O Comité Europeu para a Prevenção da Tortura do Conselho da Europa pediu às autoridades espanholas maior firmeza na adopção de medidas que evitem os maus-tratos, também verbais, aos detidos e presos por parte das Forças de Segurança do Estado e dos funcionários prisionais. O relatório insiste na falta de garantias da detenção incomunicável e denuncia os obstáculos colocados pela Guarda Civil.
A delegação do CPT que visitou o Estado espanhol entre 30 de Maio e 13 de Junho de 2011 elaborou um relatório em que pede «tolerância zero» para esses casos nas esquadras, prisões e centros de internamento de estrangeiros.
De acordo com o relatório, os entrevistados afirmaram ter sido tratados de forma correcta na grande maioria dos casos, mas existiram algumas alegações de maus-tratos durante a detenção.
O relatório pede que seja proibido vendar os olhos ou encapuzar os detidos, inclusive durante os interrogatórios.
A delegação obteve alegações credíveis de 10 dos 11 cidadãos bascos detidos em regime de incomunicação que entrevistou.
Regime de incomunicação, medida de excepção
Na secção correspondente ao regime de incomunicação, o CPT inclui alguns dos testemunhos de maus-tratos. [Na sequência, ver resumo dos testemunhos.]
Em seguida, o CPT recomenda que os detidos em regime de incomunicação tenham acesso a um advogado desde o momento em que são detidos, e também durante os interrogatórios. Pede também que a família seja notificada da detenção e do paradeiro da pessoa detida - que deveria poder ser visitada por um médico por ela escolhida, juntamente com o médico forense designado pelo juiz de instrução. Pede-se ainda que as celas das esquadras tenham luz natural, sistema de ventilação e campainha.
No relatório refere-se ainda que os membros da delegação do CPT encontraram paus e tacos de beisebol nas salas de interrogatório de esquadras de Cádis e Madrid (Puente de Vallecas e Moratalaz).
Obstáculos da Guarda Civil
A delegação afirma que a sua relação com as autoridades espanholas foi «excelente», com uma «excepção importante»: a Unidade de Detenção do Serviço de Informação da Guarda Civil, na Direcção-Geral de Madrid.
Ali, diz o relatório, os oficiais impediram que a delegação acedesse à zona de detenção, como já ocorrera em 2007.
No relatório afirma-se que o CPT «anda há duas décadas a chamar a atenção das autoridades espanholas para o problema dos maus-tratos infligidos pela Guarda Civil» e que este «continua por resolver».
Por isso, pede às autoridades espanholas que procedam a uma investigação rigorosa e independente sobre os métodos utilizados por oficiais da Guarda Civil durante as detenções incomunicáveis. O CPT «deseja receber no prazo de três meses um relatório detalhado sobre as medidas tomadas para aplicar estas recomendações».
Sublinha ainda que as alegações de maus-tratos «são sistematicamente consideradas não fiáveis e como parte de uma estratégia de defesa para retirar validade ao depoimento realizado no fim da detenção em regime de incomunicação».
Assim, o organismo «reitera» a recomendação de que, quando uma pessoa denunciar maus-tratos por parte de oficiais das FSE, «o juiz/procurador tome nota das denúncias por escrito, ordene de imediato um exame médico forense e tome as medidas necessárias para garantir que as denúncias são investigadas de forma adequada». / Ver: naiz.info / Notícia mais desenvolvida: Gara / Testemunho de tortura de Beatriz Etxebarria, incluído no relatório do CPT / Relatório do CPT (cas / ing)
Ver: «Torturak ikertzeko oztopoak salatu, eta horiek saihesteko neurriak eskatu dizkio CPTk Madrili», de Jon OLANO (Berria)
