Madrid solicita a Estrasburgo que não aborde ilegalização do Batasuna em audiência pública

O Governo espanhol ficou em estado de alerta perante a hipótese de o Tribunal Europeu abordar a ilegalização na chamada Grande Sala e numa audiência pública. Pediu que não se proceda dessa forma, alegando que isso contribuiria para a “propaganda” da esquerda abertzale.

A Procuradoria-Geral espanhola expôs ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem que se opõe à elevação do recurso do Batasuna contra a sua ilegalização à chamada Grande Sala, instância máxima da instituição. À margem da questão de competências, o Executivo do PSOE teme que isso implique a análise do tema em audiência pública.

A petição da Procuradoria-Geral foi descoberta na sexta-feira por agências de informação. Referiram que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem informou Madrid da intenção de o tribunal encarregue de lidar com a questão se abster a favor da referida Grande Sala. Asseguram que esta iniciativa foi enviada à representação estatal, por carta, no dia 4 de Julho, situação que levou a Procuradoria a formular uma posição contrária.

A parte estatal, que sempre afirmou estar convencida de que Estrasburgo lhe dará razão, alega em primeiro lugar que esta eventual abstenção “comportaria, sem dúvida, novos atrasos, contribuindo para prolongar excessivamente o prazo em que seriam resolvidos”.

Assim, avançam que “as demandas judiciais referentes a esses assuntos deram entrada no Tribunal há quase cinco anos, e a necessidade de evitar atrasos indevidos aconselha a mantê-las sob jurisdição da sala a que foram atribuídas”.

Contudo e em simultâneo, os serviços jurídicos do Estado não ocultam o temor que lhes suscita uma audiência pública, que pode vir a dar relevo informativo ao caso. Argumentam, concretamente, que “a abstenção não é em absoluto neutral do ponto de vista do ambiente de apoio ao grupo terrorista ETA, como não o seria se se convocasse uma audiência pública”.

“A confirmarem-se estas possibilidades, serão sem dúvida utilizadas pela propaganda destes grupos para pôr em causa a actividade legítima dos poderes públicos”, acrescenta.

Nesta comunicação de resposta, faz-se também referência a casos anteriores em que, no final, não ocorreu tal abstenção a favor da instância máxima.

O recurso foi admitido em Dezembro passado, algo que ocorre apenas em aproximadamente 1,5% dos casos. Por agora, não existe uma data aproximada de resolução para o caso.

Fonte: Gara