PSOE e PP recusam reconhecer vítimas das Forças de Segurança do Estado

Na passada terça-feira, Jon Mirena Landa, director do Departamento de Direitos Humanos do Governo de Lakua, apresentou no Parlamento de Gasteiz um relatório sobre «Vítimas de Violência de Motivação Política», no qual se incluem 109 pessoas mortas e 538 feridas às mãos das Forças de Segurança do Estado, de grupos parapoliciais e de extrema-direita, facto que Rodolfo Ares, porta-voz do PSE, qualificou como uma “humilhação para as vítimas do terrorismo e para centenas de polícias assassinados por defenderem a democracia”, que considera “vítimas inocentes desde o primeiro momento”.

Landa, por seu lado, encarregou-se de enfatizar que no seu relatório aparecem mencionadas muitas pessoas alheias a qualquer actividade política ou armada, e que foram metralhadas em controlos de estrada e manifestações por forças policiais ou “incontrolados” – citou os casos de Normi Mentxaka, Mikel Salegi e Koldo Arriola, entre outros –, juntamente com casos que provocaram uma onda de comoção na sociedade basca, como o dos cinco operários baleados em Gasteiz ou o das mortes de Joxe Arregi e Mikel Zabaltza.
O director do Departamento de Direitos Humanos admitiu que o relatório se encontrava incompleto, por força do prazo da sua execução, e, no caso das pessoas torturadas, explicou que só incluíra na sua lista aquelas que tinham falecido em consequência da tortura (uma dezena), admitindo todavia que existem relatórios sobre esta matéria que quantificam em 5000 ou 7000 as vítimas desta prática.

As explicações foram em vão, e Ares (PSE), com Santiago Abascal (PP) em total sintonia, voltou à carga contra Landa, repreendendo-o por “colocar polícias e terroristas na mesma balança” e por estar “instalado em equidistância entre vítimas e verdugos”. Acusou-o também de ter realizado um trabalho “pouco rigoroso”, baseado “em fontes jornalísticas, incluindo o GARA!”, e rematou dizendo que Landa estava “desqualificado” para seguir à frente da Direcção dos Direitos Humanos.
O ataque do porta-voz do PSE contra qualquer reconhecimento e reparação às vítimas não oficiais, e a sua defesa cerrada dos corpos policiais, de ontem e de hoje, levou-o inclusive a pôr em causa a credibilidade dos relatores da ONU, que, uma vez após outra, colocam sobre a mesa a realidade da tortura neste país.

Uma representação da Etxerat esteve presente para dar a conhecer a situação dos presos políticos gravemente doentes e a quem o Estado nega a libertação, referindo-se a 13 casos actuais e também à morte de Joseba Asensio, em 1986, por falta de assistência médica. A maioria dos grupos parlamentares acolheu com receptividade a exposição e os pedidos da Etxerat, mas Ares (PSE) respondeu-lhes – nesta altura já sem companhia coral, uma vez que o PP saiu da sala – que “em Espanha não há presos políticos”, e defendeu que o “Estado de Direito” vela como deve ser pela saúde dos presos bascos.
Ainhoa Baglietto, advogada de Mikel Ibáñez, dirigiu-se então a Ares, e confrontou-o com a situação das pessoas condenadas por matar, sequestrar e torturar em nome dos GAL e que se encontram todas cá fora por motivos como “sofrer de depressão”. A advogada convidou o dirigente do PSE a comparar os relatórios médicos ali expostos, que dizem respeito a pessoas que permanecem na prisão, com os dos membros dos GAL já libertos. Mari Carmen Fernández, da Etxerat, foi ainda um pouco mais específica, ao recordar o caso de Enrique Rodríguez Galindo, “condenado por tortura e assassinato”, referindo logo de seguida que o seu filho não foi condenado nem por uma coisa nem pela outra. E continua preso.

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