San Fermin 1978: advogados exigem esclarecer massacre com mais testemunhas

20 000 pessoas enchiam a Praça de Touros no dia 8 de Julho de 1978. E outras dezenas de milhar abarrotavam Iruñea [Pamplona] naquela tarde de San Fermin, pelo que viveram de perto o assalto policial que acabou com a vida de Germán Rodríguez. Ainda assim, passaram 30 anos e não existe nenhum culpado. Três julgamentos foram concluídos em falso. Advogados tomam a iniciativa para reactivar a investigação.

Passaram 30 anos sem que aflore nenhuma responsabilidade, mas agora dezenas de advogados navarros decidiram não ficar de braços cruzados. A razão é clara: “Poucas pessoas em Iruñea-Pamplona, assim como no resto de Navarra, desconhecerão o que se passou na cidade a 8 de Julho de 1978”. Foi um dos massacres policiais que mais feridos deixaram e, sobretudo, mais marcas no coração de uma cidade que viu desfeitas as suas festas. E foi, para além disso, um dos massacres com mais testemunhas directas. Contudo, passaram três décadas e não há notícias dos tribunais. Naquela época, chegou a haver três julgamentos distintos, e todos terminaram sem resultados.

O seu parecer é conclusivo: “A justiça, neste caso, não só foi cega, como surda, muda e paralítica”, afirmaram os advogados na semana passada, ao mesmo tempo que anunciaram a intenção de trabalhar no sentido de reiniciar a investigação, seja nos tribunais ou nas instituições. “A nossa sociedade demonstrou em inúmeras ocasiões que se indigna perante o esquecimento interessado dos acontecimentos de 1978. Não vale a pena evitar a questão quando já tanto se sabe sobre o que realmente sucedeu em Pamplona naqueles dias, e o que menos importa pedir aos nossos responsáveis políticos e institucionais é que deixem de dizer disparates”, referem num manifesto.

Falaram Llano e Rubio

Os três julgamentos arrumaram-se rapidamente na prateleira, de tal modo que hoje em dia quase ninguém sabe que chegaram a ter lugar. Estes advogados recordaram que um deles, denominado 151/78, estava relacionado com a morte de Germán Rodríguez, provocada por disparados policiais à entrada da Praça de Touros; um outro, denominado 81/80, dizia respeito aos feridos no exterior da arena; e um outro ainda, chamado 82/80, prendia-se com os acontecimentos no interior da Praça. Três julgamentos, nenhum resultado. “Tudo o que se tentou foi infrutífero e, no final, ninguém respondeu ou foi condenado por aqueles episódios sangrentos; e, pior ainda, ninguém foi sequer julgado, e um imenso manto de silêncio cobriu tão execráveis acontecimentos”, denunciam estes advogados, para quem “é realmente difícil fazer justiça à Justiça neste caso”.
Testemunhas, como ficou dito, não faltam. O manifesto, dirigido a instituições e instâncias judiciais, reflecte, não sem alguma ironia, que “terão tido conhecimento” da carga da companhia dos “cinzentos” [FOP] na Praça de Touros, e que “lhes terá chegado informação” sobre a carga posterior nas ruas adjacentes, com dezenas de feridos e um morto.
Também não faltam novelos para desembaraçar, ainda que o manifesto não os chegue a detalhar. Por exemplo, os autores do documentário Sanfermines 78, estreado há três anos, conseguiram entrevistar o então governador civil, Ignacio Llano, e o que era chefe da polícia e o cabecilha da carga na arena, Miguel Rubio. Ambos falam no filme, mesmo que só para se defender. Llano afirma que “se sabia que não era para intervir na Praça de Touros”, e Rubio acrescenta que “algo falhou”. Nem um nem o outro dizem saber o que ocorreu exactamente. O mesmo que os tribunais.

Os mais de 70 advogados reunidos (e continuam a recolher assinaturas) pertencem a diversas gerações e sensibilidades ideológicas. O objectivo comum é apelar tanto ao Tribunal Superior de Justiça de Navarra como ao Defensor do Povo e às instituições, para que se investigue de uma vez.

Fonte: Gara

Imagens: Iniciativa Popular – Herri Ekimena Sanfermines 78 gogoan! sanfermines78gogoan

San Fermin 2008: festas populares ou de aluguer?

1.
Barcina e a "caça às bruxas"

A “caça às bruxas” do Município de Iruñea contra a esquerda abertzale acertou agora em cheio na plataforma Gora Iruñea, formada por mais de 40 associações, entre elas a Federação de Peñas da cidade. Na última quinta-feira, a autarca, Yolanda Barcina, argumentou que a Gora Iruñea “está muito próxima de pessoas que figuravam na lista da ANV, ilegalizada [sic] pelo juiz Garzón,” para justificar o veto a 400 eventos previstos para as Festas de San Fermin e convocados pela plataforma para o Parque da Taconera. Para vincar a denegação das autorizações pedidas pela Gora Iruñea, a autarca centrou-se ainda em motivos de natureza técnica, alegando que o programa proposto “não traz nada novo” e que “a cidade está saturada”.
Tudo isto voltou a gerar grande tensão nas vésperas das festividades, sobretudo depois de o município ter cedido diversos espaços da cidade a uma campanha publicitária da empresa Red Bull, e tendo em conta que o veto municipal aos 400 eventos propostos pela Gora Iruñea se materializou vários meses depois de as autorizações terem sido pedidas (em Fevereiro) e pouco depois de a plataforma ter tornado público o carácter ambicioso de toda a sua programação, com mais de 40 000 panfletos em euskara e castelhano a serem já distribuídos.

Recurso e sessão plenária
Perante isto, os representantes da Gora Iruñea não ficaram parados, e reuniram-se de imediato na Câmara Municipal com os grupos da oposição – PSN, Nafarroa Bai e ANV –, que ali contam com maioria. Como, em princípio, irão ter o apoio de todos, a plataforma tomou a decisão de levar o tema à sessão plenária de dia 3, a apenas três dias do arranque das festas. Para reivindicar a cedência do espaço da Taconera, tomará a palavra Endika Lakuei, presidente da Federação de Peñas.
A Gora Iruñea irá apelar também aos tribunais, através de um recurso de reposição contra o veto municipal. Consideram “cínica” a atitude do Município, que os instou a participar em concursos de ideias quando “não são nenhuma empresa, mas parte activa da cidade” e quando, simultaneamente, se cede espaço público a marcas comerciais.

Fonte: Gara

Plataforma: Gora_Iruñea

2.
[A propósito das festas, e do comercial vs. popular]

«Proxenetas da Festa, malditos sejam», de Fede de los Rios (excerto)

[…] Os nossos governantes locais negam o espaço da festa ao povo e alugam-no às multinacionais. Tristes e aborrecidos, incapazes de entender que a festa é transgressão, aplicam normativas que restringem a liberdade e o gozo. Idiotas com horror ao colectivo, tentam assombrar o mundo (pobre Shakespeare) aparecendo na televisão montados num carro de corridas ou cantando clavelitos em modo de tuna.
Há alguns anos, a burguesia de Iruñea celebrava o San Fermin nos seus clubs privados, saíam pouco, apenas incomodavam na festa. Agora, a cada ano que passa, privatizam um pouco mais a festa para o seu mísero desfrute. A privatização do público é a sua obsessão. Tudo se torna mercadoria para estes comerciantes de sorriso falso. Para o popular, multas e polícia. Até quando iremos suportar a arbitrariedade?

Artigo completo: Gara

3.
Entretanto, a uma semana das festas…

As peñas de Iruñea celebraram ontem o seu dia, aquecendo os motores para o San Fermin, deixando antever um pouco do que está para chegar e apresentando os seus cartazes, sempre coloridos, divertidos e carregados de sátira.
A apresentação dos cartazes, um dos pratos fortes do dia, teve o seu início já com a tarde adiantada. Originais e divertidos, como é costume, neles a sátira sem limites das peñas faz pontaria ao que mais se destacou na cidade ao longo do ano. A autarca continua a ser a protagonista, e aparece nos cartazes a rebaptizar ruas, a defender o “património nazi-onal” ou pendurada na roda gigante que este ano vai estar ausente do San Fermin, como forma de protesto. As reticências de Barcina em mudar os nomes franquistas das ruas da Txantrea, a mudança das barracas para Errotxapea, provocando os protestos dos feirantes, ou o recém-estreado ascensor para supostamente unir esse bairro à Parte Velha também figuram nestes cartazes festivos, que apontam para algumas das actuações de Barcina que maior agitação causaram.
Outro protagonista é o deputado Txentxo Jimenez, sem dúvida a personagem principal dos chistes locais nos últimos meses [ausente nos Himalaias aquando da votação no parlamento de Navarra de uma lei sobre o euskara que o seu partido defendia]. Os agentes da polícia foral e municipal também estão presentes em muitos dos cartazes, caricaturados pelo seu “trabalho” às ordens da primeira edil e representados, no caso dos municipais, na sua actividade mais frenética: a de retirar cartazes das paredes. Com desenhos elaborados e cores apelativas, os cartazes das peñas fazem lembrar a BD, com os seus protagonistas do riso, que não são outros que os governantes da cidade.

