Advogados europeus exigem a abolição da Audiência Nacional

A Associação de Advogados Europeus Democratas (AED) apresentou, em Bilbau, juntamente com membros da associação basca de advogados Eskubideak, um documento aprovado no mês passado em Amesterdão, no qual se exige a “abolição de tribunais de excepção como a Audiência Nacional”, e denunciou a falta de “garantias jurídicas” dos 27 cidadãos bascos que estão a ser julgados no processo contra as Gestoras Pró-Amnistia e a Askatasuna. O presidente da AED, o italiano Gilberto Pagani, considera que “as coisas mudaram desde o 11 de Setembro” e que “a simples exposição de ideias é entendida agora como um delito”. Afirmou ainda que, no contexto da Justiça espanhola, esta situação “não é nova”, que “a existência da Audiência Nacional é inadmissível”, e que a associação europeia irá repetir o procedimento que utilizou aquando do Processo 18/98, enviando observadores à Audiência Nacional, em Madrid, para seguir de perto o julgamento e denunciar possíveis violações de direitos.

Documento íntegro

Fonte: Gara