O Supremo Tribunal espanhol absolveu quatro dos oito jovens da comarca de Lea-Artibai (Bizkaia) que foram condenados a seis anos de prisão pela Audiência Nacional espanhola por pertencerem à Segi. O alto tribunal afirma que «os depoimentos realizados em sede policial não podem ser considerados em si mesmos provas acusatórias».
O Supremo Tribunal espanhol absolveu por falta de provas Ainhoa Pagoaga, Iban Etxebarria, Urko Pagoaga e Borja Oregi, condenados a seis anos de prisão pela Audiencia Nacional espanhola por pertencerem à Segi, e confirmou a pena atribuída a Estebe Gandiaga, Zaloa Zenarruzabeitia, Eneko Etxaburua e Eneko Ostolaza.
De acordo com as informações divulgadas pela agência Europa Press, o tribunal aceitou parcialmente o recurso dos quatro primeiros e baseou a sua sentença absolutória no facto de os quatro jovens apenas se terem dado como «culpados» em dependências policiais. Para o Supremo, «os depoimentos realizados em sede policial não podem ser considerados em si mesmos provas de acusação», mas devem ser apreciados pelo tribunal e, através deles, «poder-se-ão obter dados que conduzam a outras provas, estas sim estritamente processuais».
«Mesmo quando o depoimento tiver valor, a prova acusatória não é constituída na realidade pelo conteúdo do depoimento policial considerado em si mesmo e isolado de qualquer elemento, mas pelo dado objectivo de carácter incriminatório já apresentado nesse depoimento, cuja realidade foi posteriormente comprovada por outros meios», indica o ST na sentença.
No caso de Oregi, a sentença refere que, embora este jovem tenha reconhecido que fazia parte de um grupo que executava acções de kale borroka, «nem todas as pessoas que executam actos de violência de rua devem ser por isso considerados membros da Segi, pois tais actos são cometidos por outros membros de organizações ou colectivos diferentes».
Pelo contrário, no momento de confirmar a condenação de Gandiaga, Zenarruzabeitia, Etxaburua e Ostolaza, o Supremo já aceitou os depoimentos incriminatórios arrancados a Oregi em sede policial, afirmando que estes são corroborados pelas declarações de dois funcionários policiais que seguiram esses jovens e pela documentação apreendida quando foram detidos.
Denunciaram tortura
Estes oito jovens de Lea-Artibai, detidos no dia 23 de Janeiro de 2008 e encarcerados três dias depois, foram os primeiros a sentar-se no banco dos réus da Audiência Nacional espanhola acusados de pertencer à Segi desde que o Supremo Tribunal espanhol considerara a Jarrai, a Haika e a Segi como «organizações terroristas».
Durante o julgamento, afirmaram múltiplas vezes que estavam a ser julgados exclusivamente pela sua militância política. Todos se recusaram a responder às questões do magistrado da acusação e recordaram que os depoimentos dos interrogatórios foram obtidos sob tortura, como já antes tinham denunciado.
Fonte: Gara
O Supremo Tribunal espanhol absolveu por falta de provas Ainhoa Pagoaga, Iban Etxebarria, Urko Pagoaga e Borja Oregi, condenados a seis anos de prisão pela Audiencia Nacional espanhola por pertencerem à Segi, e confirmou a pena atribuída a Estebe Gandiaga, Zaloa Zenarruzabeitia, Eneko Etxaburua e Eneko Ostolaza.
De acordo com as informações divulgadas pela agência Europa Press, o tribunal aceitou parcialmente o recurso dos quatro primeiros e baseou a sua sentença absolutória no facto de os quatro jovens apenas se terem dado como «culpados» em dependências policiais. Para o Supremo, «os depoimentos realizados em sede policial não podem ser considerados em si mesmos provas de acusação», mas devem ser apreciados pelo tribunal e, através deles, «poder-se-ão obter dados que conduzam a outras provas, estas sim estritamente processuais».
«Mesmo quando o depoimento tiver valor, a prova acusatória não é constituída na realidade pelo conteúdo do depoimento policial considerado em si mesmo e isolado de qualquer elemento, mas pelo dado objectivo de carácter incriminatório já apresentado nesse depoimento, cuja realidade foi posteriormente comprovada por outros meios», indica o ST na sentença.
No caso de Oregi, a sentença refere que, embora este jovem tenha reconhecido que fazia parte de um grupo que executava acções de kale borroka, «nem todas as pessoas que executam actos de violência de rua devem ser por isso considerados membros da Segi, pois tais actos são cometidos por outros membros de organizações ou colectivos diferentes».
Pelo contrário, no momento de confirmar a condenação de Gandiaga, Zenarruzabeitia, Etxaburua e Ostolaza, o Supremo já aceitou os depoimentos incriminatórios arrancados a Oregi em sede policial, afirmando que estes são corroborados pelas declarações de dois funcionários policiais que seguiram esses jovens e pela documentação apreendida quando foram detidos.
Denunciaram tortura
Estes oito jovens de Lea-Artibai, detidos no dia 23 de Janeiro de 2008 e encarcerados três dias depois, foram os primeiros a sentar-se no banco dos réus da Audiência Nacional espanhola acusados de pertencer à Segi desde que o Supremo Tribunal espanhol considerara a Jarrai, a Haika e a Segi como «organizações terroristas».
Durante o julgamento, afirmaram múltiplas vezes que estavam a ser julgados exclusivamente pela sua militância política. Todos se recusaram a responder às questões do magistrado da acusação e recordaram que os depoimentos dos interrogatórios foram obtidos sob tortura, como já antes tinham denunciado.
Fonte: Gara
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