O Herrira vai exigir o fim da política de excepção dia 20 de Março em Estrasburgo

Quando passa um ano sobre a sua criação, o movimento Herrira afirmou que a situação dos presos bascos não é melhor que há um ano atrás, dando como exemplos disso o primeiro acidente provocado pela dispersão em 2013 e as mais recentes aplicações da «doutrina Parot».

Numa conferência de imprensa que ontem deram em Bilbo, os porta-vozes do Herrira Jon Garay e Nagore García afirmaram que, numa altura em que o movimento cumpre o seu primeiro aniversário, os presos políticos bascos continuam a ver os seus direitos violados. Recordaram o acidente de viação sofrido na semana passada por três amigos do preso Mitxel Turrientes (Lasarte, Gipuzkoa) - o primeiro deste ano, porventura não o último - e enfatizaram a «necessidade de revogar» a doutrina 197/2006.

Segundo referiram, em Julho do ano passado o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem posicionou-se contra a doutrina 197/2006 no caso da presa Inés del Río (Tafalla, Nafarroa). Como o Governo espanhol recorreu, o TEDH irá tomar uma decisão definitiva no próximo dia 20 de Março.

Na sua sentença, o Tribunal de Estrasburgo considerou que a doutrina do Supremo 197/2006 «viola a Convenção Europeia dos Direitos do Homem» e decretou a libertação «imediata» de Del Río. Contudo, o Supremo Tribunal espanhol não acatou a sentença, e nos últimos meses tem aplicado a doutrina 197/2006 a mais presos políticos, segundo afirmou o Herrira. Entre outros, Raúl Alonso (Bilbo) e Ramón Aldarsoro (Otxandio, Bizkaia) viram as suas penas prolongadas.

Assim, no dia 20 de Março, diversos membros do Herrira estarão em Estrasburgo, para deixar claro que a «maioria da sociedade basca é a favor da decisão de Estrasburgo» e para transmitir à Europa o mandato que lhes foi atribuído pela sociedade a 12 de Janeiro, ou seja, o da defesa dos direitos humanos, da solução e da paz.

Para além disso, decidiram reunir-se com diversos agentes políticos, sindicais e sociais, tanto com os que aderiram à Mobilização Geral Popular, como com aqueles que lá não estiveram, para poder levar uma mensagem clara à Europa de que é «fundamental alterar a política penitenciária».

Por último, anunciaram que o Herrira irá convocar mobilizações para dia 20 de Março em todas as localidades de onde são naturais presos a quem foi aplicada a doutrina 197/2006; sobre estas mobilizações darão mais detalhes nos próximos dias. / Fonte: BilboBranka / Ver: herrira.org

20 de Março, Estrasburgo: uma luz ao fundo do túnel?

Declarações de Jon Mirena Landa (professor de Direito Penal na UPB) e de Amaia Izko (advogada de presos políticos bascos).