quarta-feira, 17 de abril de 2013

O Supremo Tribunal italiano aprovou a extradição de Lander Fernández

O Supremo Tribunal italiano aprovou a extradição de Lander Fernández, indeferindo assim o recurso apresentado pelo bilbaíno contra a decisão tomada pelo Tribunal de Roma a 15 de Janeiro último. Agora, o Ministério da Justiça tem um prazo de 45 dias para dar cumprimento à decisão.

Entretanto, a defesa do santutxuarra já fez saber que vai recorrer para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, por forma a travar o processo de extradição, e para o Tribunal Administrativo, para travar uma eventual decisão do ministro da Justiça. Lander Fernández, por seu lado, afirmou que ainda não teve conhecimento oficial da decisão, tendo sido informado apenas pelas redes sociais.

O bilbotarra foi detido em Junho do ano passado em Roma e, depois de passar dois dias na prisão de Regina Coeli, foi libertado com uma importante medida de coacção: ficava impedido de sair de casa. Passou os últimos dez meses em regime de prisão domiciliária. A Procuradoria espanhola acusa-o de ter participado no incêndio de um autocarro em 2003, com base nos depoimentos arrancados sob tortura ao santutxuarra Aingeru Cardaño.

Perseguição constante
Lander foi preso pela primeira vez em Novembro de 2003, no Estado francês, acusado de pertencer à ETA; em Janeiro de 2008, com a pena cumprida, foi expulso para o Estado espanhol.
Em Maio de 2009 afirmou ter sido perseguido, sequestrado e agredido por indivíduos que se identificaram como agentes da Ertzaintza, depois de se ter recusado a colaborar com eles; em Junho desse ano, foi preso no aeroporto de Barajas, quando regressava com dois amigos de uma viagem à Venezuela. Foi parar à prisão, acusado de participar numa acção de sabotagem em 2002. Foi libertado pouco depois, sob fiança.
Em Outubro de 2010, a AN espanhola condenou-o a três anos de prisão, acusando-o de «colaborar» com a ETA por levar 300 rifas da Elkartasun Zozketa [Lotaria da Solidariedade]; em Julho de 2011, o Supremo Tribunal anulou a sentença. / Fonte: BilboBranka e BilboBranka / Fotos: Protestos e iniciativas em Roma, Nápoles, Turim e Téramo (BilboBranka)

Ver: «Lander Fernandez: la Cassazione obbedisce a Madrid» (contropiano.org) e Un caso basco a roma

Em defesa dos direitos dos presos, o Herrira quer encher as praças de Euskal Herria a 18 de Maio
Com o lema «Giza eskubideak. Konponbidea. Bakea. Euskal presoak Euskal Herrira» / «Derechos Humanos. Resolución. Paz. Euskal presoak Euskal Herrira» e tendo em mente o grande espírito de consenso das mobilizações de Baiona e Bilbo, no dia 18 de Maio o Herrira pretende levar a todas as praças de Euskal Herria esse amplo acordo social em prol dos direitos das presas e dos presos políticos bascos. [Vídeo em euskara aqui]

O Herrira, movimento de apoio aos presos políticos bascos, apresentou, no sábado em Baiona e ontem em Bilbo, a iniciativa «M18Plazara» e lançou um apelo à população basca no sentido de encher as praças das cidades e terras de Euskal Herria no próximo dia 18 de Maio. O objectivo da iniciativa é reclamar uma mudança na política prisional aos estados francês e espanhol - estados acusados de «imobilismo» pelo Herrira. Em Ipar Euskal Herria ou País Basco Norte, há já acções previstas para Donibane Lohitzune, Azkaine, Biarritz, Baigorri, Urdiñarbe, Kanbo ou Uztaritze, Donapaleu e Urruña. A forma como irão decorrer será decidida pelos quinze grupos locais que o movimento têm no País Basco Norte.

Nestas concentrações ir-se-á também pedir a libertação dos «15 presos gravemente doentes», dos «73 presos a quem a doutrina 197/2006 foi aplicada», e dos «131 presos em condições de alcançar a liberdade condicional». «A aproximação e o reagrupamento dos prisioneiros no País Basco» e «o fim da perseguição aos refugiados» são as outras reivindicações associadas à iniciativa «Plazara» [Para a praça].
No ano passado, cerca de 28 500 pessoas participaram, em 250 localidades, numa iniciativa similar, de acordo com o Herrira. / Giuliano CAVATERRA / Fonte: LeJPB

«Em Donostia, o Aske Gunea pediu ao PNV para se juntar ao muro popular» (naiz.info)
Na conferência de imprensa que se seguiu à concentração da tarde, os jovens do Aske Gunea [Espaço Livre] de Donostia pediram ao PNV que se junte ao muro popular que tem vindo a ser construído diariamente e, dessa forma, que não mande a Ertzaintza para os prender. [Ver também: boltxe.info]