Convoca para segunda-feira uma audiência oral sobre a questão, como lhe tinha sido solicitado pela Procuradoria. Notificou os agentes policiais como testemunhas e peritos, embora não decida até segunda-feira que provas aceita. López admite a vontade democrática do novo partido da esquerda abertzale.
«La Guardia Civil no se cree a sí misma», de Iñaki IRIONDO
«Uma vintena de eurodeputados pede às "autoridades espanholas" que "não coloquem entraves adicionais" ao Sortu»
«O PSE retira a sua iniciativa sobre o Sortu na sequência da pressão do PP»
«Eguiguren diz agora que é "um dos maiores fãs" de Zapatero»
A Sala 61 do Supremo Tribunal parece ter pressa em decidir se admite ou não a inscrição do Sortu no registo de partidos políticos. Pelo menos, está a encurtar os prazos utilizados em anteriores ocasiões, por exemplo, quando teve de decidir sobre o Abertzale Sozialisten Batasuna. Já foi revelada a possibilidade de haver uma sentença para dia 28, data em que se procederá à convocatória das eleições municipais e forais.
Depois de, na terça-feira, a representação legal do Sortu ter apresentado o seu relatório e uma vez que a Sala tinha já em seu poder os posicionamentos de todas as partes, os 16 magistrados reuniram-se anteontem e decidiram convocar uma audiência oral para segunda-feira, dia 21, atendendo ao pedido efectuado pela Procuradoria Geral do Estado, um passo que a representação do novo partido considerava «desnecessário».
A Procuradoria quer que nessa audiência se estude a prova documental apresentada e solicitou também a convocatória de vários testemunhas e peritos das FSE. No entanto, dá-se o caso de as testemunhas convocadas e os peritos serem as mesmas pessoas. Trata-se dos funcionários do Corpo Nacional da Polícia espanhola com as cédulas profissionais 19.242, 78.881, 70.191 e 65.377; e os guardas civis com as cédulas S22.535N, L75.806P e S84.951J.
A representação legal do Sortu considerou desnecessária esta audiência, posto que os relatórios realizados pelos ditos agentes não precisam de nenhum conhecimento técnico especializado, isto é, não necessitam de nenhum perito, para ser avaliados pelo tribunal. Além disso, acrescentam que esses relatórios «apenas contêm meras inferências ou deduções dos seus autores, trabalho que só corresponde aos juízes». Lembram, de facto, que, quando esses relatórios policiais foram conhecidos, houve associações de juízes os criticaram pelo seu «excesso de atribuição».
Dúvidas
sobre a sua imparcialidade
A acrescer a tudo isso, os advogados Iñigo Iruin e Adolfo Araiz encontraram nos relatórios efectuados pelos agentes das FSE expressões e manipulações que colocam muito em causa a sua imparcialidade.
E, por outro lado, apresentam exemplos de casos anteriores em que foram admitidas como provas de ilegalização relações de determinados candidatos com a Udalbiltza, quando depois a Audiência Nacional considerou provado que não existia relação alguma entre a ETA e a referida instituição de eleitos bascos.
Segundo se soube, os membros da Sala 61 irão decidir já na segunda-feira de manhã que provas e testemunhas admitem. Em qualquer caso, os agentes notificados foram já convocados pelo ST para o caso de serem aceites as pretensões da Procuradoria e da Magistratura.
De acordo com o que foi adiantado na quarta-feira, a Sala 61 iniciará as suas deliberações imediatamente depois de concluída a audiência oral da próxima segunda-feira, e a previsão inicial é de que continuem a deliberar nos dois dias seguintes. Depois restarão alguns dias para que o relator redija a sentença, e a intenção do Supremo Tribunal será a de decretar sentença por volta do dia 28.
Ver, na sequência: «Conde-Pumpido: eu, continuo» / «O comité da EiTB denuncia a censura em que o PP insiste» / «O lehendakari aplaude a vontade do Sortu de "se integrar na democracia"»
Iñaki IRIONDO-Agências
Notícia completa: Gara
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A Sala 61 do Supremo Tribunal parece ter pressa em decidir se admite ou não a inscrição do Sortu no registo de partidos políticos. Pelo menos, está a encurtar os prazos utilizados em anteriores ocasiões, por exemplo, quando teve de decidir sobre o Abertzale Sozialisten Batasuna. Já foi revelada a possibilidade de haver uma sentença para dia 28, data em que se procederá à convocatória das eleições municipais e forais.
Depois de, na terça-feira, a representação legal do Sortu ter apresentado o seu relatório e uma vez que a Sala tinha já em seu poder os posicionamentos de todas as partes, os 16 magistrados reuniram-se anteontem e decidiram convocar uma audiência oral para segunda-feira, dia 21, atendendo ao pedido efectuado pela Procuradoria Geral do Estado, um passo que a representação do novo partido considerava «desnecessário».
A Procuradoria quer que nessa audiência se estude a prova documental apresentada e solicitou também a convocatória de vários testemunhas e peritos das FSE. No entanto, dá-se o caso de as testemunhas convocadas e os peritos serem as mesmas pessoas. Trata-se dos funcionários do Corpo Nacional da Polícia espanhola com as cédulas profissionais 19.242, 78.881, 70.191 e 65.377; e os guardas civis com as cédulas S22.535N, L75.806P e S84.951J.
A representação legal do Sortu considerou desnecessária esta audiência, posto que os relatórios realizados pelos ditos agentes não precisam de nenhum conhecimento técnico especializado, isto é, não necessitam de nenhum perito, para ser avaliados pelo tribunal. Além disso, acrescentam que esses relatórios «apenas contêm meras inferências ou deduções dos seus autores, trabalho que só corresponde aos juízes». Lembram, de facto, que, quando esses relatórios policiais foram conhecidos, houve associações de juízes os criticaram pelo seu «excesso de atribuição».
Dúvidas
sobre a sua imparcialidadeA acrescer a tudo isso, os advogados Iñigo Iruin e Adolfo Araiz encontraram nos relatórios efectuados pelos agentes das FSE expressões e manipulações que colocam muito em causa a sua imparcialidade.
E, por outro lado, apresentam exemplos de casos anteriores em que foram admitidas como provas de ilegalização relações de determinados candidatos com a Udalbiltza, quando depois a Audiência Nacional considerou provado que não existia relação alguma entre a ETA e a referida instituição de eleitos bascos.
Segundo se soube, os membros da Sala 61 irão decidir já na segunda-feira de manhã que provas e testemunhas admitem. Em qualquer caso, os agentes notificados foram já convocados pelo ST para o caso de serem aceites as pretensões da Procuradoria e da Magistratura.
De acordo com o que foi adiantado na quarta-feira, a Sala 61 iniciará as suas deliberações imediatamente depois de concluída a audiência oral da próxima segunda-feira, e a previsão inicial é de que continuem a deliberar nos dois dias seguintes. Depois restarão alguns dias para que o relator redija a sentença, e a intenção do Supremo Tribunal será a de decretar sentença por volta do dia 28.
Ver, na sequência: «Conde-Pumpido: eu, continuo» / «O comité da EiTB denuncia a censura em que o PP insiste» / «O lehendakari aplaude a vontade do Sortu de "se integrar na democracia"»
Iñaki IRIONDO-Agências
Notícia completa: Gara
