A Associação Europeia de Juristas pela Democracia e pelos Direitos Humanos no Mundo (ELDH) e a Associação Internacional de Juristas Democratas (IADL) reclamaram a libertação de Arnaldo Otegi, o fim dos processos com motivação política e a legalização da esquerda abertzale.A Associação Europeia de Juristas pela Democracia e pelos Direitos Humanos no Mundo (ELDH) aprovou na sua assembleia anual, realizada em Sófia (Bulgária), uma resolução na qual pede a «libertação incondicional» de Otegi; o fim dos processos judiciais com motivação política e a libertação dos detidos nesses processos; o «direito incondicional» da esquerda abertzale a formar um partido e a participar de forma igualitária nas eleições; que o Batasuna e outras organizações sociais sejam retirados das listas europeias de organizações terroristas; e «a continuação do apoio activo a uma solução pacífica para a questão basca através do diálogo e da negociação».
Nesta resolução, que foi posteriormente adoptada também pela Associação Internacional de Juristas Democratas (IADL), a ELDH lembra que, desde que o Batasuna foi ilegalizado, em 2002, tanto Arnaldo Otegi como outros membros da força abertzale foram «alvo da repressão diária, com violações claras da liberdade de expressão, de associação e participação política».
Afirma que a Lei de Partidos foi modificada no Estado espanhol «para tornar possível a ilegalização constitucional do Batasuna, cuja actividade foi suspensa, e que tudo isso foi consequência do desenvolvimento» da teoria promovida e posta em prática no sumário 18/98, que tornou possível que inúmeras organizações políticas, culturais e sociais fossem ilegalizadas sob a acusação genérica de serem um frente ampla da ETA».
A associação salienta que, desde que o Batasuna foi declarado ilegal, Otegi foi julgado várias vezes, «violando-se a liberdade de expressão», e «sendo condenado e mandado para a prisão» pela última vez em Outubro de 2009. «Os meses seguintes demonstraram que aquilo que estava a tentar fazer juntamente com outros membros era desenvolver uma estratégia de paz para agitar o cenário de bloqueio que o conflito basco vive», afirma.
O processo de debate interno no seio da esquerda abertzale que terminou com a resolução «Zutik Euskal Herria» evidenciou, para esta associação de juristas, «o compromisso de Arnaldo Otegi e da esquerda abertzale com a paz, a justiça e a democracia», e a declaração da ETA, «apontando para o fim das hostilidades, é um exemplo desse compromisso».
A ELDH julga que, após a declaração da ETA, «o desenvolvimento de um processo de paz real necessita do fim de todas as medidas judiciais e políticas contra a esquerda abertzale, a sua legalização e o fim de todas as restrições políticas, bem como dos julgamentos com motivação política».
Fonte: Gara
