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Em comunicado, o LAB afirma que, a partir de agora, os bens patrimoniais utilizados para o desenvolvimento de actividades económicas, bem como determinadas participações empresariais, «ficam totalmente isentos do imposto, e os seus proprietários não terão de declarar que fazem parte da sua riqueza pessoal».
O sindicato refere que este imposto «não representa uma carga para as empresas, porque se trata de um imposto de carácter pessoal que taxa a capacidade económica derivada da riqueza acumulada pelos contribuintes mais ricos». Para o LAB, «as isenções aprovadas não foram concebidas para impulsionar a economia, nem a criação de empresas, mas para beneficiar uma minoria privilegiada, que verá reduzida a sua carga fiscal em detrimento da tributação impositiva».
Para além do «impacto na colecta», o sindicato afirma que a reforma aprovada dia 23 «configura um imposto menos equitativo, porque deixa de taxar todos os bens que integram o património, faz diminuir o carácter progressivo que o imposto confere ao sistema tributário» e provoca «uma importante perda de informação com grande utilidade para atacar a fraude fiscal». / Ver: europa press