A Audiência Provincial de Araba absolveu o autarca de Aramaio, Asier Agirre, do crime de «prevaricação», deferindo o recurso por este apresentado, segundo informa a Efe, depois de ter sido condenado por um tribunal de Gasteiz a sete anos de inabilitação para emprego ou cargo público por ter convocado uma consulta sobre o TGV, que decorreu no final de Setembro de 2007 e na qual era pedida a opinião dos habitantes da localidade alavesa sobre o projecto.
Asier Agirre foi a julgamento no dia 14 de Abril de 2010 e nele a Procuradoria pedia nove anos de inabilitação para emprego ou cargo público, oito por «prevaricação» e um por «desobediência» à autoridade judicial.
Acrescenta que o primeiro edil «não utilizou meios pessoais ou materiais dessa entidade (a Câmara Municipal) nem tomou decisões para levar a cabo ou favorecer a realização da consulta».
Na resolução afirma-se ainda que o espaço da Câmara esteve aberto ao público «porque nessa altura decorriam as eleições para os presidentes das freguesias*», e que «foram cedidas algumas urnas para recolher os boletins da consulta, sendo habitual nessa localidade o Município cedê-las para a realização de outras eleições de carácter privado».
Afirma também que os boletins utilizados «não foram realizados pela Câmara Municipal ou por ordem do acusado ou pessoal às suas ordens» e refere que o resultado da consulta foi afixado na porta da Câmara «sem que conste ter sido usado um papel ou um documento com timbre» do mesmo.
Fonte: Gara
