Advogados democratas europeus assumem uma posição contra as «listas negras»

O colectivo de advogados bascos Eskubideak fez saber esta quinta-feira que no fim-de-semana anterior participou nas jornadas «O lado escuro do processo penal», organizadas em Nápoles pela Associação Europeia de Advogados Democratas (AED). Nelas foi dedicada especial atenção à «perversão do processo penal espanhol», questão desenvolvida pelo jurista catalão Jordi Oliveras. A par das sessões de debate, a AED reuniu a sua Comissão Executiva e aprovou por unanimidade uma moção em que se exige a derrogação das chamadas «listas negras» europeias, partindo do caso do PKK curdo. A AED sustenta que este tipo de conflitos deve ser resolvido por vias democráticas. A Eskubideak lembra, a este respeito, que «são numerosas as organizações e pessoas bascas» incluídas nessas «listas negras», e que «a inclusão da Segi e das Gestoras pro-Amnistia foi especialmente controversa, gerando um grande debate no seio das instituições europeias, por apresentar grandes contradições em questões de competência no momento de decidir sobre quem deve ser incluído e sob que procedimento».

Fonte: Gara

A esquerda abertzale, o EA, o Aralar e a Alternatiba pedem à CM de Bilbau que levante o veto às comparsas

Esquerda abertzale, Aralar, EA e Alternatiba emitiram na sexta-feira passada uma nota conjunta na qual se congratulam com a sentença que absolve os membros da comparsa Txori Barrote julgados pela exibição de fotos de presos políticos e em que pedem à Câmara Municipal bilbotarra que «corrija a sua decisão e levante o veto» que impôs às comparsas Txori Barrote, Kaskagorri e a outras mais, no que respeita à sua participação na Aste Nagusia de 2011.

Salientam o facto de a sentença ser «bastante clara». «Por um lado, os comparseros foram absolvidos, pelo que não existe nenhum crime nem sanção passível de aplicação pela exibição de fotos de presos, e, por outro, estabelece-se que o acto referido não humilha ninguém, nenhuma vítima, nem louva nenhum tipo de violência, não estando dessa forma a infringir nenhuma lei, decreto municipal ou disposição legal», afirmam.
Assim, exigem que a actual equipa governativa «reconheça o seu erro» e «não utilize para fins partidários» a Aste Nagusia do próximo ano. Consideram também «significativo» o facto de que «um tribunal de excepção» como é a Audiência Nacional espanhola tenha absolvido os comparseros, enquanto «aqui o Município mantém a sanção» imposta.

Em Donostia, estas quatro forças políticas concentraram-se juntas em frente ao Alderdi Eder, pelas 19h00, em defesa de todos os direitos, num acto convocado na sequência das últimas denúncias de tortura.

Fonte: Gara e Gara

Ver também, a propósito:

«Avaliação da sentença sobre fotos de pres@s polític@s» (ezkerabertzalea.info)