quinta-feira, 11 de dezembro de 2008

O Parlamento de Gasteiz exige a libertação dos presos com doenças graves


O Parlamento de Gasteiz “exigiu” hoje a libertação dos presos com doenças graves e incapacitantes, quando a sua permanência na prisão ponha em risco a sua saúde. A iniciativa foi rejeitada pelo PP e pelo PSE.

Esta iniciativa foi apresentada pelo tripartido, juntamente com o Aralar e a Ezker Abertzalea, e contou com a oposição do PSE e do PP.

A iniciativa pede que, enquanto não se proceda à libertação desses presos, na aplicação do Código Penal e do Regulamento Penitenciário, se permita o acesso dos seus familiares aos hospitais em que se encontram internados, “para que os possam acompanhar nesses duros momentos”.

No último ponto da resolução, a Comissão de Direitos Humanos do Parlamento de Gasteiz reitera a sua vontade de impulsionar “uma política de libertação das pessoas privadas de liberdade” com problemas de saúde graves, “assumindo o compromisso de oferecer os serviços de apoio sociais e sanitários adequados”.

Lembram-se casos “conhecidos recentemente, como os de Mikel Ibañez ou Mikel Gil”, ambos presos políticos, que são “ilustrativos deste tema”.

Carlo Urquijo (PP) qualificou de “vergonha” a assinatura desta iniciativa com “o braço político da ETA” para pedir a “libertação dos assassinos de outros Uria”, enquanto Mertxe Agúndez, do PSE, considerou que “não é o momento de falar da ETA e dos seus presos, mas de falar, infelizmente, do que acontece às vítimas”.

Elixabete Piñol (PNV) denunciou o facto de alguns presos “com depressão”, como Rafael Vera, Enrique Rodríguez Galindo ou Julián Muñoz, serem postos em liberdade, sendo que quem não tem tais “apelidos morre na prisão”.

Rafael Larreina (EA) denunciou uma forma de actuar marcada por “critérios de oportunidade política”, no momento de decidir a libertação de presos doentes, e advertiu que, em matéria de direitos humanos, “a excepção não confirma a regra, antes a destrói”.

Aiora Mitxelena, da Ezker Abertzalea, referiu que estão “muito contentes” e “muito orgulhosas” com o acordo.

Aintzane Ezenarro (Aralar) disse que a morte de Uria e a sua condenação não “retiram legitimidade” à defesa de “todos os direitos, e também aos dos presos doentes”.

Fonte: Gara