domingo, 1 de fevereiro de 2009

Cidadãos bascos enfrentam julgamento das detenções «preventivas» ou a «judicialização da repressão»


Cidadãos bascos que enfrentaram na semana passada o terceiro julgamento relacionado com as detenções “preventivas” praticadas pela Polícia espanhola entre Março de 2003 e Julho de 2005 compareceram na sexta-feira em Bilbau, juntamente com o advogado Alfonso Zenon e representantes do Movimento Pró-Amnistia, para fazer uma avaliação do caso.

O advogado muskiztarra afirmou que as acusações da Procuradoria da Audiência Nacional se apoiam em declarações obtidas através dos “maus tratos e das torturas a que a Polícia sujeitou as pessoas” e nos relatórios periciais, apresentados por agentes da UCI, de uns supostos documentos apreendidos à ETA.
Zenon sublinhou que este novo julgamento, à espera da sentença, constitui mais um capítulo na “judicialização da repressão”. Peça fundamental nesta estratégia é, na sua opinião, o tribunal especial espanhol. “A Audiência Nacional é o símbolo desta armada repressiva que o Estado espanhol utiliza e deste estado de excepção camuflado sob resoluções judiciais que lhe dão um lustro de carácter democrático”, disse.
O defensor da dezena de pessoas julgadas recordou que, das 121 pessoas acusadas após as cinco operações policiais, apenas 58 foram julgadas e que muitas delas foram já absolvidas por falta de provas.

O Movimento Pró-Amnistia criticou que “tenha passado despercebido aquilo que deveria ter constituído um verdadeiro escândalo político. Os grandes meios de comunicação não acompanharam minimamente este julgamento-farsa e o interesse mostrado pelas instituições e a maioria dos partidos políticos foi nulo”.
“Vimos como declarações obtidas sob tortura foram usadas como prova nestes julgamentos. As declarações realizadas sob tortura – reiteraram – são válidas na Audiência Nacional, sempre e quando a pessoa julgada seja independentista basca”. Os processados alertaram para o perigo de irem parar à prisão durante muitos anos, “com base em declarações forjadas sob tortura”.
Apesar do panorama pouco animador para alguns dos acusados, apelaram à continuidade do trabalho em prol dos direitos democráticos, “porque para nós é claro que o que não vier com mais repressão, há-de chegar com mais democracia”.

A. GOIKOETXEA

Fonte: Gara