Tribunal de Justiça da UE permite que Paris extradite um prisioneiro basco
O Tribunal de Justiça da União Europeia resolveu em menos de uma semana a petição de Madrid para que o preso político iruindarra Iñaki Santesteban fosse extraditado pelo Estado francês. O Tribunal Europeu entendeu que, apesar de em 2001 os tribunais franceses terem rejeitado essa petição com base na euro-ordem, agora podem deferi-la, atendendo ao chamado Convénio de Dublin de 1996.
No passado dia 6 de Agosto decorreu no tribunal sedeado no Luxemburgo uma audiência em que participaram os representantes espanhóis, os franceses e a defesa de Santesteban. Recusadas as alegações da defesa do preso basco, Paris já não enfrenta qualquer entrave jurídico para o deixar nas mãos de Madrid.
Fonte: Gara
O Tribunal de Justiça da União Europeia resolveu em menos de uma semana a petição de Madrid para que o preso político iruindarra Iñaki Santesteban fosse extraditado pelo Estado francês. O Tribunal Europeu entendeu que, apesar de em 2001 os tribunais franceses terem rejeitado essa petição com base na euro-ordem, agora podem deferi-la, atendendo ao chamado Convénio de Dublin de 1996.
No passado dia 6 de Agosto decorreu no tribunal sedeado no Luxemburgo uma audiência em que participaram os representantes espanhóis, os franceses e a defesa de Santesteban. Recusadas as alegações da defesa do preso basco, Paris já não enfrenta qualquer entrave jurídico para o deixar nas mãos de Madrid.
Fonte: Gara
O porta-voz do CGPJ espanhol defende a pena perpétua contra militantes bascos
Enrique López, porta-voz do Conselho Geral do Poder Judicial (CGPJ), afirmou ontem que a aplicação da pena perpétua a militantes bascos é “plenamente constitucional”. “O nosso tribunal estabeleceu que a pena perpétua pode ser sujeita a discussão, e, passado um cumprimento mínimo da pena, submete-se o sujeito a uma revisão contínua para analisar o seu grau de reinserção”, argumentou.
Fonte: Gara
