Com a deliberação sobre o recurso do preso Kepa Pikabea, o Supremo Tribunal espanhol tomou uma decisão: os anos de prisão cumpridos no Estado francês não serão descontados em Espanha. Os juízes tomaram esta decisão por nove votos contra seis. Haverá um voto particular. A deliberação afecta mais de meia centena de presos bascos.Hoje, o Supremo Tribunal tinha na mesa o caso concreto de Kepa Pikabea, que recorreu contra a decisão da AN espanhola de não lhe descontar os dez anos de pena que cumpriu em cadeias francesas. Alguns juízes queriam consultar o Tribunal de Justiça da UE sobre a forma de aplicar, no Estado espanhol, a directiva comunitária criada em 2008 e relativa à acumulação de penas, por considerarem que a lei espanhola entretanto aprovada (entrou em vigor no início de Dezembro) contradiz o princípio dessa directiva, que obriga a ter em conta as penas decretadas em qualquer Estado-membro da UE como se fosse no próprio Estado. Logo, as penas dos presos políticos bascos cumpridas em França deviam ser tidas em conta.
Decisões contrapostas
A 24 de Novembro, a AN decretou a libertação de uma presa, considerando que se deviam descontar os dez anos de pena que cumprira no Estado francês. A 4 de Dezembro, os presos políticos Santi Arrospide e Alberto Plazaola foram libertados, depois de o tribunal seguir o mesmo princípio. A decisão, muita criticada pelo Governo do PP e pelos sectores da extrema-direita, foi alvo de recurso por parte do Ministério Público. [Hoje, o El Mundo diz que, depois da deliberação do Supremo, é provável que Arrospide e Plazaola voltem para a cadeia.] Já no caso de Iñaki Bilbao, a directiva europeia não foi aplicada. / Ver: argia
Leitura: «Valoración de urgencia», de Etxerat (etxerat.info)
Etxerat elkartea quiere realizar una lectura de urgencia ante la gravísima decisión adoptada esta tarde por el Tribunal Supremo español en lo referido a la refundición de las penas.
