sexta-feira, 30 de agosto de 2013

Não aos julgamentos da dissidência basca previstos para Outubro

Quem subscreve este texto aprecia nos julgamentos celebrados nos últimos anos uma clara tentativa de eliminação da pluralidade política, tendo-se consumado uma clara violação da liberdade ao desenvolvimento do trabalho político e do direito à defesa de todo o tipo de ideias.

Consideramos os dois julgamentos previstos para o mês de Outubro, assim como outros que estão para acontecer, como um ataque à vontade expressa por Euskal Herria para se abrir ao novo tempo, num claro intento de bloquear a solução pacífica. 

Por isso, aderimos aos contributos apresentados por um grupo de profissionais no passado dia 8 de Julho, e subscrevemos os seus cinco pontos, para que:  

• não se realizem mais julgamentos políticos;

• sejam arquivados todos os julgamentos baseados em instruções judiciais flagrantes, arbitrárias e escandalosas;

• desapareça dos processos judiciais a aplicação do direito penal do inimigo;

• se respeite incondicionalmente o pluralismo político e os direitos fundamentais de associação, liberdade ideológica e de expressão;

• se estabeleçam bases sólidas de convivência democrática.
Manifesto da iniciativa «Libre. Epaiketarik ez» (eus / cas)