A Audiência Nacional espanhola afirma que «num Estado democrático ficam de fora do âmbito penal a acção política e as opiniões e manifestações ideológicas, sejam estas do agrado ou não, sejam maioritárias ou minoritárias, sejam partilhadas ou não» e absolve os cidadãos bascos que foram indiciados e julgados no âmbito do processo contra a Udalbiltza.
Sentença na íntegra (240kb) / Voto particular (12kb)
Ugarteburu, em nome de todos: «Que nunca mais se repitam casos de perseguição política»
Vídeo da conferência de imprensa (cas)
A Audiência Nacional absolveu Loren Arkotxa, Xabier Iragorri, Joseba Garmendia, Juan Carlos Alduntzin, Maribi Ugarteburu, Lander Etxebarria, Ibon Arbulu, Expe Iriarte, Eider Casanova, Imanol Esnaola, Larraitz Sanzberro, Karmele Urbistondo, Miren Josu Aranburu, Urko Irastorza, Miren Odriozola, Oskar Goñi, Txema Jurado, Jasone Astibia, Leire Idoiaga, Xabier Alegria e Miriam Campos, para os quais, na maioria dos casos, o magistrado do Ministério Público pedia dez anos de prisão.
A sentença contém um voto particular do magistrado Ramón Saéz Valcárcel, que se mostra de acordo com «todos os pronunciamentos» da sentença, excepto no que se refere aos custos do processo, que, em seu entender, devem ser imputados à acção popular exercida pela Dignidad y Justicia.
A sentença considera que a tese da acusação «se reduz» à coincidência ou adesão ideológica dos arguidos a «alguns dos objectivos políticos que os terroristas proclamam como justificação da sua conduta criminal, o que, por si só, não constitui qualquer crime» e «seria suficiente para decretar uma sentença absolutória».
Constituída no princípio de 1999, foi recebendo apoio, e em Setembro desse ano reuniu 1778 cargos eleitos no Palácio Euskalduna, em Bilbo. A 29 de Abril de 2003 o juiz Baltasar Garzón mandou encerrar as sedes da primeira instituição nacional de Euskal Herria e deter muitos dos que viriam a ser julgados na Audiência Nacional espanhola.
Notícia completa: Gara
Ver também:
«Udalbiltza, absolbitua» (Berria)
Avaliação do Boltxe Kolektiboa (boltxe.info)
Nota: Antes de mais, queremos expressar toda a nossa satisfação por esta decisão judicial absolutória. Na mal calibrada balança entre Bascos, Estado espanhol e seus coniventes, não se ir parar à choldra na sequência de um processo judicial é por si só uma felicidade, uma grande felicidade, e hoje é um dia feliz: os arguidos no processo da Udalbiltza foram absolvidos e seguem em liberdade. Aurrera UDALBILTZA!
Não podemos, contudo, deixar de expressar a nossa perplexidade perante certas afirmações contidas na sentença, que mais não fazem que constatar, como uma espécie de revelação iluminada, o que num Estado de Direito devia ser tomado como natural e óbvio, carecendo, por isso, de exposição. Em vez disso, a AN espanhola parece ter necessidade de justificar, em reiteradas sentenças, a afirmação de qualquer sustento ou avanço democrático. Bastante sintomático do estado de coisas no Reino de Espanha, nomeadamente quando lida com Bascos.
Seremos nós a cair no óbvio ao perguntar como é que estas pessoas vão ser ressarcidas, como é que o seu sofrimento de longos anos, de exposição mediática e calúnia, de encarceramento para alguns, serão compensados - sabendo que, no essencial, jamais haverá compensação possível.
Convém também lembrar que o pérfido pensamento dos juízes impunes que subjaz à horrenda decisão de 2003 não perdeu validade, como ainda pudemos testemunhar há poucos dias. O Estado espanhol continua a fazer reféns.
Sentença na íntegra (240kb) / Voto particular (12kb)
Ugarteburu, em nome de todos: «Que nunca mais se repitam casos de perseguição política»
Vídeo da conferência de imprensa (cas)
A Audiência Nacional absolveu Loren Arkotxa, Xabier Iragorri, Joseba Garmendia, Juan Carlos Alduntzin, Maribi Ugarteburu, Lander Etxebarria, Ibon Arbulu, Expe Iriarte, Eider Casanova, Imanol Esnaola, Larraitz Sanzberro, Karmele Urbistondo, Miren Josu Aranburu, Urko Irastorza, Miren Odriozola, Oskar Goñi, Txema Jurado, Jasone Astibia, Leire Idoiaga, Xabier Alegria e Miriam Campos, para os quais, na maioria dos casos, o magistrado do Ministério Público pedia dez anos de prisão.
A sentença contém um voto particular do magistrado Ramón Saéz Valcárcel, que se mostra de acordo com «todos os pronunciamentos» da sentença, excepto no que se refere aos custos do processo, que, em seu entender, devem ser imputados à acção popular exercida pela Dignidad y Justicia.
A sentença considera que a tese da acusação «se reduz» à coincidência ou adesão ideológica dos arguidos a «alguns dos objectivos políticos que os terroristas proclamam como justificação da sua conduta criminal, o que, por si só, não constitui qualquer crime» e «seria suficiente para decretar uma sentença absolutória».
Constituída no princípio de 1999, foi recebendo apoio, e em Setembro desse ano reuniu 1778 cargos eleitos no Palácio Euskalduna, em Bilbo. A 29 de Abril de 2003 o juiz Baltasar Garzón mandou encerrar as sedes da primeira instituição nacional de Euskal Herria e deter muitos dos que viriam a ser julgados na Audiência Nacional espanhola.
Notícia completa: Gara
Ver também:
«Udalbiltza, absolbitua» (Berria)
Avaliação do Boltxe Kolektiboa (boltxe.info)
Nota: Antes de mais, queremos expressar toda a nossa satisfação por esta decisão judicial absolutória. Na mal calibrada balança entre Bascos, Estado espanhol e seus coniventes, não se ir parar à choldra na sequência de um processo judicial é por si só uma felicidade, uma grande felicidade, e hoje é um dia feliz: os arguidos no processo da Udalbiltza foram absolvidos e seguem em liberdade. Aurrera UDALBILTZA!
Não podemos, contudo, deixar de expressar a nossa perplexidade perante certas afirmações contidas na sentença, que mais não fazem que constatar, como uma espécie de revelação iluminada, o que num Estado de Direito devia ser tomado como natural e óbvio, carecendo, por isso, de exposição. Em vez disso, a AN espanhola parece ter necessidade de justificar, em reiteradas sentenças, a afirmação de qualquer sustento ou avanço democrático. Bastante sintomático do estado de coisas no Reino de Espanha, nomeadamente quando lida com Bascos.
Seremos nós a cair no óbvio ao perguntar como é que estas pessoas vão ser ressarcidas, como é que o seu sofrimento de longos anos, de exposição mediática e calúnia, de encarceramento para alguns, serão compensados - sabendo que, no essencial, jamais haverá compensação possível.
Convém também lembrar que o pérfido pensamento dos juízes impunes que subjaz à horrenda decisão de 2003 não perdeu validade, como ainda pudemos testemunhar há poucos dias. O Estado espanhol continua a fazer reféns.