Fonte: Gara





Imagens dos cartazes: Iruñeko_Peñen_Federazioa

Gasteiz: manifestação a favor do Movimento Pró-Amnistia

“O Movimento Pró-Amnistia nasceu com vocação para desaparecer, mas isto não sucederá em função de uma ou de mil sentenças. O Movimento Pró-Amnistia desaparecerá no dia em que a amnistia se concretizar”. Estas palavras, lidas na tarde de sábado na praça da Virgen Blanca, foram escritas na prisão por Maite Díaz de Heredia, acusada no sumário 33/01 e detida na operação contra a mesa nacional do Batasuna.
Três dias depois da conferência ocorrida em Gasteiz sobre este sumário, em que participaram mais de 250 pessoas e em que intervieram Julen Larrinaga, Julen Arzuaga, Félix Plácer e Antonio Alvarez Solís, centenas de pessoas voltaram a responder à convocatória da plataforma de familiares e amigos dos imputados.
Partiram desde a praça de Bilbo e, seguindo uma faixa com o lema «Euskal Herriak askatasuna behar du» [O País Basco precisa de liberdade] levada por alguns dos 27 acusados, dezenas de pessoas levaram fotografias dos presos políticos alaveses. Atrás deles, uma outra faixa, contra o estado de excepção e a Audiência Nacional, abria caminho ao grosso da marcha.
Uma vez na praça da Virgen Blanca, as palavras de Maite Díaz de Heredia, lidas por uma representante da plataforma, recordaram aos presentes que, “enquanto se mantiver o esquema da imposição contra Euskal Herria, os seus cidadãos serão atingidos”, e explicaram que não se trata de uma casualidade as investidas que tem sofrido a esquerda abertzale, precisamente quando colocou sobre a mesa uma proposta de resolução democrática.

«Nunca os deixaram de lado»

Iker Zubia, também processado, fez um resumo das várias formas de repressão utilizadas pelo Estado espanhol contra o povo basco, exemplos, segundo assinalou, de “terrorismo de estado”. Em oposição a isso, opôs o trabalho desenvolvido durante décadas pelo Movimento Pró-Amnistia, destacando o modo como “conseguiu evitar que os presos, os perseguidos e as suas famílias fossem pasto para o esquecimento”. “Jamais poderão silenciar o sentir de uma sociedade que nunca deixou de lado os seus presos e perseguidos” advertiu, antes de que os presentes entoassem o Eusko Gudariak [hino basco].

Fonte: Gara

‘Barañaingo jaiak’ / Festas de Barañain – na «Praça Verde»

As associações populares e culturais que se posicionaram contra o carácter exclusivista das festas organizadas pelo Município de Barañain (o terceiro maior de Nafarroa, com cerca de 22 400 habitantes) deram a conhecer na quinta-feira o programa festivo que se iniciou ontem às 19h com o txupinazo, naquela que batizaram como «Praça Verde», alternativa à praça habitual – que veio a ser denominada pelo movimento popular como «Praça Negra».
Na apresentação, os representantes felicitaram o povo de Barañain pela sua resposta e capacidade de mobilização, que nestes últimos dias encheu a localidade de lenços verdes como sinal da exigência de umas festas “para todas e para todos”. Felicitaram-se pela “unidade e pelo trabalho em comum, bem demonstrativo da capacidade de construir a terra que queremos”, e fizeram um apelo para que “não se perca este movimento que a UPN impulsionou com as piores intenções”. “UPN e PSN, não têm vergonha?”, perguntaram, em alusão ao lançamento [oficial] do foguete no dia anterior perante uma praça quase vazia, e onde puderam constatar que “o povo não queria as tristes festas deles”. Segundo fizeram saber, o início das festas populares e participativas [não oficiais], organizadas pelas associações que “são mantidas pelo povo vivo, pelos moradores e moradoras que apostam num povo de verdade”, estava marcado para sexta-feira, e assim veio a acontecer. Apelaram ainda à “participação com um lenço verde ao pescoço”.

O autarca acusa
O autarca da UPN, José Antonio Mendive [que, depois de quatro tentativas falhadas, e sem ter ganho estas últimas eleições, chegou ao poder mercê de um pacto com o PSOE em Abril, derrubando a equipa governativa então em funções], depois da tentativa falhada para reencaminhar a questão do posicionamento popular à última hora, verteu acusações sobre o movimento popular. Vinculou alguns incidentes destes dias, como o derrube de parte da cerca ou o lançamento de uma parte dos fogos de artifício de quinta-feira à água, com a kale borroka [violência urbana]. A UPN emitiu uma nota em que condena os factos. Há dois anos, a UPN e Mendive já tinham atribuído à ETA o incêndio da serralharia do agora autarca, apesar de ter ocorrido em pleno cessar-fogo. Até o Governo do PSOE o negou.

Fonte: Gara

Para melhor se perceber como este senhor e a UPN alcançaram o poder em Barañain, ver: Barañain1-Gara

Para melhor se perceber como este senhor não gosta do povo de Barañain, como tudo fez para que este não se pudesse expressar livremente nas festas populares da terra (!) e como o povo da terra respondeu à altura, ver: Barañain2-kaos, Barañain3-kaos e Barañain4-kaos

Para se saber mais sobre o «Programa Verde» das festas: Barañain5-lurraska

[Jaiak denontzat! Festas para todas e para todos!]

Entretanto, Euskal Herria sofre um ataque sem limites nem fronteiras

Euskal Herria, uma nação. Os sete, uma. [E não apenas Araba, Bizkaia e Gipuzkoa...]

Enquanto em Gasteiz se debatia a proposta apresentada por Juan José Ibarretxe, à volta de 750 000 habitantes de Euskal Herria – quase um terço da sua população – permanecem alheios à disputa parlamentar. São habitantes de Lapurdi, Zuberoa e das duas partes de Nafarroa, cidadãos sobre os quais Ibarretxe não tem autoridade alguma e, segundo se depreende da sua actuação, para com os quais tão-pouco guarda sentimento algum de responsabilidade. Afinidades, seguramente muitas; mas não responsabilidade política.
Pelo contrário, é provável que uma parte importante dessas pessoas tenha seguido esta sessão plenária e as suas antecedentes com bastante mais interesse do que os políticos ontem presentes na Câmara, incluída a maioria abertzale, mostraram por elas. É que as referências aos outros territórios bascos e à sua cidadania se limitaram quase exclusivamente à que realizou Nekane Erauskin, quando denunciou que a proposta de Ibarretxe não tem em conta a nação basca e o conjunto dos seus habitantes, mas só os registados em Araba, Gipuzkoa e Bizkaia. Também por isso não pode alcançar a resolução de um conflito que, embora com diferentes níveis de confrontação e de adesão a uns projectos e a outros, existe em todo o País Basco.
Esta mesma semana Rodríguez Zapatero avisava o Governo de Lakua de que deve apagar qualquer referência a Euskal Herria do curriculum, sob ameaça de denúncia aos tribunais. Abre-se deste modo o caminho para outra sentença que o PNV voltará a acatar, digam o que disserem os textos de Leizarraga – que Erkoreka utilizou como referência teórica para responder ao presidente espanhol. Assim, enquanto o PSOE faz da negação de Euskal Herria o eixo da sua estratégia política, o PNV continua instalado no seu lema: «eu vivo em Euskadi, tu onde vives?».
Actualmente, a única proposta que o PNV tem para essas bascas e esses bascos que não vivem nesse Euskadi é um pouco de retórica uma vez por ano e exercer uma tutela, precisamente nesses territórios onde é marginal, que se parece mais com o trabalho de um lobby do que com o de um partido político nacional e abertzale.

Fonte: Gara

Desde a tribuna, o mesmo filme

Acaba de concluir a Sessão Plenária do Parlamento de Gasteiz que aprovou a Lei de Consulta graças a um voto da Ezker Abertzalea, e desde a tribuna pressente-se qualquer coisa menos o carácter histórico de que fala o tripartido. É que está tudo visto nesta Câmara desde 2001, quando Ibarretxe deu nome a uma série de iniciativas que não chegaram a porto algum e que convertem estas sessões numa espécie de liturgia anual cada vez mais descafeinada. Há mais de cinco anos que aqui vemos o delegado do Governo espanhol, Enrique Villar, dizendo pomposamente que não desde a tribuna, levantando a mão e movendo o dedo da esquerda para a direita. Faz quatro anos que Arnaldo Otegi explicou que a esquerda abertzale dividia o seu voto para dar o sim à solução, e o não à fraude, como fez hoje Nekane Erauskin. E muita água passou debaixo da ponte desde que Josu Jon Imaz levou as mãos à cabeça na tribuna ao ver que o projecto do novo Estatuto era aprovado, com bastante mais expressividade que a cara do “nada se passa” que mostram agora Iñigo Urkullu, Andoni Ortuzar ou José Luis Bilbao, precisamente em frente dos jornalistas. Nesses três gestos se resumiram as coordenadas dos três principais agentes: o veto do Estado, a vontade da esquerda abertzale e o medo do PNV.

