Depois de várias sessões a examinar os mandados europeus emitidos pela Audiência Nacional espanhola contra os refugiados políticos Jokin Aranalde e Aitor Zubillaga, o Tribunal de Pau (França) divulgou ontem a sua decisão, aprovando a extradição do primeiro (que vai recorrer) e rejeitando a do segundo, por «erros processuais». A Bake Bidea interpelou a Justiça francesa para que, «neste contexto», não aceda ao pedido de Madrid.
Na última sessão judicial, que teve lugar a 10 de Setembro, o procurador manifestou a sua concordância com a argumentação do tribunal de excepção espanhol, mostrando-se favorável à aceitação do pedido de extradição de ambos os refugiados.
Contudo, na decisão ontem divulgada, o Tribunal considerou que, no caso de Zubillaga, Madrid violou normais processuais, na medida em que, quando o mandado europeu (datado de 2008) lhe foi solicitado, se limitou a enviar uma tradução para francês.
Patrick Baudouin, conhecido advogado e presidente honorário da Federação Internacional dos Direitos Humanos, participou na sessão judicial de 10 de Setembro, na qual afirmou que «é sabido que em Espanha se pratica a tortura», e requereu ao Tribunal que não aceitasse a entrega do natural de Ibarra.
A advogada de defesa de Aranalde, Amaia Rekarte, já anunciou a intenção de recorrer para a Corte de Cassação (Supremo), dispondo de três dias para tal.
«Obstáculo para o processo»
A plataforma Bake Bidea manifestou o seu repúdio pela decisão, que «constitui um obstáculo para o processo de paz». Recorda que, entre outros agentes, o Colectivo de Refugiados Políticos Bascos, do qual Aranalde é porta-voz, apresentou em Junho um contributo para levar o processo por diante.
Assim, exortou a justiça para que, «no actual contexto, tenha a noção do seu papel e do peso das suas decisões» para a resolução do conflito. Fez ainda saber que irá realizar iniciativas de protesto contra a decisão judicial. / Arantxa MANTEROLA / Ver: Gara / Mais informação: kazeta.info
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