Apenas um ano depois de ter sido apresentada, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem admitiu a tramitação da causa interposta por Arnaldo Otegi contra a condenação que o Supremo Tribunal espanhol lhe impôs por um delito de “injúrias graves ao rei”. Convida também o Governo espanhol a fazer observações relativas ao caso.
No dia 5 de Dezembro, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem admitiu a tramitação da causa apresentada por Arnaldo Otegi contra o Reino de Espanha pela condenação que o Supremo Tribunal espanhol lhe impôs por um delito de “injúrias graves ao rei”.
A advogada de Arnaldo Otegi, Jone Goirizelaia, manifestou ao GARA a sua “satisfação” perante a decisão de Estrasburgo, e mais ainda pela rapidez com que foi tramitada, tendo em conta que a causa foi apresentada há apenas um ano.
O documento emitido pelo Alto Tribunal europeu, a que o GARA teve acesso, afirma que o exame preliminar de admissão da causa recebeu o parecer favorável por parte do presidente da Câmara. No mesmo documento, também se convida o Governo espanhol a fazer as suas observações sobre a admissão e o conteúdo da demanda, antes de 27 de Março do próximo ano.
Uma vez terminado o prazo, especifica-se que esta informação será comunicada à parte queixosa.
Os factos remontam a 26 de Fevereiro de 2003, dia em que o rei espanhol inaugurou uma central eléctrica na Bizkaia, na companhia do lehendakari, Juan José Ibarretxe. Após esta visita, Arnaldo Otegi, então porta-voz do Batasuna, ofereceu uma conferência de imprensa em que perguntou como Ibarretxe se deixava fotografar com o rei, a quem qualificou de “chefe supremo do Exército espanhol e responsável dos torturadores”.
Após estas declarações, a Procuradoria apresentou uma queixa contra Otegi por “injúrias graves ao rei”.
O TSJPV emitiu uma sentença a favor do elgoibartarra, mas, depois do recurso apresentado pelo Ministério Público, o Supremo Tribunal espanhol condenou Otegi a um ano de prisão como autor de um “delito de injúrias graves ao rei”. O Tribunal Constitucional nem sequer admitiu o recurso posteriormente apresentado.
A defesa, exercida por Jone Goirizelaia e Didier Rouget, uma vez esgotadas todas as vias, decidiu recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, considerando que as declarações realizadas por Otegi eram “meramente políticas” e que a condenação imposta violava tanto o direito à liberdade de expressão como à liberdade ideológica ou a proibição da discriminação. Algo que, no seu entender, viola o artigo 10 e 14 do Convenção Europeia dos Direitos do Homem, entre outros.
O. L.
Dez abertzales interrogados pela polícia francesa
Mais de uma dezena de cidadãos de Lapurdi e Nafarroa Beherea tiveram que comparecer anteontem nas esquadras da polícia francesa em Donapaleu, Donibane Garazi e Baiona para serem interrogados sobre o financiamento do movimento abertzale. À tarde, o facto de Eñaut Harispuru e Maite Goienetxe, dois dos citados, não terem ainda recuperado a liberdade lançou o alerta quanto a uma possível detenção por parte da polícia francesa. Contudo, pouco depois das 18h30 tanto o vereador de Bunuze como a militante abertzale deixaram para atrás a esquadra da capital baixo-navarra, depois de ali terem passado cerca de dez horas.
Pessoas próximas a Goienetxe disseram à Kazeta.info que o seu interrogatório esteve relacionado com o relatório policial realizado sobre as herriko tabernas. Convém destacar que, de acordo o mesmo meio, a maior parte dos citados tem relação com o Xilko.
O Movimento Pró-Amnistia denunciou estas citações, promovendo uma concentração à frente da esquadra da polícia francesa, onde censurou o “salto repressivo” que, na sua perspectiva, o Estado francês deu nos últimos meses. Ainda no seu entender, todas estas medidas contra o movimento abertzale pretendem “consolidar a política das ilegalizações» em Ipar Euskal Herria [País Basco Norte].
