O Tribunal Constitucional espanhol rejeita o recurso da EAE-ANV contra a sua ilegalização

Sentença do TC espanhol (cas.)

O Tribunal Constitucional rejeitou o recurso da histórica formação abertzale contra a sua ilegalização, decidida pelo Supremo Tribunal a 16 de Setembro de 2008, segundo difundiu a EFE.
A Sala indeferiu os argumentos da defesa da ANV e considera que a sentença do Supremo não infringiu os direitos de associação política e de liberdade ideológica e de expressão. Sustenta ainda que os factos dados como provados estão contemplados nas causas de ilegalização previstas na Lei de Partidos.

Desta forma, o tribunal espanhol considera que o Supremo concluiu de forma “razoável e motivada” que a ANV “acabou por colaborar reiterada e gravemente com o Batasuna complementando e apoiando politicamente, consequentemente, a organização terrorista ETA”.

O Constitucional admitiu a tramitação do recurso da EAE-ANV contra a sua ilegalização a 3 de Dezembro, tendo rejeitado o do EHAK (PCTV).

Fonte: Gara


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