O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem rejeitou os recursos apresentados pelo Batasuna e confirmou a sentença que decretou a ilegalização de formações políticas.
Os cinco juízes que compõem a Grande Sala do Tribunal de Estrasburgo indeferiram o recurso apresentado para rever a sentença de 30 de Junho, na qual se refere que a ilegalização do HB e do Batasuna e a anulação de plataformas eleitorais não viola a Convenção que protege a liberdade de reunião e de associação, por se entender que entram no âmbito das restrições que legitimamente podem ser abordadas para salvaguardar a segurança pública e a ordem.
Na resolução hoje notificada, o tribunal afirma que, na aplicação do artigo 44.2 da Convenção, a sentença é definitiva e com efeitos a partir do dia 6 de Novembro, dia em que os cinco juízes se reuniram.
Fonte: Gara
Os cinco juízes que compõem a Grande Sala do Tribunal de Estrasburgo indeferiram o recurso apresentado para rever a sentença de 30 de Junho, na qual se refere que a ilegalização do HB e do Batasuna e a anulação de plataformas eleitorais não viola a Convenção que protege a liberdade de reunião e de associação, por se entender que entram no âmbito das restrições que legitimamente podem ser abordadas para salvaguardar a segurança pública e a ordem.
Na resolução hoje notificada, o tribunal afirma que, na aplicação do artigo 44.2 da Convenção, a sentença é definitiva e com efeitos a partir do dia 6 de Novembro, dia em que os cinco juízes se reuniram.
Fonte: Gara
O mesmo que em Junho, com mais sentido
Quando se conheceu a sentença inicial, a de 30 de Junho, que aprovava a ilegalização, escrevi que uma decisão contrária ao Estado espanhol teria representado uma revolução, mas que aquela decisão, em termos práticos, não alterava em nada o panorama. Ao que acrescentava que, em qualquer caso, as esperanças de superar a actual fase de confrontação não podem estar postas naquilo que decretem os tribunais europeus, nem no facto de esporadicamente se conseguir superar as armadilhas e os obstáculos que as sucessivas instâncias ilegalizadoras espanholas possam colocar a uma determinada candidatura. O que é preciso é agitar o tabuleiro. A esquerda abertzale está a analisar e a debater a fórmula de superar o bloqueio que sofre neste momento; não para ver de que maneira pode propor uma lista legal nas próximas eleições municipais e forais, mas - indo ao fundo - para articular uma estratégia eficaz que permita avançar politicamente para o independentismo basco. O que era válido então ganha agora muito mais sentido. A esquerda abertzale avançará olhando para si mesma e não para Estrasburgo.
Iñaki IRIONDO
Fonte: Gara