Está tudo visto... e está tudo dito. Em quatro horas de sessão não se escutou nenhum argumento novo, para além da ênfase posta por Ibarretxe em assegurar que o caminho que hoje se percorre chegará a algum lugar - quem sabe onde, quem sabe como, quem sabe quando. O certo, e a sessão não o desmentiu, antes pelo contrário, é que o PNV acatará o veto que imediatamente irá executar o Governo do PSOE. A partir daí, só chamamentos a unidades de acção entre os abertzales, que não casam com a prática diária dos partidos. E nenhum sinal do que estejam dispostos a fazer as forças do tripartido quando Madrid derrube a consulta.

Desde 2001, com periodicidade anual mínima, o mesmo filme numa dezena de versões diferentes: Estatuto, plano, consulta... O mesmo filme com cada vez menos suspense. Está tudo visto e ouvido. Quando começam os movimentos a sério?

Ramon SOLA

Fonte: Gara

Projecto de lei de consulta aprovado no Parlamento de Gasteiz

A Câmara de Gasteiz aprovou esta manhã com maioria simples o projecto de lei de consulta para Araba, Bizkaia e Gipuzkoa. Dos 74 votos emitidos, 34 mostraram-se a favor do projecto e 33 rejeitaram-no. Para além disso, foram sete os parlamentares que optaram pela abstenção. O tripartido (PNV, EA e EB) mais o Aralar posicionaram-se a favor e o PP e o PSOE, contra. Uma deputada da Ezker Abertzalea votou favoravelmente e os outros sete abstiveram-se.

Projecto de lei de consulta (eus) (cas)

As duas questões

Intervenção da Ezker Abertzalea

Intervenções de PNV/EA/EB/Aralar

Outras intervenções

O Governo espanhol impugnará a consulta “no mesmo dia” em que for publicada

Editorial: Consulta e boa vontade, até onde? (cas)

Fonte: Gara

A morgue das línguas

A Assembleia prometia-nos um espaço no museu e o Senado acaba de nos enviar para a morgue. A expressão é de um participante num foro da edição digital de Le Monde. Foi a sua reacção à decisão dos senadores de travarem o que os seus colegas da câmara baixa tinham aceitado uns dias antes: modificar a Constituição para possibilitar o reconhecimento das “línguas regionais” como património do Estado francês. É certo que se tratava apenas de uma piscadela superficial, porque no fundo a Carta Magna continuaria a afirmar que “a língua da República é o francês”. Mas implicava, num certo modo, um avanço na mentalidade jacobina e conservadora da “pátria dos Direitos Humanos”. O Senado, picado pela Academia, demonstrou uma vez mais que, com esta pátria, só se pode ser pária ou independentista. Sobretudo depois de ler a última sondagem sociolinguística, que indica que o euskara vai a caminho do depósito de cadáveres, se não se desenvolve uma política linguística realmente comprometida.
Em «Os Crimes da rue Morgue», Allan Poe descreve uma cena assombrosa em que as testemunhas são incapazes de identificar a língua correspondente à voz de um dos assassinos. Quando um italiano, um inglês, um espanhol, um holandês e um francês a tentam descrever, cada um deles opina que se trata de um estrangeiro. Cada qual está seguro de que não é a sua própria língua e compara-a, não com a de um país cuja linguagem conhece, mas com a de um cuja língua ignora. O francês, que não conhece o castelhano, acredita que se trata de um espanhol. O holandês, que não sabe francês, afirma que o assassino é francófono... Aquele enigma delicioso repete-se hoje em dia como uma paródia amarga e sem mistérios, nesta França que vira as costas ao euskara, ao catalão, ao occitano, ao bretão ou ao alsaciano, línguas que os falantes franceses monolingues não saberiam distinguir do russo, do coreano ou do neerlandês.
O triste é que, hoje em dia, quando alguém fala euskara em Biarritz, os turistas parisienses continuem a olhar para ele como para um símio, quando não como para um criminoso chegado não sei de que país distante. Parece exagerado, mas é tanto como dizer que a República acaba de condenar ainda mais as suas próprias línguas à morgue.

Iñaki LEKUONA

Fonte: Gara

PSOE e PP recusam reconhecer vítimas das Forças de Segurança do Estado

Na passada terça-feira, Jon Mirena Landa, director do Departamento de Direitos Humanos do Governo de Lakua, apresentou no Parlamento de Gasteiz um relatório sobre «Vítimas de Violência de Motivação Política», no qual se incluem 109 pessoas mortas e 538 feridas às mãos das Forças de Segurança do Estado, de grupos parapoliciais e de extrema-direita, facto que Rodolfo Ares, porta-voz do PSE, qualificou como uma “humilhação para as vítimas do terrorismo e para centenas de polícias assassinados por defenderem a democracia”, que considera “vítimas inocentes desde o primeiro momento”.

Landa, por seu lado, encarregou-se de enfatizar que no seu relatório aparecem mencionadas muitas pessoas alheias a qualquer actividade política ou armada, e que foram metralhadas em controlos de estrada e manifestações por forças policiais ou “incontrolados” – citou os casos de Normi Mentxaka, Mikel Salegi e Koldo Arriola, entre outros –, juntamente com casos que provocaram uma onda de comoção na sociedade basca, como o dos cinco operários baleados em Gasteiz ou o das mortes de Joxe Arregi e Mikel Zabaltza.
O director do Departamento de Direitos Humanos admitiu que o relatório se encontrava incompleto, por força do prazo da sua execução, e, no caso das pessoas torturadas, explicou que só incluíra na sua lista aquelas que tinham falecido em consequência da tortura (uma dezena), admitindo todavia que existem relatórios sobre esta matéria que quantificam em 5000 ou 7000 as vítimas desta prática.

As explicações foram em vão, e Ares (PSE), com Santiago Abascal (PP) em total sintonia, voltou à carga contra Landa, repreendendo-o por “colocar polícias e terroristas na mesma balança” e por estar “instalado em equidistância entre vítimas e verdugos”. Acusou-o também de ter realizado um trabalho “pouco rigoroso”, baseado “em fontes jornalísticas, incluindo o GARA!”, e rematou dizendo que Landa estava “desqualificado” para seguir à frente da Direcção dos Direitos Humanos.
O ataque do porta-voz do PSE contra qualquer reconhecimento e reparação às vítimas não oficiais, e a sua defesa cerrada dos corpos policiais, de ontem e de hoje, levou-o inclusive a pôr em causa a credibilidade dos relatores da ONU, que, uma vez após outra, colocam sobre a mesa a realidade da tortura neste país.

Uma representação da Etxerat esteve presente para dar a conhecer a situação dos presos políticos gravemente doentes e a quem o Estado nega a libertação, referindo-se a 13 casos actuais e também à morte de Joseba Asensio, em 1986, por falta de assistência médica. A maioria dos grupos parlamentares acolheu com receptividade a exposição e os pedidos da Etxerat, mas Ares (PSE) respondeu-lhes – nesta altura já sem companhia coral, uma vez que o PP saiu da sala – que “em Espanha não há presos políticos”, e defendeu que o “Estado de Direito” vela como deve ser pela saúde dos presos bascos.
Ainhoa Baglietto, advogada de Mikel Ibáñez, dirigiu-se então a Ares, e confrontou-o com a situação das pessoas condenadas por matar, sequestrar e torturar em nome dos GAL e que se encontram todas cá fora por motivos como “sofrer de depressão”. A advogada convidou o dirigente do PSE a comparar os relatórios médicos ali expostos, que dizem respeito a pessoas que permanecem na prisão, com os dos membros dos GAL já libertos. Mari Carmen Fernández, da Etxerat, foi ainda um pouco mais específica, ao recordar o caso de Enrique Rodríguez Galindo, “condenado por tortura e assassinato”, referindo logo de seguida que o seu filho não foi condenado nem por uma coisa nem pela outra. E continua preso.

Notícia completa: GARA!

26 de Junho - Dia Internacional de apoio às vítimas de tortura

A propósito desta data, pode ler-se, no site da Comissão Europeia - Programas de Cooperação Externa :

"All European Union countries oppose torture and have been fighting together for 15 years to put an end to it and to help victims resume a normal life. That's why the European Union is financing projects across the world to make torture a thing of the past. These projects are being run by the European Commission within the framework of the European Instrument for Democracy and Human Rights."

