Contar com uma das legislações penais mais duras contra a dissidência política não parece ser suficiente para os governantes espanhóis. O PSOE e o PP estudam a possibilidade de subscrever um acordo para que os ex-prisioneiros políticos bascos sejam perseguidos depois de terem cumprido a pena imposta e recuperado a liberdade. As conversações entre ambos os partidos ponderam inclusive a possibilidade do controle policial.
Deverá ser em Setembro próximo que o PP e o PSOE tornem efectivo, mediante uma rubrica, o pacto que andam actualmente a examinar, e que tem como objectivo perseguir os presos políticos bascos mesmo depois de terem cumprido a pena imposta e de terem recuperado a liberdade. Juntamente com a reforma do Conselho Geral do Poder Judicial, a reunião entre José Luis Rodríguez Zapatero e Mariano Rajoy incluía o acordo sobre um conjunto de medidas para perseguir os reprimidos políticos. O PP e o PSOE usaram a libertação de Iñaki de Juana como desculpa para arremeter de novo contra os bascos encarcerados.
O PP, por seu lado, orienta a sua iniciativa sobre as medidas que existem no Código Penal espanhol, mas que, em seu entender, não se aplicam de forma sistemática. O PSOE, contudo, pretende reforçar a figura do juiz. A tomada de decisões sobre os presos contaria, desta forma, com uma maior elasticidade, sujeita ao critério e à interpretação que o magistrado realizar.
Controlados pela polícia
No que estariam de acordo ambas as formações é na escassa margem de manobra que a legislação espanhola faculta, na sua perspectiva, para ampliar as actuações contra os militantes bascos. A este respeito, na informação de ontem realça-se que, graças à reforma do Código Penal de 2003, os bascos agora julgados podem ficar na prisão por um período de 40 anos.
Tanto o PP como o PSOE se opuseram à aplicação da pena perpétua, mas na prática ela já é aplicada aos presos políticos bascos. Seria este o caso dos bascos a quem se aplicou a doutrina que o Supremo Tribunal espanhol estabeleceu há já dois anos, também nessa altura sob o impulso gerado pela iminente libertação de um prisioneiro e sob o efeito de uma enorme campanha mediática.
Entre o conjunto de medidas que colocam como uma possibilidade, além das que se referem ao ressarcimento económico e à proibição de se aproximarem ou viverem perto de alguma vítima, também estudam a hipótese de os ex-presos políticos bascos serem controlados pelas Forças de Segurança do Estado. “O enquadramento legal desta vigilância assenta em que a missão da polícia é prevenir o delito”, refere o El País. Como em todas as medidas anteriores dirigidas contra os independentistas bascos, também neste caso o critério que irá reger a tomada de decisões versará em torno do “arrependimento” do prisioneiro e daquilo que, na perspectiva dos espanhóis, supõe a “reinserção”.
Deverá ser em Setembro próximo que o PP e o PSOE tornem efectivo, mediante uma rubrica, o pacto que andam actualmente a examinar, e que tem como objectivo perseguir os presos políticos bascos mesmo depois de terem cumprido a pena imposta e de terem recuperado a liberdade. Juntamente com a reforma do Conselho Geral do Poder Judicial, a reunião entre José Luis Rodríguez Zapatero e Mariano Rajoy incluía o acordo sobre um conjunto de medidas para perseguir os reprimidos políticos. O PP e o PSOE usaram a libertação de Iñaki de Juana como desculpa para arremeter de novo contra os bascos encarcerados.
O PP, por seu lado, orienta a sua iniciativa sobre as medidas que existem no Código Penal espanhol, mas que, em seu entender, não se aplicam de forma sistemática. O PSOE, contudo, pretende reforçar a figura do juiz. A tomada de decisões sobre os presos contaria, desta forma, com uma maior elasticidade, sujeita ao critério e à interpretação que o magistrado realizar.
Controlados pela polícia
No que estariam de acordo ambas as formações é na escassa margem de manobra que a legislação espanhola faculta, na sua perspectiva, para ampliar as actuações contra os militantes bascos. A este respeito, na informação de ontem realça-se que, graças à reforma do Código Penal de 2003, os bascos agora julgados podem ficar na prisão por um período de 40 anos.
Tanto o PP como o PSOE se opuseram à aplicação da pena perpétua, mas na prática ela já é aplicada aos presos políticos bascos. Seria este o caso dos bascos a quem se aplicou a doutrina que o Supremo Tribunal espanhol estabeleceu há já dois anos, também nessa altura sob o impulso gerado pela iminente libertação de um prisioneiro e sob o efeito de uma enorme campanha mediática.
Entre o conjunto de medidas que colocam como uma possibilidade, além das que se referem ao ressarcimento económico e à proibição de se aproximarem ou viverem perto de alguma vítima, também estudam a hipótese de os ex-presos políticos bascos serem controlados pelas Forças de Segurança do Estado. “O enquadramento legal desta vigilância assenta em que a missão da polícia é prevenir o delito”, refere o El País. Como em todas as medidas anteriores dirigidas contra os independentistas bascos, também neste caso o critério que irá reger a tomada de decisões versará em torno do “arrependimento” do prisioneiro e daquilo que, na perspectiva dos espanhóis, supõe a “reinserção”.
Fonte: Gara
