O juiz Pedraz ordena às Forças de Segurança que vigiem a marcha pelos presos

O juiz da AN espanhola Santiago Pedraz tomou a decisão de não proibir a manifestação, seguindo o parecer da Procuradoria, que não entende que, «por trás da convocatória, esteja a ETA ou outra organização terrorista a ela assimilada», nem que com a manifestação de hoje «se busque uma exaltação das mesmas ou dos seus métodos ou dos seus autores, nem o descrédito, menosprezo ou humilhação das vítimas dos crimes terroristas ou dos seus familiares».

Depois de receber o relatório do Ministério Público, que o juiz subscreve, Pedraz destaca no seu auto que, com base nos dados fornecidos pelas Forças de Segurança, «não existem elementos ou indícios» delitivos na convocatória, que busca «uma modificação da política penitenciária».

«Não é ilegítimo» reclamar uma mudança na política penitenciária

«Isso não é, claramente, ilegítimo, por ser óbvio que não tem cabimento proibir o elogio ou a defesa de ideias ou doutrinas, por mais que estas se afastem ou até ponham em causa o quadro constitucional, nem muito menos proibir a expressão de opiniões subjectivas sobre acontecimentos históricos ou da actualidade (no caso, considerar os presos como "políticos")», afirma-se na resolução.
Dos relatórios elaborados pela Polícia espanhola, a Guarda Civil e a Ertzaintza, Pedraz conclui, no entanto, que por causa das «controversas adesões» que a marcha recebeu – cita expressamente a Etxerat e o Colectivo de Presos Políticos Bascos –, esta «pode ser aproveitada por essas outras organizações e/ou pessoas ou colectivos para outros fins ilícitos».
Por isso, ordena ao Departamento de Interior de Lakua e à Delegação do Governo espanhol na CAB que «tome as medidas consideradas necessárias para evitar que se cometam factos que pudessem vir a ser considerados como delitivos».
A AVT, a Dignidad y Justicia e a Asociación de Víctimas del Terrorismo Verde Esperanza tinham pedido a proibição da marcha, com o argumento de que se iria incorrer na prática de um crime de «enaltecimento do terrorismo».
Fonte: Gara
[Pedimos desculpa por incomodar a paciência dos leitores com isto, mas há que ter em conta que fala a Audiência Nacional espanhola. Reiteramos o pedido de desculpas.]

A marcha pelos direitos dos presos continua a receber apoio

Continuam a chegar adesões à manifestação que hoje irá percorrer as ruas de Bilbo em defesa dos direitos dos prisioneiros políticos bascos. As últimas foram as da rede Independentistak da diáspora basca na Argentina, Chile, Estados Unidos, México e Uruguai, e as da ASKAPENA e do AB.

A diáspora basca na Argentina, no Chile, nos Estados Unidos, no México e no Uruguai enviou uma nota em que manifesta a sua adesão a «tão importante manifestação pública em favor dos presos bascos».

Enquanto membros activos da rede Independentistak da diáspora basca, explicam que juntam a «sua voz de protesto em defesa dos direitos que assistem aos mais de 700 presos bascos» e exige «que se ponha fim ao cruel sistema penitenciário, expressamente desenhado para eles».
Da mesma forma, comprometem-se a continuar a trabalhar e a «dar público testemunho desta problemática em todos os lugares onde a diáspora basca esteja presente», bem como a «redobrar os esforços militantes na construção de uma República Basca Independente».

A marcha que hoje irá atravessar Bilbo a partir das 17h30 recebeu ontem o apoio da ASKAPENA e do AB. Os promotores juntaram mais de 4500 adesões.

Fonte: Gara

Fim-de-semana de solidariedade: Egin Dezagun Urratsa: Todos a Bilbau! Todos ao Hatortxu!

Neste fim-de-semana decorre em Zizur Nagusia (Nafarroa) a 12.ª edição do festival solidário Hatortxu Rock. A música e a reivindicação vão unir-se no encontro anual a favor dos presos e dos refugiados bascos. Entre outras, actuarão ao vivo bandas como os Berri Txarrak, Vomito, Zea Mays, Sorkun ou os Vendetta.

Fonte: apurtu.org