Esse era, segundo a Procuradoria da Audiência Nacional, o efeito que teria a presença da esquerda abertzale nas eleições de 1 de Março: “contaminar a vida social” basca. Atendendo a esse argumento, que mostra a visão antropológica e sociológica que as autoridades e os tribunais espanhóis mantêm em relação à realidade basca, mas que não contribui com uma mínima base jurídica para um processo de ilegalização de partidos e projectos políticos como o que está em marcha no Estado espanhol, o juiz Baltasar Garzón decidiu ontem à noite suspender oficialmente as actividades da plataforma eleitoral Demokrazia 3 Milioi (D3M) e o partido político Askatasuna. Para além disso, ordenou ao Departamento do Interior de Lakua e à Direcção-Geral da Polícia de Iruñea que supervisionem o cumprimento do veto estabelecido. Também aqui deixam claro que sua visão sobre a realidade basca supera com frequência os limites que eles mesmos estabelecem.
Numa primeira leitura sumária do auto, é de realçar também o recurso a uma lógica que se adapta sempre ao objectivo confesso ou à conclusão procurada de antemão, as referências à jurisprudência que neste terreno estabeleceram os tribunais europeus. Por um lado, não parece que a comparação com a Turquia – uma reconhecida potência mundial na salvaguarda dos direitos políticos, civis e, em geral, humanos – seja a melhor estratégia para evitar as críticas dos organismos internacionais. Por outro, recorre-se a essa jurisprudência ao contrário, utilizando a excepção para a converter em regra. Não restam dúvidas de que os últimos relatórios internacionais não surtiram o efeito pretendido pelos seus autores, mas obrigaram os tribunais espanhóis a equilíbrios retóricos que darão que falar nessas outras instâncias.
Com autos como este, a magistratura espanhola não só contamina gravemente a vida social como pretende desfigurar a realidade e os parâmetros reais do conflito basco. É de prever que antes, durante e depois das eleições essa realidade e esses parâmetros se imponham.
Numa primeira leitura sumária do auto, é de realçar também o recurso a uma lógica que se adapta sempre ao objectivo confesso ou à conclusão procurada de antemão, as referências à jurisprudência que neste terreno estabeleceram os tribunais europeus. Por um lado, não parece que a comparação com a Turquia – uma reconhecida potência mundial na salvaguarda dos direitos políticos, civis e, em geral, humanos – seja a melhor estratégia para evitar as críticas dos organismos internacionais. Por outro, recorre-se a essa jurisprudência ao contrário, utilizando a excepção para a converter em regra. Não restam dúvidas de que os últimos relatórios internacionais não surtiram o efeito pretendido pelos seus autores, mas obrigaram os tribunais espanhóis a equilíbrios retóricos que darão que falar nessas outras instâncias.
Com autos como este, a magistratura espanhola não só contamina gravemente a vida social como pretende desfigurar a realidade e os parâmetros reais do conflito basco. É de prever que antes, durante e depois das eleições essa realidade e esses parâmetros se imponham.
Fonte: Gara
