A Academia Francesa, que “vela pela língua francesa e pela sua difusão”, como destaca a própria instituição, não é partidária de nenhuma forma de reconhecimento dos idiomas minoritários na Constituição, nem sequer de uma mera menção. Ao invés, afirma numa declaração oficial que dar lugar a línguas como o euskara num projecto de reforma, tal como aprovou a Assembleia Nacional a 22 de Maio, implica um “atentado contra a identidade nacional”.
Numa declaração aprovada por unanimidade na passada quinta-feira e difundida ontem, a Academia expressa sem rodeios a sua indignação e condenação aos deputados que votaram a favor de um texto que defende que se acrescente à Constituição francesa, no artigo primeiro, que começa com “A França é uma República indivisível, laica, democrática e social”, a frase seguinte: “As línguas regionais formam parte do seu património”.
No seu manifesto, diz reconhecer que as línguas minoritárias formam parte do “património cultural e social” do Estado francês. “Quem o questiona? Elas expressam realidades e sensibilidades que contribuem para a riqueza da nossa nação. Mas porquê esta súbita aparição na Constituição?”, questionam-se de seguida. E sentenciam: “O direito não descreve, obriga. Sobretudo quando se trata do direito dos direitos, a Constituição”.
“Desde há cinco séculos, a língua francesa forjou a França. Em justa reciprocidade, a nossa Constituição, no seu artigo 2, reconheceu esta evidência: ‘a língua da República é o francês’”, refere a Academia. Concretamente, mostra um mal-estar particular pelo facto de a nota que os eleitos da Assembleia Nacional propõem acrescentar possa ser incluída no artigo primeiro do texto constitucional, enquanto a referência ao único idioma oficial da República aparece no segundo. “Parece-nos que colocar as línguas regionais de França à frente da língua da República é um desafio à simples lógica”, indicam os académicos.
Mas não só isso, uma vez que também crêem que a inclusão da citada frase implicaria “a negação da República, uma confusão entre o princípio constitutivo da nação e o objecto de uma política (determinada)”. As consequências do texto votado pelos deputados “são graves”, adverte a Academia, explicitando que “põe especialmente em causa o acesso igualitário de todos à Administração e à Justiça”.
Reacções do Kontseilua e da AEK
Depois de conhecerem a opinião dos académicos, a representante do Kontseilua Jone Josie manifestou ao GARA que, “em nome da igualdade, nega-se outra vez o reconhecimento do nosso idioma”, ao mesmo tempo que recordou que a ONU voltou a apelar novamente ao Estado francês para não usar subterfúgios e para subscrever a Carta Europeia das Línguas Minoritárias.
Jakes Bortayrou, da AEK, considera exagerada a reacção da Academia: “Creio que não fazem ideia alguma do estatuto jurídico dos idiomas. Rejeita que os minoritários estejam no primeiro artigo e o francês só no segundo. Mas não é assim. No primeiro artigo diz-se que as línguas regionais constituem um património, como as pedras antigas, os castelos... Ao invés, o segundo artigo assinala que o francês é o idioma da República. Portanto, atribui-lhe um estatuto muito mais forte, porque há que utilizar essa língua. Reconhecer os demais idiomas como património não implica que se devam usar, proteger legalmente, desenvolver...”. Na sua perspectiva, se o Governo de Fillon ceder perante a Academia, manifestará a sua falta de vontade para trabalhar em prol das línguas.
O apoio do Parlamento à emenda ao projecto de Lei de Reforma das Instituições para inscrever no artigo primeiro da Constituição a menção aos idiomas regionais aconteceu na quinta-feira, de surpresa. Não obstante, apesar da luz verde quase unânime dos deputados, os seus efeitos práticos poderiam considerar-se nulos, na medida em que o Governo, pela boca da sua ministra da Cultura, Christine Albanell, já disse a 7 de Maio que, na lei relacionada com estas línguas, não se lhes reconheceria a oficialidade, ao mesmo tempo que confirmava que Paris não assinaria a Carta Europeia das Línguas Minoritárias.
Numa declaração aprovada por unanimidade na passada quinta-feira e difundida ontem, a Academia expressa sem rodeios a sua indignação e condenação aos deputados que votaram a favor de um texto que defende que se acrescente à Constituição francesa, no artigo primeiro, que começa com “A França é uma República indivisível, laica, democrática e social”, a frase seguinte: “As línguas regionais formam parte do seu património”.
No seu manifesto, diz reconhecer que as línguas minoritárias formam parte do “património cultural e social” do Estado francês. “Quem o questiona? Elas expressam realidades e sensibilidades que contribuem para a riqueza da nossa nação. Mas porquê esta súbita aparição na Constituição?”, questionam-se de seguida. E sentenciam: “O direito não descreve, obriga. Sobretudo quando se trata do direito dos direitos, a Constituição”.
“Desde há cinco séculos, a língua francesa forjou a França. Em justa reciprocidade, a nossa Constituição, no seu artigo 2, reconheceu esta evidência: ‘a língua da República é o francês’”, refere a Academia. Concretamente, mostra um mal-estar particular pelo facto de a nota que os eleitos da Assembleia Nacional propõem acrescentar possa ser incluída no artigo primeiro do texto constitucional, enquanto a referência ao único idioma oficial da República aparece no segundo. “Parece-nos que colocar as línguas regionais de França à frente da língua da República é um desafio à simples lógica”, indicam os académicos.
Mas não só isso, uma vez que também crêem que a inclusão da citada frase implicaria “a negação da República, uma confusão entre o princípio constitutivo da nação e o objecto de uma política (determinada)”. As consequências do texto votado pelos deputados “são graves”, adverte a Academia, explicitando que “põe especialmente em causa o acesso igualitário de todos à Administração e à Justiça”.
Reacções do Kontseilua e da AEK
Depois de conhecerem a opinião dos académicos, a representante do Kontseilua Jone Josie manifestou ao GARA que, “em nome da igualdade, nega-se outra vez o reconhecimento do nosso idioma”, ao mesmo tempo que recordou que a ONU voltou a apelar novamente ao Estado francês para não usar subterfúgios e para subscrever a Carta Europeia das Línguas Minoritárias.
Jakes Bortayrou, da AEK, considera exagerada a reacção da Academia: “Creio que não fazem ideia alguma do estatuto jurídico dos idiomas. Rejeita que os minoritários estejam no primeiro artigo e o francês só no segundo. Mas não é assim. No primeiro artigo diz-se que as línguas regionais constituem um património, como as pedras antigas, os castelos... Ao invés, o segundo artigo assinala que o francês é o idioma da República. Portanto, atribui-lhe um estatuto muito mais forte, porque há que utilizar essa língua. Reconhecer os demais idiomas como património não implica que se devam usar, proteger legalmente, desenvolver...”. Na sua perspectiva, se o Governo de Fillon ceder perante a Academia, manifestará a sua falta de vontade para trabalhar em prol das línguas.
O apoio do Parlamento à emenda ao projecto de Lei de Reforma das Instituições para inscrever no artigo primeiro da Constituição a menção aos idiomas regionais aconteceu na quinta-feira, de surpresa. Não obstante, apesar da luz verde quase unânime dos deputados, os seus efeitos práticos poderiam considerar-se nulos, na medida em que o Governo, pela boca da sua ministra da Cultura, Christine Albanell, já disse a 7 de Maio que, na lei relacionada com estas línguas, não se lhes reconheceria a oficialidade, ao mesmo tempo que confirmava que Paris não assinaria a Carta Europeia das Línguas Minoritárias.
Notícia completa (com a declaração da Academia): Gara