MENTIRA! MENTIRA! MENTIRA! MENTIRA!

Lamentamos a crueza da realidade que se vive no estado vizinho

Fontes das Imagens (onde também pode ser consultada documentação diversa sobre a tortura sobre cidadãos bascos):
TAT; Askatasuna; Behatokia

O nosso ministro da Administração Interna, Rui Pereira, por seu turno, justifica assim a tortura:

"(...) não é inviável reagir contra agressões actuais e ilícitas através da legítima defesa ou mesmo remover situações de perigo no exercício do direito de necessidade, sacrificando, porventura, os bens jurídicos eminentemente pessoais acautelados pela proibição de tortura."

in Terrorismo e Democracia, Coimbra, Dez. 2005

A espada e a maça

Antes, quem profanava os nossos sentimentos costumava cobrir-se com o anonimato. Agora, não adoptam tais cautelas. A Audiência Nacional decide e o tripartido executa as demolições; mercenários com alma de verniz e modos polidos, muito guardacivilizados.

Vivemos tempos de renovada fúria iconoclasta. A Espanha intolerante retira placas e arranca monólitos de alto conteúdo emocional para o nosso povo; tarefa cortante que conta com a cumplicidade dos novos e sempre rastejantes “condes de Lerín” (1). É próprio de todos os conquistadores cometerem as suas felonias levando entre os arreios a espada e a maça. Nem é preciso dizer que os conquistadores espanhóis se destacam no uso de ambas. Utilizaram a primeira para subjugar os nativos. E, quando acharam que estava finalizada esta faena, realizaram a outra, bastante mais cruel e complicada: conquistar a alma dos vencidos. Desde então, tentam erradicar os sentimentos dos dominados para que não fique um rasto da sua primitiva identidade. Só quando a violência dominante controla as representações simbólicas do submetido, a conquista está garantida. As demolições profanadoras são um capítulo extenso na história do império espanhol. Conquistado o emirato de Córdova, construíram uma catedral no coração da mesquita para deixar claro quem mandava. Numerosas catedrais latino-americanas estão construídas sobre primitivos templos incas, maias ou aztecas.
O povo basco conhece bem o rigor da espada e da maça. O regente Cisneros mutilou casarões e igrejas na Nafarroa recém-conquistada. Em 1931, o monumento de Amaiur sofreu a investida dos “portadores de maças” (neste caso, dinamiteiros) (2). O ano de 1980 recorda-se como aquele em que a Guarda Civil declarou a guerra aos símbolos bascos da memória; entre outros, arrancou o monólito a Gladys (3) poucas horas depois de ter sido colocado. Ataques parecidos sofrem, de forma periódica, o monumento de Ezkaba (4), a placa que recorda Mikel Castillo (5), a evocação roncalesa aos escravos do franquismo... (6) Antes, estes ataques costumavam acontecer com premeditação, aleivosia e a coberto da noite. Quem profanava os nossos sentimentos costumava cobrir-se com o anonimato. Agora, não adoptam tais cautelas. A Audiência Nacional decide e o tripartido executa as demolições; mercenários com alma de verniz e modos polidos, muito guardacivilizados. Continuam a acumular manchas no seu currículo já bem sujo, mas é só isso que conseguem. Quatro séculos mais tarde, continuam a chover flores sobre a memória de Matalaz (7), o cura de Zuberoa que foi guilhotinado por defender os direitos do nosso povo; Sartaguda conta já com um monumento à memória fuzilada; a estrela em memória de Germán foi resposta; o monumento de Amaiur, restaurado; os muros de Hernani proclamam o carinho por Pana e Lizartza continua a honrar Ina Zeberio (8), a despeito dos conquistadores.
A Audiência Nacional decidiu que este povo esqueça os seus filhos e filhas mais queridos. Tomar-se-ão as medidas oportunas para que tais memórias não reapareçam. Agora sim, mediante um auto judicial, aniquilam definitivamente o nosso íntimo. Corria o ano 1937 e, na Bilbau tomada pelos fascistas, José María de Areiltza anunciou com semelhante contundência: “Caiu para sempre vencido esse horrível pesadelo que se chama Euskadi” Que pobre coitado!

Jesus VALENCIA

(1) Estão aqui por traidores à pátria basca.

(2) Monumento inaugurado em 1922, no local onde antes se situava o castelo de Amaiur, em homenagem aos navarros que ali defenderam a independência do seu reino, em 1522. Em 1931, quando os Navarros debatiam o Estatuto de Lizarra, mostrando total apoio à formação de um estatuto único para todos os territórios bascos, o monumento foi dinamitado. Reconstruído, foi reinaugurado a 10 de Outubro de 1982 e possui uma forte carga simbólica para todo o País Basco.

(3) Gladys del Estal (1956-1979): jovem militante ecologista donostiarra assassinada pela Guarda Civil a 3 de Junho de 1979, quando participava numa manifestação contra a energia nuclear, em Tutera (Nafarroa). Passado um ano, cerca de 4000 manifestantes dirigiram-se ao local onde a jovem tinha sido morta e ergueram um monumento em pedra onde se lia “Gladys del Estal, assassinada em Tutera por defender o sol, a água, e a liberdade. Nós não te esquecemos. Gogoan zaitugu”, sendo que a Guarda Civil o retirou poucas horas depois. Em 1981, o assassino foi condenado a um ano e meio de prisão, que não chegou a cumprir.

(4) Monumento erigido em 1988 em honra dos 203 presos republicanos abatidos na tentativa de fuga do forte militar de San Cristóbal, situado no monte de Ezkaba (Iruñea). Dos cerca de 800 presos que tentaram a fuga, a 22 de Maio de 1938, apenas três acabariam por conseguir passar para o outro lado dos Pirinéus. Entre os ataques sofridos pelo monumento erigido em 1988, inclui-se a ausência da UPN nas cerimónias com que o parlamento navarro homenageou os fugitivos, em 2006.

(5) Mikel Castillo (1967-1990): militante da ETA abatido a tiro pelas costas e à queima-roupa, a 18 de Setembro de 1990, por um agente da Polícia Nacional espanhola, numa rua da Parte Velha de Iruñea [Pamplona]. Apesar de o assassino ter posteriormente alegado em tribunal que Mikel Castillo se virou para ele empunhado uma arma, o seu testemunho foi desmentido por Bautista Barandalla (militante detido nessa operação) e por uma moradora que assistiu ao episódio.

(6) Evocação dos cerca de 700 000 prisioneiros que foram obrigados a trabalhar nas mais duras condições para o regime franquista. Realiza-se anualmente, desde há cinco anos, no Alto de Igari, entre as localidades de Igari e Bidankotze (Pirinéus de Erronkari, Nafarroa).

(7) Matalaz, nome por que é mais conhecido Bernard Gohienetxe (?-1661): sacerdote de Zuberoa, liderou a revolta dos habitantes do território contra o centralismo francês crescente e que se fazia sentir no aumento dos impostos, na supressão de direitos forais e na passagem de terras comunais para as mãos da nobreza. A revolta foi esmagada ao fim de dois meses, e Matalaz foi preso e executado a 8 de Agosto de 1661. Herói cantado em Zuberoa e pelo nacionalismo basco.

(8) Ina Zeberio: militante da ETA assassinada pela Ertzaintza a 5 de Junho de 1998, numa casa de Gernika, onde o seu corpo foi encontrado crivado de balas (20). “Filha predilecta” de Lizartza, o seu retrato foi retirado da Câmara Municipal desta localidade e substituído pela bandeira espanhola aquando da usurpação da edilidade pela militante do PP Regina Otaola, que viria a ser declarada autarca legal, apesar de o seu partido ter recebido apenas 27 votos, numas eleições municipais (ocorridas a 27 de Maio de 2007) em que a EAE-ANV obteve 186 votos e se contabilizaram 142 em branco.

