Na segunda-feira, a Secção Terceira da Audiência Provincial de Gipuzkoa deixou de fora da parte económica do processo movido pelo Estado espanhol contra o Egunkaria a associação Dignidad y Justicia (DyJ). Esta entidade, ligada à extrema-direita espanhola, pretendia intervir no processo judicial como acusação popular, mas tal pretensão não foi admitida, na medida em que não existe qualquer relação entre a causa e os objectivos que defende nos seus estatutos.Nesse acórdão, o Tribunal donostiarra decretou a falta de legitimidade activa da DyJ para agir no processo pendente contra o Egunkaria no exercício da acção popular. Além disso, atendendo a esta explicação, o tribunal decretou a exclusão processual da citada associação.
Depois de ficar a conhecer o auto do Tribunal Penal, a DyJ apresentou um recurso na Audiência de Gipuzkoa, que agora também refutou as suas pretensões.
Na sua explicação, os três magistrados que compõem este tribunal afirmam que a «legitimação activa para o exercício de uma acção determinada advém da defesa dos interesses que lhe são próprios e que, de forma alguma, tem relação com os que são formulados no processo presente».
O tribunal refere-se à falta de relação entre a «defesa das vítimas do terrorismo», incluída nos estatutos da associação, e o julgamento do Egunkaria, cujos dirigentes foram absolvidos da acusação de «integração em organização terrorista», tal como consta do acórdão judicial. / Fonte: Gara
