Iñigo Santxo e Julen Arzuaga, representantes da associação de advogados Eskubideak, denunciaram a existência de bases de dados «clandestinas e ilegais» e anunciaram que, por esse motivo, a associação apresentou queixas junto da Agência da Protecção de Dados basca, estatal e europeia, das Juntas Eleitorais provinciais e dos provedores de justiça da CAB, de Nafarroa e da União Europeia.Na conferência de imprensa que deram em Bilbo, afirmaram que as Forças de Segurança do Estado «têm bases com milhares de nomes para detectar candidatos contaminados» nas listas da esquerda abertzale às eleições, «bases ideológicas» cuja origem seria múltipla e que incluem desde pessoas das candidaturas eleitorais anuladas até representantes e interventores.
Para além disso, abarcariam «pessoas que desempenham actividades laborais em partidos ilegalizados ou que prestaram serviços enquanto empresas, bem como a cidadãos com algum grau de parentesco com pessoas presas ou em situação de rebeldia». A isso juntar-se-iam os dados recolhidos a partir de «resenhas jornalísticas, seguimentos policiais ou contas bancárias e registos notariais, quando se visita um preso, quando se participa em ongietorris ou quando alguém troca correspondência com um preso».
Segundo explicaram, a julgar pelos relatórios utilizados para as ilegalizações, também há dados sobre a existência de relações de parentesco com presos políticos, sobre a assinatura de manifestos políticos e sobre a existência de antecedentes policiais e judiciais, mesmo que depois o caso tenha sido arquivado ou que o arguido tenha sido declarado inocente.
Por isso, remeteram às Juntas Electorais de Hego Euskal Herria (País Basco Sul) um escrito em que lhe solicitam que não «comunique ou faculte nenhum dado» de pessoas que tenham «tido algum tipo de participação em processos eleitorais anteriores».
Santxo e Arzuaga salientaram que «a lei impede que os dados recolhidos com um determinado propósito sejam depois usados para fins diversos, como a ilegalização de partidos ou a violação do direito ao sufrágio passivo (apresentar-se como candidato)».
Referiram que não existe a possibilidade de aceder a esses ficheiros, nem é possível o seu «cancelamento», pelo que «o direito de sufrágio passivo de milhares de cidadãos bascos estaria reduzido».
Por tudo isto, os advogados pediram ajuda aos arartekos da CAB e de Nafarroa e ao provedor de justiça europeu, e solicitaram à Agência de Protecção de Dados que investigue que tipo de arquivos utilizam as Forças de Segurança para elaborar os seus relatórios, que infracções podem ter sido cometidas e, em caso afirmativo, pedem-lhe que aplique medidas correctoras, sanções e indemnizações.
A Eskubideak disse que os procedimentos que accionaram devem ter resposta num prazo de trinta dias, e anunciou que, no caso de a Agência de Protecção de Dados negar a sua existência, estão «dispostos a percorrer todas as instâncias legais» ao seu alcance.
Fonte: Gara via pakitoArriaran.org
«Trillo (PP) chegou a um acordo com Rubalcaba para impugnar todas as listas do Bildu», de Agustín GOIKOETXEA (Gara)
O PP anunciou que tem um acordo com o Governo espanhol para actuar contra todas as candidaturas do Bildu. A coligação iniciou ontem a apresentação das suas candidaturas dando a conhecer as mulheres e os homens que irão encabeçar as suas listas à Autarquia de Bilbo e às Juntas Gerais da Bizkaia. O Bildu afirma que procura atrair todos os sectores que buscam a mudança política e social, e espera implantar «uma agenda transformadora de esquerda».Pello Urizar na Info7 Irratia
http://www.info7.com/2011/04/15/pello-urizar-2/
Pello Urizar, secretário-geral do Eusko Alkartasuna, comenta as ameaças de que a coligação Bildu está a ser alvo e ainda o anúncio feito por Federico Trillo (PP) segundo o qual tem um acordo com o PSOE para impugnar todas as candidaturas do Bildu.
«Ares confirma que a Ertzaintza também investiga as candidaturas do Bildu» (Gara)
O Supremo rejeita o recurso apresentado pelo Sortu
A Sala 61 do Supremo Tribunal espanhol, que proibiu a inscrição do Sortu no registo de partidos, decidiu por unanimidade rejeitar o recurso apresentado pelos advogados do Sortu, cujo propósito era o de que o Supremo revisse o auto de impugnação e permitisse a legalização do partido. O Alto Tribunal considerou que «se trata de uma questão já resolvida» na decisão que tomou no passado dia 24 de Março.
O Sortu pode recorrer para o Tribunal Constitucional espanhol a partir de hoje.
Notícia completa: Gara
