Independência e Socialismo EUSKAL HERRIA, PASSO A PASSO
Serviço informativo da ASKAPENA Nº 206
O estado espanhol decidiu tentar aniquilar politicamente a esquerda basca: ilegalizações, detenções massivas, torturas, espionagens, perseguições...
No entanto, a esquerda basca mantém-se firme, confia nas suas razões, na sua coerência e na sua militância. Durante estes meses respondeu ao Estado com iniciativa política, por um lado, e na rua, por outro.
Para o Estado espanhol, a esquerda basca não é um sujeito de direitos mas uma potencial beneficiária de favores. Segundo esta teoria absolutista, a sua participação na vida política depende exclusivamente do seu comportamento: se se comporta como o Estado lhe exige, poderá participar na vida política; se não, ficará excluída. Pior ainda, auto-exclui-se. Os “ilegalizadores” tentam transferir para as vítimas as consequências do seu despotismo.
Em Maio de 2007 perseguiram e ilegalizaram as candidaturas da esquerda basca de forma implacável mas não total. Deixaram-lhe um pequeno resquício e consentiram que se apresentasse em alguns âmbitos eleitorais porque assim convinha aos interesses do Estado. Como, todavia, não estava encerrado o falido processo de conversações, quiseram mandar à esquerda basca esta vil mensagem: “com tudo isto, e muito mais, vos presentearei se se renderem”. Não houve rendição e a estratégia das pequenas concessões fracassou. A partir desse momento, a negação de direitos passa a estar pouco de acordo com a ética, e a ser mais ajustada aos interesses antidemocráticos do Estado: a ilegalização das poucas candidaturas que passaram os filtros reforça a imagem da dureza contra a esquerda basca; estratégia que, lamentavelmente, dá votos no Estado espanhol. Por outro lado, a ilegalização das poucas parcelas de liberdade ainda abertas contribui para o envio à esquerda basca de uma outra mensagem de desalento: “é o que pode esperar quem não se rende ante as exigências do Estado. Apodrecer na clandestinidade, já que é o que vocês escolheram”.
Desde que o Estado constatou a impossibilidade de obrigar a esquerda basca a render-se, abandonou a estratégia da cenoura e aplica, exclusivamente, a do golpe repressivo. Um dos seus objectivos: a ilegalização dos marcos políticos que recolhem a sensibilidade da esquerda: o Partido Comunista das Terras Bascas (PCTV/EHAK) e a Acção Nacionalista Basca (ANV). Há meses que o Estado está a desenvolver uma estratégia abrangente para liquidar ambas as formações. Sobretudo desde que a ANV anunciou a sua intenção de participar nas próximas eleições de Março ao Parlamento espanhol para nele reclamar a independência do nosso povo. A partir desse momento, toda a engrenagem fascista de Espanha se pôs em marcha: os meios de comunicação foram criando artificialmente o alarme social para preparar a opinião pública, os partidos da oposição fizeram da ilegalização uma das suas bandeiras predilectas, o Governo do PSOE pôs em marcha os seus serviços secretos para que elaborem dossiês em que sustentem uma medida já adoptada, transmitiram ao poder judicial as coordenadas em que devem mover-se. E estreitaram os vínculos com os bascos colaboracionistas para que não dificultem a estratégia de ilegalização, já que eles também sairão beneficiados com a mesma. Sobretudo, mantiveram uma política de constante acosso às formações que estão no seu alvo, para que saibam que a sua sorte está jogada e que o dia da ilegalização está cada vez mais perto.
A esquerda basca sabe que o poder que enfrenta é assustadoramente maior e que a medida não vai criar grandes custos ao Estado (pelo menos a curto prazo), já que conta com uma larga rede de alianças e cumplicidades. Apesar de tudo, manteve-se firme. E, ainda que consciente de que se encontra em absoluta desvantagem, não deu nem um passo atrás; confia nas suas razões, na sua coerência e na sua militância. Durante estes meses, respondeu ao Estado com uma mensagem nada prepotente mas firme: legal ou ilegalizada, seguirá reivindicando a independência para o nosso povo.
Estas são algumas das suas iniciativas públicas recentes.
22 de Dezembro de 2007. Uma importante representação de conhecidos representantes da esquerda basca comparece em Bilbau num contexto especial: a prisão de 47 dirigentes e a horripilante denúncia de torturas contra um jovem da esquerda. A mensagem é firme e, ao mesmo tempo, alentadora: “Até aqui chegámos e daqui não passam. Chegou a hora de colocar um fim à ideia de que tudo vale contra Euskal Herria... O PSOE declarou guerra ao movimento independentista para debilitar a nossa proposta política e assim poder fechar as portas à independência... Esta estratégia não seria possível sem a colaboração do PNV e do NaBai... Vamos ganhar, Euskal Herria!”
29 de Dezembro de 2007. A esquerda celebra um comício concorrido em Elorrio. Nessa iniciativa reitera a sua aposta na independência e no socialismo mas, para ela, é necessário que sejam reconhecidos os direitos que nos correspondem como povo. A esquerda anuncia que “canalizará toda a sua capacidade política para a construção nacional e para a transformação social para ir criando um Estado basco independente e socialista, já que é esta a única garantia para a sobrevivência do nosso povo. Estado basco que já existiu, que teve reconhecimento internacional até ao séc. XVII e que voltará a ser uma realidade se o povo o desejar. O primeiro passo nesse caminho, que será longo, é a consecução de um Marco Democrático em que todos os projectos políticos possam ter lugar. Ouviram-se também palavras duras contra o PNV e contra o NaBai, uma vez que o seu objectivo é bloquear a construção de Euskal Herria para que prevaleça a construção de Espanha”.
30 de Dezembro de 2007. Centenas de eleitos da ANV reúnem-se num hotel de Iruñea [Pamplona] para reafirmar a sua determinação em seguir adiante no caminho da independência. Reiteram a sua vontade de participar nas eleições gerais para o Parlamento espanhol que se celebrarão a 9 de Março de 2008. Recordam que têm uma representação popular mutilada pelas ilegalizações de que foram objecto em 2007. Reiteram a sua denúncia contra as forças autonómicas bascas que beneficiaram da ilegalização usurpando cargos que pertenciam à ANV; questionam estes partidos sobre o que vão fazer quando se der a ilegalização. Admitem que se está a pagar cara a recusa em assumir a Constituição espanhola... A sua convicção é firme: “Até agora não conseguiram parar-nos e não o conseguirão no futuro”.
2 de Janeiro de 2008. A ANV apresentou duas queixas no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos contra o Tribunal Constitucional Espanhol por ter negado recurso contra as ilegalizações do ano passado.
12 de Janeiro de 2008. A ANV reúne em Iruñea cerca de 6000 pessoas num intenso comício de reafirmação da sua aposta na independência. São ovacionados os dois jovens bascos detidos e torturados recentemente (o aplauso deu lugar a uma acusação de apologia do terrorismo por parte da Audiência Nacional). Abundam as acusações de mentiroso e torturador contra o Governo do PSOE. Denuncia-se o colaboracionismo do PNV e do NaBai, já que a sua cumplicidade facilita a fraude e a repressão que exercem os dois Estados. O comício encerrou-se com um convite às organizações populares para continuarem o trabalho pela independência e pelo socialismo, mesmo que ilegalizadas.
Euskal Herria, 23 de Janeiro de 2008
