Procuradoria apresenta o pedido de ilegalização do Partido Comunista das Terras Bascas no Supremo Tribunal
Segundo informação da Efe, Narváez Rodriguez entregou o pedido no registo do tribunal especial pelas 9h da manhã de hoje.
O pedido de ilegalização da formação independentista foi apresentado nos trâmites habituais acompanhado da petição de algumas medidas cautelares como a suspensão da sua actividade política, o encerramento provisório da sua sede e demais imóveis que esteja utilizando e o congelamento das contas bancárias. Desta forma, solicita impedir a possibilidade de que esta formação apresente candidaturas no próximo dia 9 de Março.
A Procuradoria alega como motivo para a ilegalização “a relação de dependência” supostamente detectada “entre a acção política do partido investigado e a organização ilegal Batasuna ou outras organizações relacionadas com a ETA, e inclusive a própria organização armada”.
Para sustentar essa “dependência”, o Ministério Público argumenta que o EHAK (Partido Comunista das Terras Bascas) pôs à disposição do Batasuna uma das suas sedes; que há uma “evidente subordinação” na conduta dos representantes da EHAK “às consignas e às pautas estabelecidas por uma organização ilegal”; que o EHAK “deixou em segundo plano as suas orientações marxistas-leninistas para tornar seu o discurso do Batasuna” com o fim de “servir de retaguarda e porta-voz deste, inclusive no Parlamento Basco”; e que a formação interveio “na campanha da ETA contra as obras do comboio de alta velocidade”.
Por sua vez, a Procuradoria do Estado apresentará sexta-feira o pedido de ilegalização da EHAK, segundo adiantou o ministro da Justiça, Mariano Fernández Bermejo.
O ministro do Interior, Alfredo Pérez Rubalcaba confirmou que “instruiu” a Procuradoria do Estado para que corte o financiamento à ANV e ao EHAK, de forma a que estas duas formações “não tenham nem uma peseta de dinheiro público”.
O pedido, segundo defendem, “é coerente com a autorização que o Conselho de Ministros deu, na passada sexta-feira, à Procuradoria para fazer a petição e pedir a ilegalização” das duas formações bascas.
Fonte: GARA
