sexta-feira, 20 de novembro de 2009

Belfast rejeita o mandado europeu contra Arturo Villanueva por falta de argumentação


O Movimento pró-Amnistia e o Sinn Féin fizeram uma apreciação muito positiva da decisão do Tribunal de Belfast, que rejeitou o mandado europeu contra Villanueva. Esperam que se pronuncie no mesmo sentido no caso de Iñaki de Juana.

O Tribunal de Belfast decidiu rejeitar na quarta-feira o pedido de extradição emitido pela Audiência Nacional espanhola contra Arturo Villanueva por falta de informação suficiente. O juiz irlandês, não tendo recebido a informação complementar que tinha solicitado ao tribunal de excepção de Madrid, depois de ter examinado o caso no dia 5 de Outubro, considerou insuficientes os argumentos avançados no pedido inicial, pelo que indeferiu a entrega do jovem iruindarra.
Há ainda sete dias para recorrer da sentença. Se isso não for feito, a sentença é firme.

O Movimento pró-Amnistia manifestou a sua satisfação por esta decisão e recordou que no Estado espanhol «a actividade política é punida inclusive com penas de prisão».
Afirmou da mesma forma que basta «militar no movimento independentista para se ser detido, ser sujeito ao regime de incomunicação e entregue».
Para além disso, apelou aos diferentes governos para que não participem na «aliança repressiva impulsionada» por Madrid, e manifestou o seu desejo de que a justiça irlandesa se pronuncie da mesma forma no caso do ex-preso Iñaki de Juana.

Na mesma linha, o Sinn Féin, através da eurodeputada Bairbre de Brún, avaliou positivamente a sentença do tribunal e realçou a «natureza política dos factos que são apontados tanto ao jovem iruindarra como a De Juana», reiterando que «não devem os pedidos das autoridades espanholas não devem ser atentidos».
De Brún instou ainda o Governo espanhol a «desistir da sua atitude».

Diferente de Pau
A decisão do Tribunal de Belfast choca com a do Tribunal de Pau, que na terça-feira deu luz verde ao pedido de extradição contra o advogado basco Joseba Agudo. A sua advogada de defesa, Maritxu Paulus-Basurko, anunciou ao Gara a intenção de recorrer da sentença perante o Tribunal de Cassação, se bem que não se tenha mostrado demasiado confiante sobre o possível resultado, «já que disse que o tribunal só examina as questões de forma e não entra no fundo do pedido».
Este processo pode durar perto de um mês. E se este tribunal confirmasse a sentença, Joseba Agudo poderia ser entregue ao Estado espanhol nos dez dias seguintes à sentença final.
Fonte: Gara