No dia 5 de Dezembro, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem admitiu a tramitação da causa apresentada por Arnaldo Otegi contra o Reino de Espanha pela condenação que o Supremo Tribunal espanhol lhe impôs por um delito de “injúrias graves ao rei”.
A advogada de Arnaldo Otegi, Jone Goirizelaia, manifestou ao GARA a sua “satisfação” perante a decisão de Estrasburgo, e mais ainda pela rapidez com que foi tramitada, tendo em conta que a causa foi apresentada há apenas um ano.
O documento emitido pelo Alto Tribunal europeu, a que o GARA teve acesso, afirma que o exame preliminar de admissão da causa recebeu o parecer favorável por parte do presidente da Câmara. No mesmo documento, também se convida o Governo espanhol a fazer as suas observações sobre a admissão e o conteúdo da demanda, antes de 27 de Março do próximo ano.
Uma vez terminado o prazo, especifica-se que esta informação será comunicada à parte queixosa.
Os factos remontam a 26 de Fevereiro de 2003, dia em que o rei espanhol inaugurou uma central eléctrica na Bizkaia, na companhia do lehendakari, Juan José Ibarretxe. Após esta visita, Arnaldo Otegi, então porta-voz do Batasuna, ofereceu uma conferência de imprensa em que perguntou como Ibarretxe se deixava fotografar com o rei, a quem qualificou de “chefe supremo do Exército espanhol e responsável dos torturadores”.
Após estas declarações, a Procuradoria apresentou uma queixa contra Otegi por “injúrias graves ao rei”.
O TSJPV emitiu uma sentença a favor do elgoibartarra, mas, depois do recurso apresentado pelo Ministério Público, o Supremo Tribunal espanhol condenou Otegi a um ano de prisão como autor de um “delito de injúrias graves ao rei”. O Tribunal Constitucional nem sequer admitiu o recurso posteriormente apresentado.
A defesa, exercida por Jone Goirizelaia e Didier Rouget, uma vez esgotadas todas as vias, decidiu recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, considerando que as declarações realizadas por Otegi eram “meramente políticas” e que a condenação imposta violava tanto o direito à liberdade de expressão como à liberdade ideológica ou a proibição da discriminação. Algo que, no seu entender, viola o artigo 10 e 14 do Convenção Europeia dos Direitos do Homem, entre outros.
O. L.
Dez abertzales interrogados pela polícia francesa
Mais de uma dezena de cidadãos de Lapurdi e Nafarroa Beherea tiveram que comparecer anteontem nas esquadras da polícia francesa em Donapaleu, Donibane Garazi e Baiona para serem interrogados sobre o financiamento do movimento abertzale. À tarde, o facto de Eñaut Harispuru e Maite Goienetxe, dois dos citados, não terem ainda recuperado a liberdade lançou o alerta quanto a uma possível detenção por parte da polícia francesa. Contudo, pouco depois das 18h30 tanto o vereador de Bunuze como a militante abertzale deixaram para atrás a esquadra da capital baixo-navarra, depois de ali terem passado cerca de dez horas.
Pessoas próximas a Goienetxe disseram à Kazeta.info que o seu interrogatório esteve relacionado com o relatório policial realizado sobre as herriko tabernas. Convém destacar que, de acordo o mesmo meio, a maior parte dos citados tem relação com o Xilko.
O Movimento Pró-Amnistia denunciou estas citações, promovendo uma concentração à frente da esquadra da polícia francesa, onde censurou o “salto repressivo” que, na sua perspectiva, o Estado francês deu nos últimos meses. Ainda no seu entender, todas estas medidas contra o movimento abertzale pretendem “consolidar a política das ilegalizações» em Ipar Euskal Herria [País Basco Norte].
Fonte: Gara
