sábado, 15 de janeiro de 2011

Na sentença do julgamento de Mikel Jimenez, a AN espanhola considera «erguer o punho» como prova incriminatória


A Audiência Nacional espanhola condenou Mikel Jimenez, de Barañain (Nafarroa), a seis anos de prisão, num caso relacionado com artefactos incendiários descobertos em Atarrabia pela Polícia Municipal em Outubro de 2007.

A defesa considera que as irregularidades existentes na questão em torno da qual o julgamento se centrou - a da prova de ADN feita pela Guarda Civil - foram demonstradas, pelo que, como já não se podia valer disso, a AN espanhola se evade a essa questão na sentença, procurando desviar as atenções ao acusar a companheira sentimental de Mikel, Jaione Martínez de Lizarrondo, de falso testemunho.

A sentença contém várias preciosidades: apoia-se em depoimentos incriminatórios arrancados sob tortura; atribui validade de prova a livros, autocolantes ou CD encontrados em casa de Mikel Jimenez; e ainda este primor, que há-de fazer jurisprudência onde houver mundo: «A lo anterior cabe añadir un elemento más que queremos significar, extraído del lenguaje gestual del propio acusado, como es el saludo que, con el puño en alto, hacía en la propia Sala de Audiencia tras concluir el juicio y antes de ser esposado por los funcionarios policiales que le custodiaban, para trasladarle a los calabozos, en contestación, o como saludo, a parte del público asistente, que la experiencia nos demuestra que es característico de individuos, si no integrados en ETA, sí que, al menos, se sitúan en su entorno o son afines a esta organización».

Para o Movimento pró-Amnistia, Mikel Jimenez foi condenado a seis anos de prisão com base em argumentos mais que peregrinos. «Que o acto de erguer o punho seja incluído como prova acusatória numa sentença evidencia que nos tribunais espanhóis vale tudo para condenar independentistas bascos. O que significa um punho erguido? A prática de um crime ou uma ideologia? O que é que a Audiência Nacional faz? Condenar a prática de crimes ou uma determinada ideologia?», perguntam.

O Movimento pró-Amnistia refere-se ainda à questão do depoimento da companheira de Mikel Jimenez, acusada de um alegado crime de falso testemunho, considerando que isso «representa mais um passo no agravamento da falta defesa dos cidadãos bascos, como já antes foram as queixas contra os detidos que tinham denunciado tortura durante o período de incomunicação, de que é exemplo o caso de Unai Romano». Para o movimento anti-repressivo, esta decisão da Audiência Nacional é um aviso aos navegantes, uma forma de amedrontar as pessoas que, no futuro, possam vir a testemunhar em defesa de outros arguidos».
Notícia completa: apurtu.org