Fonte: Gara

Batasuna: projecto de consulta de Ibarretxe não vai às raízes do contencioso

O Batasuna criticou ontem com dureza a desfiguração que, na sua perspectiva, se quer levar a cabo com a iniciativa de Lakua sobre o direito a decidir dos Bascos, e censurou que a consulta promovida pelo lehendakari seja um projecto predeterminado que “começa e acaba” nos três territórios, excluindo Nafarroa e os territórios de Ipar Euskal Herria [País Basco Norte], e adiando o seu potencial para encaminhar a solução do contencioso político e armado. Para além disso, criticaram o facto de o projecto responder aos interesses eleitorais do PNV, de modo a colocar-se na centralidade do cenário político, depois dos últimos fracassos eleitorais que obteve.
Na comparência promovida por Xabier Larralde e Jean Claude Agerre na sede do Batasuna de Baiona, os representantes da esquerda independentista fizeram finca-pé em que os debates como o relativo ao projecto de consulta do tripartido de Lakua se devem situar no contexto político que o país vive. Uma situação marcada, em seu entender, por duas características que, por seu lado, se traduzem em duas opções para o futuro de Euskal Herria: optar por dar solução ao conflito político de maneira democrática, fazendo frente aos nós do direito a decidir e da territorialidade que prolongam o contencioso, ou repetir o esquema estatutário que foi imposto há três décadas pela mão do PNV e do PSOE.
O Batasuna entende, além disso, que os planos jeltzales [do PNV] como o «Think Gaur Euskadi 2020» [Pensa hoje Euskadi 2020] se situam dentro da segunda opção, como um complemento mais do «Plano López» [do PSE], assegurou Larralde. A força independentista chega a essas conclusões com base na análise dos “máximos” fixados nas propostas políticas que estão em cima da mesa na actual data. A esse respeito, o político de Lapurdi defendeu que “o único máximo” deve ser a livre expressão da vontade dos Bascos dos sete territórios do país.

Desvirtuar o direito a decidir

Frontalmente oposto é, no seu parecer, o outro limite “evidente”: a Constituição espanhola e “o marco constitucional que não torna possível a solução”.
De acordo com os “limites” que marcam as diferentes propostas políticas, Larralde referiu-se à iniciativa do lehendakari Ibarretxe para censurar que, de entrada, “não tem nenhuma intenção integradora, já que a sua formulação foi estabelecida de modo unilateral. Em nenhum momento se difundiu para fora do próprio PNV”.
E ainda conta com outras características censuráveis desde o prisma independentista: “É um plano que não está pensado para Euskal Herria, mas que começa e acaba em Euskadi”, pelo que não se situa num esquema para todo o país nem numa referência política para os sete territórios do país. “É evidente que a meta do PNV exclui Nafarroa e Ipar Euskal Herria”, criticou Larralde, ao mesmo tempo que denunciou que, com o exercício que Lakua concebe, “se desvirtua o direito a decidir: sete territórios e para todos os cidadãos bascos”.
Em relação a isso, Larralde trouxe à colação o procedimento do PNV durante as conversações de Loiola, nas quais alinhou com o PSOE e rejeitou a definição do direito a decidir dos cidadãos bascos. As próprias declarações que o presidente do PNV, Iñigo Urkullu, realiza a esse respeito também são outro elemento sintomático, na perspectiva do Batasuna. A força independentista entende que das palavras do político de Alonsotegi se extrai a constatação de que a formação jeltzale [PNV] aceita “o limite” imposto pela Constituição espanhola, quando afirma que não deixará de acatar a legalidade espanhola que emana dessa Carta Magna.

«Não é admissível»

Em seguida, recordou o posicionamento que defende o Governo espanhol pela boca do presidente José Luis Rodríguez Zapatero: “O direito a decidir dos Bascos não cabe na Constituição espanhola”.
Uma vez aclaradas as posições políticas de cada um, e os “limites” que promulga cada força política, Larralde prosseguiu afirmando que, como tal, concluem que a iniciativa do lehendakari Ibarretxe “se deve situar dentro dos parâmetros eleitorais” dos jeltzales. Sobretudo tendo em conta a necessidade de o PNV se reposicionar no centro do cenário político depois dos progressivos fracassos eleitorais que sofreram nas últimas eleições.
“E não nos parece aceitável brincar com a ânsia e a exigência da sociedade basca para solucionar o conflito político em função de meros interesses eleitorais. Não é admissível», censurou rotundamente o político abertzale de Lapurdi.
Além do mais, insistiu na ideia de que, “tendo em conta a importância do actual momento político, em que as duas opções de futuro para o país se encontram abertas de par em par, não é altura para partidarismos. E ainda menos quando temos a possibilidade de continuar a dar passos e a juntar forças na direcção de ganhar o direito a decidir e, consequentemente, de solucionar o conflito político”.
O representante do Batasuna mostrou-se convencido de que, “apesar de a repressão dos estados ser muito, muito dura, existe de facto a opção de conquistar o direito a decidir nos termos correctos”; é por isso que a força independentista censura de forma categórica iniciativas que pretendem encaminhar o país numa senda contrária.

Na senda da resolução

Foi neste ocasião que Larralde lembrou a Proposta para um Marco Democrático da esquerda abertzale – “que não é uma proposta para responder ao projecto político do Batasuna, mas antes à resolução do conflito político” –, sobre a qual afirmou que enfrenta de maneira real, factível e democrática os dois nós que alimentam o contencioso político e armado: o direito a decidir dos Bascos e a territorialidade.
Agir com responsabilidade política. Foi a acção que Larralde defendeu para este contexto político e aquilo que esquerda independentista irá concretizar em todos os momentos. “Enquanto alguns preferem agir neste cenário político de acordo com interesses partidários e com o propósito de manter o poder, nós dizemos que iremos actuar com responsabilidade, tendo o futuro de Euskal Herria como referente, e de acordo com os interesses do país, que é o que marca a nossa actuação política”.

Notícia completa: Gara

Jornadas Internacionalistas

Apesar do atraso, aqui fica um breve relato da participação da ASEH nas Jornadas Internacionalistas promovidas pela Askapena.
À semelhança de outros anos, também neste Junho de 2008 as Jornadas Internacionalistas representaram um importante momento de balanço e reforço da solidariedade de e para com o povo de Euskal Herria.
A localidade de Elorrio, na Biscaia, onde foi recentemente chumbada uma das hipócritas moções “éticas” contra a maioria da ANV que dirige a autarquia, recebeu com simpatia os participantes nesta iniciativa internacionalista.
O balcão da sede da edilidade repleto de bandeiras, entre as quais a portuguesa, prestava-se ao retrato do espírito que por ali se vivia.
Foi num ambiente de grande fraternidade e espírito construtivo que decorreu o encontro entre a Askapena e os diversos comités de solidariedade. Foram partilhadas experiências, debatidas as dificuldades e potencialidades de trabalho. Traçaram-se estratégias e objectivos comuns.
As imagens que aqui deixamos ilustram as diversas acções que se realizaram em Elorrio.








Estas e outras fotografias podem ser encontradas aqui e aqui.

Provas para a ilegalização da ANV e do Partido Comunista das Terras Bascas

A tira de Tasio no Gara

“Provas definitivas das relações da ANV e do EHAK com o Batasuna, para a sua ilegalização”

Agente policial: “E, quando passava o do Batasuna, o das Terras Bascas espirrou... Juro... E o da ANV disse: ‘Santinho’. Tal e qual, meritíssimo...”

Suma autoridade: “Meu Deus! Ilegalização! Ilegalização!”

Iruñea, 1978-2008: «Há 30 anos assassinaram Germán, não devemos esquecer!»

Excerto do texto da plataforma Sanfermines 78 gogoan!

“Nesses tempos viviam-se momentos conturbados no panorama sociopolítico do Estado espanhol: depois da morte de Franco, o Povo mostrava-se contra a falta de liberdades e saía à rua para pedir uma mudança. Não contamos nada de novo se dissermos que as festas de San Fermin de 1978 foram uma chamada à ordem, algo orquestrado, preparado com base num guião criminoso e executado com todo o sangue frio em Iruñea [Pamplona], que foi o laboratório utilizado para dar uma lição exemplar e assim abortar as ânsias de liberdade em todo o Estado.
Acabaram com as Festas, massacraram todo um Povo, detiveram muitos, feriram mais, e assassinaram Germán… Lição exemplar, desde logo… Tão graves foram os factos que praticamente todos os partidos políticos de então denunciaram a atrocidade cometida, perante a mentira da versão oficial. Receberam-se mostras de solidariedade de todo o Estado, e num dos protestos Joseba Barandiaran caiu assassinado, em Donostia.
Depois, com o passar dos anos, e partindo do poder político, quiseram silenciar a verdade e tentaram fazer com que esquecêssemos o que se passou; até nos arrebataram a estrela de Germán, o monólito que o Povo ergueu precisamente para que não se esquecesse. Mas não alcançaram os seus objectivos: o Povo de Iruñea não esqueceu, e para além do mais, entre todos e todas, conseguimos que a estrela fosse reposta no seu legítimo lugar, onde nos encontramos e onde caiu Germán.”

Fonte: kaosenlared

Em Burlata, principiam eventos em lembrança das festas de San Fermin de 1978

Um total de 25 artistas de pelo menos três diferentes gerações participam com as suas obras na exposição que inaugurou na Casa de Cultura de Burlata, na semana passada, com o objectivo de relembrar as festas de San Fermin de 1978 e como homenagem a Germán Rodríguez, assassinado pelas FOP [Fuerzas de Orden Público] durante os incidentes que então se verificaram - um crime execrável na denominada transição espanhola.
A exposição, apoiada por textos, é o primeiro dos eventos que a plataforma Sanfermines 78 gogoan! pôs em marcha tendo em vista as próximas festas, que serão as primeiras desde 2004 em que o monólito em memória de Germán estará no seu local (foi reposto no Outono).

