A Associação Juízes para a Democracia (AJD) em apoio ao desembargador Rogério Favreto, que determinou, no domingo, dia 8, a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicou uma nota. A decisão de Favreto contestada primeiro pelo juiz Sérgio Moro, e depois por membro do próprio TRF 4, do qual o magistrado faz parte.Lula está preso desde o dia 7 de abril e a defesa do petista pediu a sua liberdade para que seus direitos de pré-candidato à Presidência da República fossem garantidos.
«(…) a garantia da independência judicial é um dos pilares do próprio Estado Democrático de Direito e deve ser praticada por todos os cidadãos, inclusive pelos integrantes do próprio Poder Judiciário. Incabível, assim, que magistrados de instâncias inferiores ou de mesma instância profiram contraordens à decisão de segundo grau, analisando a validade ou não dessa, especialmente no curso do período de férias e não estando nem sequer na escala de plantão», diz a nota. (brasildefato.com.br)
Ver tb: «Presidente do TRF-4 não tem competência para manter Lula preso, diz jurista» (brasildefato.com.br)
