantém políticas que "nos afastam de expectativas de solução do conflito" e que, juntamente com o PP, pretende "reformas de fachada" do marco autonómico, enquanto o PNV está "sempre disposto a esquivar-se em novos episódios de fraude política".

O LAB censurou "a estratégia de agressão, perseguição e ilegalizações" que pretende "condicionar e eliminar a margem de iniciativa e proposta política da esquerda abertzale".

Nesse sentido, assinalou que o Governo espanhol se prepara para "um passo mais na vulnerabilização dos direitos civis e políticos de milhares e milhares de cidadãos e cidadãs mediante novas ilegalizações".

Na sua perspectiva, o PSOE "continua a abordar políticas que nos afastam de esquemas e expectativas de solução do conflito, de negociação e acordos políticos" e que, pelo contrário, "aprofundam as terapias e medidas que o PP pôs em marcha pela mão de Aznar".