A Justiça francesa examinou ontem, dia 8, o recurso interposto pelo preso político basco Oier Oa contra a interdição definitiva de permanecer em território francês. A decisão do tribunal será conhecida no dia 12 de Fevereiro, revelou a advogada do preso, Xantiana Cachenaut, que sublinhou as contradições e complexidades associadas ao caso.A 19 de Junho de 2012, o donostiarra Oier Oa foi condenado por um tribunal parisiense a quatro anos de cadeia, por posse de documentação falsa e pertença à ETA. À pena de prisão foi acrescida a proibição de estar em território francês, que o preso basco refuta, uma vez que constituiu família em Lapurdi (País Basco Norte), ali tem casa e um emprego quando sair da prisão (deve sair em Abril ou Maio).
A advogada Xantiana Cachenaut referiu que a defesa se baseia no artigo 8.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, que diz respeito ao direito à vida familiar e privada, e criticou a «interdição do território aplicada de forma sistemática pela Justiça francesa aos prisioneiros bascos». Em seu entender, essa aplicação deve basear-se em motivos especiais, de natureza excepcional.
Contradições, complexidades
Quando Oier Oa foi detido, em Fevereiro de 2012, a AN espanhola já tinha emitido dois mandados europeus de detenção contra ele, por ter militado na Segi. Ambos foram rejeitados pela Justiça francesa, que alegou que os factos imputados não eram ilegais em França e que eram anteriores à ilegalização da Segi, em 2007. Assim, a Justiça francesa recusa-se a extraditar Oier Oa e, ao mesmo tempo, impõe-lhe a interdição de permanência em território francês.
De acordo com a sua advogada, esta situação impede que a «interdição de permanência» lhe seja aplicada. Neste caso, o preso político basco corre dois riscos: poder residir em território francês, sob condição de o fazer numa região afastada de Euskal Herria; o Estado espanhol arquivar o seu processo e, logo, a «interdição» ser aplicada. / Ver: kazeta.info e mediabask
JONE LOZANO EM LIBERDADE CONDICIONAL
A presa política basca natural de Areso (Nafarroa) foi detida em Março de 2011 no Estado francês, onde cumpriu pena por alegada colaboração com a ETA. Anteontem à noite, foi entregue ao Estado espanhol, onde a Audiência Nacional a acusa do mesmo.A aresotarra foi transferida de Lyon (onde se encontrava) para Madrid por agentes da Polícia espanhola. Ontem de manhã, foi presente a um juiz do tribunal de excepção, que decretou a sua liberdade condicional. / Fonte: agências
Leitura: «MANDATOS», de Borroka Garaia (BorrokaGaraiaDa)