Na apresentação da exposição, que decorreu no dia 20, participaram Xabier Barber, do grupo organizador, Mintxo Ilundain (um dos feridos com bala nos incidentes de 1978) e Xabier Morrás, um dos artistas participantes na mostra.

Notícia completa: kaosenlared

Em Iruñea: manifestação em apoio ao Movimento Pró-Amnistia

Uma marcha silenciosa, em que participaram à volta de 2000 pessoas, percorreu no sábado o centro da capital navarra, precedida por várias dezenas de cartazes com fotografias de presos políticos bascos (levadas por familiares), e seguindo uma faixa em que se lia: “Euskal Herriak askatasuna behar du!” [O País Basco precisa de liberdade]. Entre os assistentes encontravam-se Josu Beaumont, Juan Mari Olano ou a viúva de Anjel Berrueta.
De acordo com Beaumont, o objectivo da manifestação era tornar público que, através deste julgamento, o Estado espanhol quer que “a denúncia da dispersão e da tortura se converta num delito. Não pretende solucionar o conflito, mas antes perpetuá-lo na repressão”. Beaumont afirmou ainda que Nafarroa “sofre a repressão há mais de 30 anos” e, por isso, referiu-se à “Navarra da brutalidade policial, a Navarra dos presos, dos seus familiares, da dispersão e das torturas”.
“Navarra foi sempre para o Estado um laboratório de medidas repressivas, esta é uma estratégia de Estado”, disse, aludindo assim também à “Navarra que não pode votar”.
Para o Movimento Pró-Amnistia, o que as instituições espanholas pretendem para “o conjunto de Euskal Herria é meter debaixo do tapete tudo aquilo que não lhes parece bem”. Assinalou também que “hoje em dia o delito não é torturar, mas antes denunciar as torturas”, e que, com este julgamento, fica em evidência que pretendem “criminalizar” tanto o Movimento Pró-Amnistia como o Movimento contra a Tortura.

Fonte: Gara

Milhares de cidadãos em Bilbau, Donostia e Gasteiz em defesa da mudança política

Milhares de cidadãos bascos percorreram na tarde de sábado as ruas de Bilbau, Donostia e Gasteiz sob o lema “Euskal Herriak behar duen aldaketa. Lau herrialdeetarako autonomia eta erabakia” [O País Basco precisa de mudança. Autonomia e decisão para os quatro herrialdes], secundando assim a manifestação convocada por representantes da esquerda abertzale, e exigindo democracia e independência para Euskal Herria.

Na parte da manhã, numa conferência de imprensa que decorreu em Iruñea [Pamplona], Santi Kiroga afirmou que uma reforma estatutária procuraria “perpetuar a divisão territorial de Euskal Herria” e “fechar a porta à independência”. Uma fórmula que, na perspectiva da esquerda abertzale, “não é bem vista pela maioria” dos cidadãos; como tal, o lehendakari Juan José Ibarretxe “lança o isco de uma consulta que não tem intenção de fazer”.
Nas críticas a este plano, precisou que “Navarra continua a não ter lugar no projecto estratégico do PNV”, um partido que conta agora com o NaBai como “complemento” e que há 30 anos “renunciou” a Nafarroa “em troca de um prato de lentilhas autonómicas”. “A esquerda abertzale não aceitará sob forma alguma que se brinque com o desejo de mudança de Euskal Herria”, destacou, acrescentando em seguida que, “para superar o conflito, é necessário uma mudança política”.
De acordo com Kiroga, o PNV “primeiro pensa na questão partidária e só depois na do país”, quando “as chaves do conflito” passam pela superação da divisão territorial e pelo reconhecimento de Euskal Herria, e para isso Kiroga considerou “imprescindível” um acordo “sem exclusões territoriais ou ideológicas”. E, neste cenário, a proposta de base da esquerda independentista é um “marco democrático para Euskal Herria” sustentado, entre outras premissas, “numa autonomia a quatro com direito a decidir” e numas instituições nacionais para poder desenvolver todos os direitos para todos”.
“Este é o caminho e a folha de rota de que Euskal Herria necessita e que merece, e o caminho e a folha de rota que a esquerda abertzale vai concretizar. Por isso, neste momento, queremos dizer que neste caminho, sim, nos vão encontrar, mas noutro, não", concluiu.

Fonte: Gara

Euskal Herria pela sua independência

Não é que tenha copiado mal o que escreveu Sabino Arana em 1892. Na verdade, foi ele que, com a sua «Biscaia pela sua independência», escolheu um mau nome para uma ideia que, longe de representar um independentismo inovador distante do carlismo e do forismo, reproduzia a falácia dos estados bascos independentes unidos a Castela através de pactos livres. Nunca existiram tais estados, nem pactos livres, mas tão-somente um estado independente chamado Navarra, que foi desmembrado e rebentado por uma combinação de pura acção militar e traição de grande parte das elites locais.
Sabino não quis ou não soube ligar-se à história independente e independentista que tinha à frente do seu nariz. Bastava, por exemplo, que tivesse prestado um pouco mais de atenção a Campión, que não era precisamente independentista, mas sabia que era uma loucura pôr de parte o significado de Nafarroa na nossa história.
E assim se passaram as coisas, porque os seus herdeiros (os de Sabino, entenda-se) continuam empenhados em vender-nos o gato do regionalismo basco são como se fosse a lebre do direito a decidir em tom de soberania. Não é uma questão de ignorância, mas antes de interesses e pontos de vista. Se alguém, por mais que diga o contrário, aspira simplesmente a continuar a gerir um estatuto mais ou menos “competente” para Araba, Bizkaia e Gipuzkoa, então sobram Navarra, o seu carácter referencial como estado e tudo o que cheira a independência. E no final, ainda que todos saibam que é mentira, convém fazer reluzir a história da carochinha do pacto com a coroa e os direitos históricos. Porque é aí que reside o negócio político e, para mais do que um, também o outro. Por certo, o Duque de Alba expressou na perfeição, em 1512, o que significam para a monarquia espanhola esses direitos, ao vincar perante os habitantes de Iruñea [Pamplona] que quem estabelece as regras do jogo são os vencedores, não os vencidos.
O jeltzale [membro do PNV] navarro Manuel de Irujo escreveu a Agirre, em 1932, contra o “estatuto basco” – a expressão é sua –, dizendo que, se era mau ficar sem estatuto, pior era ter dois separados. Terá Ibarretxe lido alguma vez esta carta?

Floren AOIZ - www.elomendia.com

Fonte: Gara

Olatz Altuna e Asier Arronategi, presos políticos, já se encontram em Usurbil e em Gernika

A madrugada de 19 para 20 foi plena de emoções e reencontros nas localidades de Usurbil e Gernika. A esta última localidade chegou, por volta da 0h45, Asier Arronategi, que deixou a prisão depois de os seus parentes terem depositado uma fiança de 12 000 euros. O natural de Gernika foi detido em 2003 e extraditado desde o México. Tinha à sua espera cerca de 70 pessoas, que o receberam entre abraços e brindes.
Às 4h30 da manhã, Olatz Altuna reencontrou-se com os habitantes de Usurbil, que a aguardavam desde o início da tarde. Altuna, processada no macro-sumário 18/98 e condenada a nove anos de prisão, foi detida no dia 1 de Dezembro; deixou a prisão na quarta-feira à tarde, depois de pagar uma fiança de 6000 euros. Para lhe dar as boas-vindas, juntaram-se cerca de 200 pessoas na sua localidade.
No que diz respeito ao elgoibartarra Juan Mari Mendizabal, processado no mesmo macro-sumário, prevê-se que abandone brevemente a prisão galega de Bonxe.

Fonte: Gara

Notícia relacionada: Gara

PSE e PP abandonados, moções não medram

Como o PP foi o único partido que “manifestou claramente a vontade de subscrever as moções de censura” que o PSE queria fazer avançar nos municípios guipuscoanos de Hernani, Pasaia e Arrasate, o secretário-geral desta última formação em Gipuzkoa veio reconhecer que não havia “apoio suficiente” para apresentar as referidas moções. Fica assim gorada a tentativa de arrebatar à EAE-ANV a governação que a vontade popular lhe outorgou democraticamente nos três municípios. Os restantes partidos “negaram-se” a participar nas moções de censura, incluindo um PNV [de apetites] que o secretário-geral do PSE em Gipuzkoa acusou de “não cumprir a palavra e o compromisso”.

Notícia completa: Gara

“Como vão defender-se perante uma loucura que não tem lógica alguma?”

Assim se questiona o secretário-geral da Associação Americana de Juristas e presidente da secção canadiana William Sloan, em declarações ao GARA, depois de ouvir as acusações aos imputados no sumário contra o Movimento Pró-Amnistia.

