Um dossiê sem delitos
Cerca de quarenta pessoas acompanharam Aurore Martin ao Tribunal de Pau, ontem. Levando uma bandeirola que exprimia o repúdio pelo mandado de detenção europeu emitido contra esta habitante de Eiheralarre (Nafarroa Beherea), os manifestantes esperaram no lado de fora da sala de audiências, enquanto o juiz do Tribunal de Apelação examinava a demanda do Estado espanhol. A decisão foi adiada para dia 8 de Junho.
Agora, a jovem enfrenta três possibilidades: a aceitação por parte do juiz, a recusa da aplicação do mandado por falta de informação ou o pedido de elementos suplementares aos serviços espanhóis, o que atrasaria o processo mais duas semanas. Com efeito, tanto as duas partes como o juiz realçaram a natureza escassa dos elementos que figuram no dossiê enviado pelas autoridades espanholas.
Nenhum delito
O representante do Ministério Público defendeu que, apesar da falta de informação, o Tribunal devia proceder à aplicação do mandado de detenção europeu emitido pelos espanhóis contra a jovem de nacionalidade francesa, tendo em conta os acordos assinados pelos dois estados. A Justiça espanhola persegue Aurore Martin por pertencer ao aparelho político do Batasuna, do EHAK e da EAJ-ANV (ilegalizados no Estado espanhol, mas não no francês), entre 2005 e 2008. «Mas não existe qualquer facto concreto, datado e localizado, qualquer delito que lhe seja apontado», salienta Xabi Larralde, porta-voz do Batasuna.
A advogada de defesa, Xantiana Cachenaut, lembrou que a lei não permite a execução de um mandado de detenção europeu que se fundamente em ideias ou opiniões políticas, pelo que pediu ao tribunal que indeferisse o procedimento contra Aurore Martin.
«A questão é política», reagiu Xabi Larralde, presente no tribunal, «está ligada à vaga de ilegalizações e às medidas de excepção aplicadas ao País Basco. A Liga dos Direitos do Homem lembrou que a Europa se opôs aos mandados de detenção europeus fundamentados em questões políticas, e, apesar disso, dezenas de militantes são mandados para Espanha». Até ao momento, nenhum deles possuía nacionalidade francesa.
Goizeder TABERNA
Fonte: le journal du Pays Basque-EHko kazeta
Ver também: «Mais de 80 eleitos opõem-se ao mandado de detenção europeu», de Giuliano CAVATERRA
Cerca de quarenta pessoas acompanharam Aurore Martin ao Tribunal de Pau, ontem. Levando uma bandeirola que exprimia o repúdio pelo mandado de detenção europeu emitido contra esta habitante de Eiheralarre (Nafarroa Beherea), os manifestantes esperaram no lado de fora da sala de audiências, enquanto o juiz do Tribunal de Apelação examinava a demanda do Estado espanhol. A decisão foi adiada para dia 8 de Junho.
Agora, a jovem enfrenta três possibilidades: a aceitação por parte do juiz, a recusa da aplicação do mandado por falta de informação ou o pedido de elementos suplementares aos serviços espanhóis, o que atrasaria o processo mais duas semanas. Com efeito, tanto as duas partes como o juiz realçaram a natureza escassa dos elementos que figuram no dossiê enviado pelas autoridades espanholas.
Nenhum delito
O representante do Ministério Público defendeu que, apesar da falta de informação, o Tribunal devia proceder à aplicação do mandado de detenção europeu emitido pelos espanhóis contra a jovem de nacionalidade francesa, tendo em conta os acordos assinados pelos dois estados. A Justiça espanhola persegue Aurore Martin por pertencer ao aparelho político do Batasuna, do EHAK e da EAJ-ANV (ilegalizados no Estado espanhol, mas não no francês), entre 2005 e 2008. «Mas não existe qualquer facto concreto, datado e localizado, qualquer delito que lhe seja apontado», salienta Xabi Larralde, porta-voz do Batasuna.
A advogada de defesa, Xantiana Cachenaut, lembrou que a lei não permite a execução de um mandado de detenção europeu que se fundamente em ideias ou opiniões políticas, pelo que pediu ao tribunal que indeferisse o procedimento contra Aurore Martin.
«A questão é política», reagiu Xabi Larralde, presente no tribunal, «está ligada à vaga de ilegalizações e às medidas de excepção aplicadas ao País Basco. A Liga dos Direitos do Homem lembrou que a Europa se opôs aos mandados de detenção europeus fundamentados em questões políticas, e, apesar disso, dezenas de militantes são mandados para Espanha». Até ao momento, nenhum deles possuía nacionalidade francesa.
Goizeder TABERNA
Fonte: le journal du Pays Basque-EHko kazeta
Ver também: «Mais de 80 eleitos opõem-se ao mandado de detenção europeu», de Giuliano CAVATERRA
