O advogado do Sortu Iñigo Iruin pediu à Sala 61 do Supremo Tribunal que não decrete uma ilegalização preventiva, tal como defendem a Magistratura do Estado e a Procuradoria.
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A audiência pública contra o Sortu terminou após a apresentação do relatório da defesa da força independentista.
Iñigo Iruin pediu aos dezasseis magistrados que compõem a Sala 61 do Supremo Tribunal que não decrete uma ilegalização preventiva, medida proposta pela Magistratura do Estado e pela Procuradoria.
Iruin afirmou que o repúdio que o Sortu manifestou pela ETA não é retórico, mas que se concretiza numa série de compromissos incluídos nos estatutos da nova força.
Referiu, ainda, que as reformas legais impulsionadas pelo Governo espanhol impedem que o Sortu possa ser um «instrumento» da ETA nas instituições.
O advogado desmontou também os elementos utilizados pelos demandantes para sustentar que o Sortu é uma continuidade do Batasuna.
Em relação à presença alegada de membros de forças ilegalizadas, Iruin lembrou que o Supremo estabelece que a esquerda abertzale, que não escondeu estar a promover a nova força política, tem direito a criar novos partidos.
Numa longa exposição, precisou a posição do Sortu em relação à ETA, o segundo dos elementos esgrimidos pela Procuradoria e Magistratura do Estado.
Salientou que o debate interno empreendido pela esquerda abertzale não se limitou a ser mais um debate, mas sim o debate, que concluiu com uma aposta exclusiva nas vias políticas.
O magistrado do Estado não acredita no Sortu
A sessão de hoje iniciou-se com a apresentação do relatório do magistrado do Estado, Antonio Narvaez.
Durante a sua intervenção, afirmou que não acredita no Sortu, que a esquerda abertzale «tenha dado a volta como um transatlântico», «todos ao mesmo tempo» e «sem ficar com marcas».
Narvaez voltou a insistir na ausência de uma cisão, tendo referido que em debates anteriores se verificou uma ruptura. Mencionou expressamente a divisão da ETA nos ramos militar e político-militar e as cisões da Euskadiko Ezkerra e do Aralar.
Admitiu que «existem diferenças e matizes», mas que «não há ruptura».
Referiu-se também aos estatutos da força independentista e insistiu que não lhe merecem credibilidade. Afirmou que é como se nos estatutos do partido republicano estivesse que era monárquico. «Não é crível», disse, antes de afirmar: «estamos perante uma fraude à lei».
Esta foi a linha seguida também pelo procurador. Afirmou que a partir de uma análise formal se conclui que o Sortu cumpre a lei, mas defendeu ser necessário analisar o contexto.
Entendem que a ETA dá o seu aval à resolução «Zutik Euskal Herria», que não há uma ruptura e que o Sortu é fruto disso.
Relativamente ao repúdio que o Sortu manifestou pela organização armada, disse que «é preciso vê-lo como o fumo e o fogo. O importante não é o fumo, mas o fogo que é a ETA».
Fonte: GaraVer: «Batasuna y Sortu son y no existen, existen y no son», de Ramón SOLA