Sloan revela que, se fosse a primeira vez que seguisse de perto um macroprocesso contra organizações da esquerda abertzale, ficaria surpreendido com as acusações, uma vez que ouviu na sala que o Movimento Pró-Amnistia “é um grupo que trabalha com presos, não está armado e não financiou o terrorismo, mas está vinculado pela sua afinidade ideológica”.
“É uma loucura; nem sequer alegam como prova que tivessem recebido ordens, nem que apoiem um grupo armado”, critica; e, recordando os irredutíveis gauleses, acrescenta com um toque de humor que, “como diz Obelix: ‘Estes espanhóis estão loucos’”.
O jurista canadiano seguiu de perto o macroprocesso 18/98 e denuncia que “existe” uma tese iniciada pelo juiz da Audiência Nacional Baltasar Garzón que se repete constantemente”, e também neste sumário. Assegura que “não tem lógica” o que defende o Estado espanhol quando “diz que o grupo armado é o que manda automaticamente”. Neste sentido, recorda que no processo de paz do norte da Irlanda foi o Sinn Fein que dirigiu as negociações políticas e que no caso de Euskal Herria também existe “um movimento político que insiste em manter a sua participação em processos eleitorais”.

“É um teatro político”

Sloan compreende a atitude adoptada pelos acusados no sumário 33/01. Na sua opinião, “não entraram no jogo” porque a tese de Garzón já se tinha imposto no “caso Jarrai-Haika-Segi” e no 18/98, e considera impossível “lutar outra vez nestas circunstâncias”. Além disso, questiona a possibilidade de defesa, se não existe uma acusação à actuação concreta de cada um.
O advogado do Quebec critica também que os processados sejam acusados por “pertença ao MLNV, por participar em reuniões da esquerda abertzale, comparências públicas, conferências de imprensa... quando não estão escondidos e são eles mesmos que o admitem”. “Se isso é uma acção criminosa, como se vão defender?”, insiste. Manifesta ainda a opinião de que os julgamentos da Audiência Nacional são “um teatro político” porque “os juízes deixaram que a polícia determine a culpabilidade” dos imputados, em referência à aceitação de agentes das Forças de Segurança do Estado como peritos “especialistas na ETA”.
Em relação aos relatórios de qualificação das partes acusatórias, mostra-se bastante agastado por neles se ressaltar que vários dos imputados estiveram na prisão. Na sua perspectiva, “isso é algo comum, e que viu em muitas ocasiões, com pessoas que passaram pela prisão e que depois trabalham apoiando os presos na reinserção e na defesa dos seus direitos”. Para além disso, recorda a utilização feita pelo magistrado ao justificar a absolvição de três processados como prova de que o sumário 33/01 foi “um processo com todas as garantias”.
Sloan não compreende como o magistrado, depois de anunciar a “retirada de acusações não merecidas” e que se mantiveram durante sete anos “como a espada de Damocles sobre as suas cabeças”, pretende fazer agora crer que as petições de condenação contra os restantes são correctas.
Outro dos aspectos que denuncia são as acusações contra o advogado Julen Arzuaga por defender pessoas em processos de extradição, como ele mesmo fez em várias ocasiões com militantes bascos detidos no Canadá. Nesta perspectiva, assinala que o principal motivo da sua presença no julgamento é que, na sua opinião, “todas as pessoas têm direito à defesa, ainda que os governos digam que são terroristas ou que tenham cometido os piores delitos”.

Fonte: Gara

Em Iruñea: Barcina encerra gabinete ‘abertzale’ e manda polícia silenciar protestos

Fonte: sareantifaxista

Na terça-feira, agentes da Polícia Municipal de Iruñea [Pamplona] reprimiram com dureza os protestos de vários simpatizantes da esquerda abertzale que tinham acorrido à Câmara, juntamente com o vereador Mikel Gastesi, para denunciar o encerramento do gabinete da EAE-ANV por parte da autarca. Aquela que tem vindo com os anos a tornar-se uma espécie de guarda pessoal de Barcina impediu o acesso ao interior do edifício e desatou a identificar toda a gente, sendo que o fotógrafo da agência Argazki Press e este redactor também foram identificados e convidados a abandonar o edifício, não sem que antes a câmara do repórter fotográfico fosse requisitada, com o argumento de que não possuía autorização para fazer fotos dentro da Câmara Municipal.
A equipa governativa do Município iruindarra fez saber através de uma nota de imprensa que tinha procedido ao encerramento do gabinete “depois do relatório emitido pelo Departamento da Administração Local, solicitado pelo próprio Município, no qual se interpretam e delimitam as consequências do auto do juiz Baltasar Garzón que ordenava a suspensão das actividades da EAE-ANV”. De acordo com esse relatório, “os vereadores da ilegalizada ANV [há suspensão de actividades, não ilegalização] no Município de Iruñea não têm direito a utilizar o gabinete”, dando aos eleitos abertzales um prazo de 24 horas para recolherem a documentação que ali guardam.

À frente dos juízes

Esta actuação é mais um passo na ofensiva da UPN contra os edis independentistas, que tentou apartar e encurralar desde o início da legislatura, adiantando-se sempre às próprias resoluções emitidas desde a Audiência Nacional espanhola. As medidas promovidas por Yolanda Barcina foram sendo executadas de modo progressivo. Primeiro, proibiu-lhes a utilização da sala de imprensa, posteriormente retirou-lhes os cargos de representação municipal e denegou-lhes a autoridade para celebrar bodas civis, e mais tarde tirou-lhes o correio electrónico.
A equipa governativa da UPN procurou, em todos os momentos, fazer a leitura mais restritiva possível dos autos de Garzón, para impossibilitar mais ainda, se é que isso se pode imaginar, o trabalho político destes vereadores, interpretando matizes que não se especificam de maneira clara nos relatórios judiciais. De facto, uma ou outra dessas medidas foi inclusive indeferida pelo TAN (Tribunal Administrativo de Navarra), que ainda na semana passada deu razão aos edis assegurando-lhes o direito de expor os seus próprios símbolos na sala de imprensa da Câmara Municipal, algo que tinha sido proibido por um decreto da Municipalidade.
Para além de todos estes impedimentos, os vereadores também foram vetados nas próprias sessões plenárias, onde a UPN e o PSN fizeram um pacto para impedir que alguma moção por eles proposta seja incluída na ordem do dia, tentando silenciar a voz da esquerda abertzale por todos os meios ao seu alcance.
De todas as formas, a brutalidade e a contundência exibida na terça-feira pela Polícia Municipal dentro do próprio edifício da Câmara deixou patente o endurecimento das actuações deste corpo policial, que parece cada vez mais afastado dos cidadãos e disposto a fazer cumprir a com todo o rigor as ordens do partido que governa a cidade.

“Vingança política”

À tarde, com os ânimos serenados, Mikel Gastesi ofereceu uma conferência de imprensa em frente à Câmara Municipal de Iruñea acompanhado por vários simpatizantes da esquerda abertzale, alguns dos quais tinham estado presentes nos acontecimentos da manhã.
No parecer do vereador, o fechamento do seu gabinete municipal é “um acto de vingança política” de Yolanda Barcina contra a esquerda abertzale, dias depois de o TAN “nos ter dado razão” relativamente ao uso da sala de imprensa.
Assim, denunciou que a primeira edil da UPN, “com o silêncio cúmplice dos restantes grupos, atacou o direito de exercermos a nossa actividade política”, uma vez que Barcina “não suporta a ideia de que se possa trabalhar em prol de outro modelo de cidade”.
“Para lá deste acontecimento, queremos denunciar a instauração paulatina do estado de excepção no Município de Iruñea e no resto da cidade por parte do grupo da UPN”, referiu Gastesi.

Fonte: Gara

«The Spanish Inquisition»

Documentário incluído no programa Dataline, do canal de televisão australiano SBS. Em 2006, recebeu a distinção de «Best Television Documentary – UN of Australia Media Peace Award», concedida pela United Nations Association of Australia (Victorian Division) a trabalhos dos meios de comunicação social que contribuem para a paz.

Mais pérolas da democracia espanhola: entre Kafka e a "batedora"

[Mais vale tarde que nunca (e há que estranhar sempre o ouvido...), mas não deixa de causar nojo e revolta que, depois de partidos suspensos, listas eleitorais ilegalizadas, autarcas na cadeia, moções de censura nos municípios governados pela EAE-ANV, um novo ciclo de repressão atroz, só agora, como por magia, se oiçam coisas como:]

O principal perito da acusação na audição de ilegalização contra a EAE-ANV e o EHAK [Partido Comunista das Terras Bascas] admitiu ontem perante a Sala 61 do Supremo Tribunal espanhol que não encontrou ligação alguma entre a ANV e a ETA ou o Ekin. Mais ainda, qualificou como “lógico” que, depois da ilegalização do Batasuna, a EAE-ANV tentasse “arrebanhar os seus votos. Outros partidos também o fizeram, como o Aralar”, acentuou.
No interrogatório que teve lugar no Supremo Tribunal ficou bem patente que toda a tentativa de deixar de fora da legalidade espanhola a EAE-ANV se baseia na sua proximidade ideológica com o Batasuna. O caso mais manifesto é a posição contrária ao TGV. Não obstante, o perito principal também reconheceu que a formação ekintzale já se opunha a esse macroprojecto muito antes de o Batasuna ter sido ilegalizado e que fazia parte, de facto, da ampla Rede por um Comboio Social.

