sexta-feira, 10 de julho de 2015

Parlamento de Gasteiz denuncia «situação extrema» de Zengotitabengoa em Monsanto

Por iniciativa da coligação abertzale de esquerda EH Bildu, o Parlamento de Lakua vai enviar o texto aprovado ao Governo português. O deputado e jurista Julen Arzuaga alerta para os danos psicológicos que a situação extrema vivida por Andoni Zengotitabengoa está a provocar às suas filhas.

Por iniciativa do EH Bildu, a Comissão de Direitos Humanos do Parlamento denunciou a «situação extrema» que o preso político basco Andoni Zengotitabengoa (Elorrio, Bizkaia) está a viver na prisão de Monsanto (Lisboa, Portugal) e pediu «que deixem de lhe ser aplicadas as medidas de segurança que não têm uma justificação objectiva», por entender que «são contrárias aos direitos humanos». O Parlamento de Gasteiz enviará esta resolução à direcção do Estabelecimento Prisional de Monsanto, ao Governo português, ao Provedor de Justiça e ao Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados.

O jurista e deputado do EH Bildu Julen Arzuaga, que promoveu a declaração aprovada no final de Junho, explica que Zengotitabengoa passa 22 horas por dia isolado na sua cela, é submetido a inspecções rigorosas e degradantes 10 vezes por dia e tem o regime de visitas restringido ao máximo, de tal forma que apenas lhe é permitida uma visita com a presença das filhas uma vez por ano - e na presença de um vigilante, o que provoca ansiedade, dor e mal-estar psicológico às crianças, tal como verificou a sua psicóloga.

Tendo em conta a situação a que o preso político basco é submetido, o Parlamento de Gasteiz solicitou a eliminação destas medidas de controlo, considerando que «as administrações públicas devem garantir os direitos humanos de todas as pessoas, incluindo as que estão presas, que têm direito a ser tratadas com dignidade e a não ser tratadas de forma humilhante, bem como o direito à família e à vida privada». / Ver: ehbildu.eus / Ver também: aseh