Fonte: Gara

[E ainda se ouvem outras assim:]

Na segunda sessão da audição oral que decorre no Supremo Tribunal sobre o pedido de ilegalização da ANV, um guarda civil contradisse o seu próprio relatório, no qual afirmava que a ANV financiava o Batasuna de modo sistemático. Mais à frente, o mesmo agente explicou que nunca chegaram a analisar a finalidade desses pagamentos, e que apenas fizeram questão de “destacar os vínculos dessas pessoas com o Batasuna, porque era isso o que nos pediam”.

[E mais:]
Depois de tudo, Iñigo Iruin [advogado de defesa] acertou em cheio na questão: “Vocês explicaram-nos aqui que analisaram 122 000 movimentos bancários e 130 ou 140 contas da ANV. Existe alguma transferência ou pagamento destinados a algum membro da Mesa Nacional do Batasuna?”. O guarda civil respondeu em tom lacónico: “Que eu saiba, não”.
Mas este não foi um deslize de um agente particular. Outro dos autores do relatório sobre supostos vínculos económicos entre o partido ANV e o partido Batasuna também não conseguiu manter a tese contundente dos promotores da ilegalização. Assim, Iruin colocou-lhe uma última questão, que resumia todas as anteriores: “Como chegaram à conclusão de que estes movimentos bancários fundamentam a existência de um financiamento do Batasuna por parte da ANV? Pergunto-lho porque é isso o que afirmam as petições: chegaram realmente a essa conclusão?”. O guarda civil preferiu dar uma resposta evasiva: “Essa conclusão não figura no nosso relatório”.

[O método da "batedora":]
O “desajuste” talvez resida no procedimento policial. O terceiro dia jornada da audição relativa à ilegalização começou por aí, com um agente da Guarda Civil dando explicações profusas sobre o seu método de trabalho: “a análise do tipo 'batedora’”. Explicou que recolhem indícios e que os relacionam uns com os outros “sob o prisma da lógica e da experiência”, através de um debate constante entre os peritos. “O produto final são os indícios sobre os quais fazemos a nossa reflexão; em nenhum caso juntamos provas, nem é esse o nosso objectivo”, confessou.

[E há quanto tempo estão suspensos os partidos bascos, entre Kafka e a batedora?]

Notícias completas: Gara e Gara

Mikel Ibañez já se encontra em Euskal Herria

O Movimento Pró-Amnistia confirmou que o preso político Mikel Ibañez, que padece de cancro, foi transferido na segunda-feira à noite do centro hospitalar Gregorio Marañón (Madrid) para o Hospital Donostia, tendo sido depois submetido a diferentes testes clínicos.

A transferência para o hospital donostiarra foi ordenada por Baltasar Garzón na passada quinta-feira, mas os médicos que tratavam o elgoibartarra em Madrid negaram veementemente a autorização, com medo de que o trajecto prejudicasse ainda mais o seu delicado estado de saúde. Então, foi o próprio prisioneiro basco que assumiu o risco da viagem, assinando um documento em que se responsabilizava pelo que se pudesse passar, e pondo à frente do resto o seu desejo de estar em Euskal Herria.

Concentração
Dezenas de pessoas secundaram a concentração convocada pelo Movimento Pró-Amnistia à frente do hospital guipuscoano sob o lema “Mikel egoera larrian, askatu orain! Gaixotasun larriak dituzten presoak kalera!” [O Mikel está numa situação grave, libertem-no agora! Liberdade para os presos com doenças graves!].
No local, um habitante de Elgoibar fez umas declarações em que responsabilizou o Governo do PSOE pelo ocorrido, pois a sua doença foi piorando por falta de “assistência médica”, e agora a única solução possível é a sua libertação.
Durante o dia de ontem, a sua irmã foi a única que pôde aceder ao quarto onde se encontra o preso, já que uma ordem judicial proibiu a entrada aos demais chegados e amigos.

A defesa do preso elgoirbartarra interpôs recentemente um recurso perante o auto ditado pelo juiz Garzón, no qual decretou prisão atenuada e rejeitou a petição de liberdade.

Fonte: Gara

As línguas minoritárias, o centralismo francês e a sensibilidade bolorenta da Academia

A Academia Francesa, que “vela pela língua francesa e pela sua difusão”, como destaca a própria instituição, não é partidária de nenhuma forma de reconhecimento dos idiomas minoritários na Constituição, nem sequer de uma mera menção. Ao invés, afirma numa declaração oficial que dar lugar a línguas como o euskara num projecto de reforma, tal como aprovou a Assembleia Nacional a 22 de Maio, implica um “atentado contra a identidade nacional”.

Numa declaração aprovada por unanimidade na passada quinta-feira e difundida ontem, a Academia expressa sem rodeios a sua indignação e condenação aos deputados que votaram a favor de um texto que defende que se acrescente à Constituição francesa, no artigo primeiro, que começa com “A França é uma República indivisível, laica, democrática e social”, a frase seguinte: “As línguas regionais formam parte do seu património”.
No seu manifesto, diz reconhecer que as línguas minoritárias formam parte do “património cultural e social” do Estado francês. “Quem o questiona? Elas expressam realidades e sensibilidades que contribuem para a riqueza da nossa nação. Mas porquê esta súbita aparição na Constituição?”, questionam-se de seguida. E sentenciam: “O direito não descreve, obriga. Sobretudo quando se trata do direito dos direitos, a Constituição”.
“Desde há cinco séculos, a língua francesa forjou a França. Em justa reciprocidade, a nossa Constituição, no seu artigo 2, reconheceu esta evidência: ‘a língua da República é o francês’”, refere a Academia. Concretamente, mostra um mal-estar particular pelo facto de a nota que os eleitos da Assembleia Nacional propõem acrescentar possa ser incluída no artigo primeiro do texto constitucional, enquanto a referência ao único idioma oficial da República aparece no segundo. “Parece-nos que colocar as línguas regionais de França à frente da língua da República é um desafio à simples lógica”, indicam os académicos.
Mas não só isso, uma vez que também crêem que a inclusão da citada frase implicaria “a negação da República, uma confusão entre o princípio constitutivo da nação e o objecto de uma política (determinada)”. As consequências do texto votado pelos deputados “são graves”, adverte a Academia, explicitando que “põe especialmente em causa o acesso igualitário de todos à Administração e à Justiça”.

Reacções do Kontseilua e da AEK

Depois de conhecerem a opinião dos académicos, a representante do Kontseilua Jone Josie manifestou ao GARA que, “em nome da igualdade, nega-se outra vez o reconhecimento do nosso idioma”, ao mesmo tempo que recordou que a ONU voltou a apelar novamente ao Estado francês para não usar subterfúgios e para subscrever a Carta Europeia das Línguas Minoritárias.
Jakes Bortayrou, da AEK, considera exagerada a reacção da Academia: “Creio que não fazem ideia alguma do estatuto jurídico dos idiomas. Rejeita que os minoritários estejam no primeiro artigo e o francês só no segundo. Mas não é assim. No primeiro artigo diz-se que as línguas regionais constituem um património, como as pedras antigas, os castelos... Ao invés, o segundo artigo assinala que o francês é o idioma da República. Portanto, atribui-lhe um estatuto muito mais forte, porque há que utilizar essa língua. Reconhecer os demais idiomas como património não implica que se devam usar, proteger legalmente, desenvolver...”. Na sua perspectiva, se o Governo de Fillon ceder perante a Academia, manifestará a sua falta de vontade para trabalhar em prol das línguas.
O apoio do Parlamento à emenda ao projecto de Lei de Reforma das Instituições para inscrever no artigo primeiro da Constituição a menção aos idiomas regionais aconteceu na quinta-feira, de surpresa. Não obstante, apesar da luz verde quase unânime dos deputados, os seus efeitos práticos poderiam considerar-se nulos, na medida em que o Governo, pela boca da sua ministra da Cultura, Christine Albanell, já disse a 7 de Maio que, na lei relacionada com estas línguas, não se lhes reconheceria a oficialidade, ao mesmo tempo que confirmava que Paris não assinaria a Carta Europeia das Línguas Minoritárias.

Notícia completa (com a declaração da Academia): Gara